Regularize suas contribuições do INSS! Aprenda como pagar a GPS em atraso, evitar multas e garantir seus benefícios previdenciários.

Contribuições atrasadas do INSS: pagar GPS em atraso!

Se você deixou de pagar o INSS em algum momento da vida, saiba que isso não é o fim do mundo.

Muitas pessoas passam por isso, seja por falta de orientação, mudança de carreira, período fora do mercado de trabalho ou até mesmo por desorganização financeira.

A boa notícia é que, na maioria dos casos, é possível pagar o INSS em atraso e regularizar sua situação com a Previdência.

Mas, antes de sair emitindo boletos, é importante entender o que está em jogo e como funciona esse processo, para não acabar pagando à toa.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Qual o problema de ter contribuições atrasadas do INSS?

Ter contribuições atrasadas do INSS pode trazer mais dor de cabeça do que muita gente imagina.

Muita gente só se dá conta disso na hora de pedir a aposentadoria, e aí descobre que parte do tempo de trabalho não foi contabilizado — o que pode atrasar ou até inviabilizar o benefício.

O primeiro e mais sério problema é perder a qualidade de segurado, que é o que garante o seu direito aos benefícios do INSS, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

Se você deixou de contribuir por muito tempo, pode acabar desprotegido justamente quando mais precisa.

Outro ponto é que tempo não pago não conta para o cálculo da aposentadoria. Ou seja, aquele período que você trabalhou como autônomo ou por conta própria, mas não pagou o INSS, pode acabar sendo descartado.

Isso significa mais tempo trabalhando, mais atrasos e até perda de dinheiro.

E não para por aí. Quando você resolve pagar atrasado, os valores vêm com multas e juros, e em alguns casos a conta pode sair bem salgada.

Além disso, há situações em que, mesmo pagando, o INSS não reconhece esse tempo, principalmente se você não tiver como comprovar a atividade exercida.

Por isso, se você tem períodos sem contribuição, o ideal é agir o quanto antes. Quanto mais tempo passa, mais difícil pode ser regularizar e mais caro pode sair.

E, claro, ter a ajuda de um advogado especialista em Previdência pode fazer toda a diferença para entender o que realmente vale a pena pagar e o que pode ser aproveitado com documentos.

Quanto tempo depois posso pagar o INSS atrasado?

O tempo para pagar o INSS atrasado depende do tipo de contribuinte que você é.

Se você contribui como facultativo, ou seja, não exerce atividade remunerada (caso de donas de casa, estudantes, desempregados, etc.), só é possível pagar os atrasos dos últimos 6 meses.

E atenção: esse prazo é contado a partir da data em que o pagamento deveria ter sido feito. Passou disso, não pode mais regularizar como facultativo.

Já quem contribui como contribuinte individual, ou seja, quem trabalha por conta própria, pode pagar contribuições em atraso de qualquer período, inclusive de anos atrás.

Mas tem um detalhe: em muitos casos, é obrigatório comprovar que você realmente exercia atividade remunerada naquele período. Do contrário, o INSS pode simplesmente ignorar o pagamento e não considerar aquele tempo para fins de aposentadoria.

Por isso, o ideal é sempre conferir se vale a pena pagar. E essa análise, muitas vezes, depende de um olhar técnico e experiente, que só um advogado previdenciário ou contador com especialização na área pode oferecer.

Eles vão saber avaliar a sua situação de forma completa e te orientar para não jogar dinheiro fora.

O que é GPS (Guia da Previdência Social)?

Se você já ouviu falar em pagar o INSS por conta própria, com certeza ouviu falar também da tal GPS — a Guia da Previdência Social.

O que é GPS (Guia da Previdência Social)?

Esse é o documento oficial para recolher as contribuições ao INSS, e serve tanto para contribuições normais quanto para os atrasados.

Ela é usada por contribuintes individuais (autônomos), facultativos (pessoas sem vínculo empregatício que querem contribuir por conta própria), segurados especiais e também por empregadores domésticos.

A GPS deve ser preenchida com cuidado, com todos os dados corretos, como NIT (Número de Identificação do Trabalhador), código de contribuição, competência (mês e ano a que se refere o pagamento), valor da contribuição e data de vencimento.

Hoje em dia, o processo de emissão é digital e pode ser feito diretamente pelo site do Meu INSS ou pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.

Se você errar algum dado, o INSS pode não reconhecer o pagamento, por isso, atenção redobrada nessa hora.

Como gerar a guia da GPS em atraso?

Para gerar a guia da GPS em atraso, o caminho mais seguro é usar o Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal.

É esse sistema que vai calcular corretamente os juros e multas e te permitir emitir a guia com todos os campos preenchidos da forma certa.

Você vai precisar entrar no site do SAL, informar seu NIT/PIS/PASEP, selecionar sua categoria (geralmente “contribuinte individual” ou “facultativo”) e indicar o período que deseja pagar. Também é necessário informar o salário de contribuição para cada mês.

O sistema faz os cálculos automaticamente e mostra o valor final da guia, já com os acréscimos legais. Depois é só emitir e pagar em qualquer banco, casa lotérica ou até pelo aplicativo do seu banco.

É importante lembrar que o SAL só serve para gerar a GPS. Ele não verifica se você tem ou não direito de pagar aquele período, e muito menos se o INSS vai aceitar.

Por isso, novamente: antes de pagar, consulte alguém que entenda do assunto, para garantir que aquele valor será aproveitado na sua contagem de tempo.

Como pagar a GPS em atraso?

Depois de gerar a guia no SAL, você vai perceber que o valor final é bem maior do que o valor da contribuição original. Isso porque o sistema aplica multas e juros sobre o valor devido.

A multa é de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 20% do valor da contribuição.

Já os juros seguem a Taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, com um adicional de 1% no mês do pagamento.

Ou seja, quanto mais tempo de atraso, maior o valor final.

Esses acréscimos tornam a regularização mais cara, mas podem ser necessários para garantir o acesso a benefícios ou completar o tempo necessário para a aposentadoria.

Por isso, o ideal é calcular com antecedência quanto vai custar essa regularização e, se possível, comparar com outros cenários, como recolher daqui pra frente e esperar um pouco mais para se aposentar.

Esse tipo de planejamento pode ser feito com ajuda profissional, e pode te economizar muito dinheiro — ou evitar erros que te prejudiquem no futuro.

Quem não precisa pagar contribuições atrasadas do INSS?

É muito comum achar que, para contar determinado tempo de trabalho, é preciso pagar tudo o que está atrasado. Mas isso não é verdade para todos os casos.

Quem não precisa pagar contribuições atrasadas do INSS?

Se você trabalhou com carteira assinada, por exemplo, o pagamento do INSS é responsabilidade do empregador.

Mesmo que a empresa não tenha recolhido, o tempo de serviço será contabilizado — desde que você tenha como comprovar o vínculo empregatício, por meio da carteira de trabalho ou documentos equivalentes.

Outro caso é o dos segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores artesanais.

Eles não precisam pagar INSS para ter direito à aposentadoria, desde que comprovem o exercício da atividade no campo ou na pesca, com documentos como declarações, notas fiscais e cadastro em programas sociais.

E se você é contribuinte individual e prestou serviço para pessoas jurídicas a partir de 2003, a empresa contratante é quem deveria ter feito o recolhimento. Nesses casos, você não precisa pagar atrasado — basta comprovar que prestou o serviço.

Ou seja, antes de pensar em pagar, verifique se realmente é necessário. Você pode estar gastando dinheiro à toa. E aqui, mais uma vez, a ajuda de um advogado especializado pode te poupar tempo, dinheiro e frustração.

Como pagar INSS atrasado sendo contribuinte individual?

Se você é contribuinte individual, ou seja, trabalha por conta própria (como autônomo ou profissional liberal), você pode sim pagar INSS atrasado — mas com algumas regras.

Sendo contribuinte individual, você pode pagar INSS atrasado no SAL (Sistema de Acréscimos Legais) da Receita Federal. Basta acessar o site, preencher os dados corretamente e gerar a guia com os valores atualizados, incluindo multas e juros.

No entanto, verifique a necessidade de comprovar a atividade que exerce ou exercia como individual (autônomo), com a apresentação da documentação comprobatória.

Isso porque, em muitos casos, o INSS só vai aceitar esse tempo se você apresentar provas de que realmente estava trabalhando no período.

Exemplos de documentos aceitos: notas fiscais, recibos de pagamento, declarações de Imposto de Renda, inscrição em órgão de classe, entre outros.

Além disso, se o atraso for superior a 5 anos ou se for um período anterior ao seu primeiro pagamento como contribuinte individual, a exigência de comprovação será ainda maior.

Portanto, antes de fazer qualquer pagamento, analise se o INSS vai mesmo reconhecer esse tempo. O valor pode ser alto, e nem sempre compensa. O ideal é contar com o apoio de um especialista em previdência, que pode te orientar sobre o melhor caminho.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, busque assistência jurídica especializada para o seu caso.

Sabemos que o tema “contribuições atrasadas do INSS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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