Buscar tratamento odontológico requer confiança! Afinal, ir ao dentista é uma questão de saúde. Mas e se algo der errado? Entenda, neste artigo, qual é a responsabilidade civil dos dentistas!

Qual a responsabilidade civil dos dentistas? Guia Detalhado!

Ir ao dentista é muito parecido com ir ao médico. Quando marcamos tratamento odontológico, queremos resolver um problema de saúde bucal. Portanto, é necessário depositar confiança no profissional responsável por te atender.

Da mesma forma, os dentistas, enquanto profissionais da saúde, devem oferecer cuidados competentes e seguros. No entanto, é comum que alguns erros aconteçam e que resultem em danos aos pacientes.

Nestes casos, surge a responsabilidade civil. Ou seja, o dentista pode ser obrigado a reparar os prejuízos causados por procedimentos que foram inadequados ou por negligência durante o atendimento a um paciente.

A responsabilidade civil do dentista, portanto, é essencial tanto para profissionais da odontologia quanto para os pacientes. Afinal, compreender esse tema e dispor da responsabilidade garantem os direitos de ambos.

Neste artigo, vamos tratar do tema e responder quais são as obrigações dos dentistas e o que você pode fazer caso seja afetado por um erro odontológico. Continue lendo para descobrir mais!

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O que é responsabilidade civil?

A responsabilidade civil trata de um conceito voltado à obrigação de uma pessoa, física ou jurídica, de reparar o dano que causou a outrem. Assim, essa reparação é feita, em geral, através de compensação financeira.

Esse tipo de responsabilidade aparece quando alguém age de maneira negligente, imprudente ou intencional, e causa prejuízos a outra pessoa. Conforme o Código Civil, lê-se:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Portanto, para que seja aplicada, é necessário comprovação da ação ou omissão que causou o dano. Ou seja, é preciso do nexo causal entre ação e prejuízo. Por meio da responsabilidade civil, as vítimas podem ser compensadas.

Responsabilidade civil no CDC

No Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil é um dos princípios fundamentais para a defesa dos consumidores.

Assim, baseia-se na ideia de responsabilidade objetiva. Ou seja, independente da culpa, o fornecedor pode ser responsabilizado por danos causados às pessoas que consomem seus produtos e/ou serviços.

Por sua vez, é importante porque simplifica o processo de reparação já que não é necessário provar que o fornecedor agiu com negligência ou má intenção.

No entanto, atenção! No caso de dentistas, por serem profissionais liberais conforme CDC, a regra é específica. Assim, esses profissionais estão sujeitos à responsabilidade caso tenham culpa (dolo).

Isso significa que, para que um dentista seja responsabilizado por danos causados a seus pacientes, deve-se demonstrar que houve negligência, imprudência ou imperícia na prestação do seu serviço.

O que é responsabilidade civil na odontologia?

Na odontologia, a responsabilidade civil trata da obrigação legal que os dentistas têm de reparar possíveis danos aos seus pacientes devido a ações ou omissões durante o serviço.

Assim, essa responsabilidade faz parte do tratamento fornecido que, por alguma razão, não dá bons resultados e não segue os padrões profissionais adequados. Como consequência, há prejuízos físicos, psicológicos ou estéticos para o paciente.

Da mesma forma que um médico, o dentista deve lidar com as obrigações com relação à saúde do paciente. Por sua vez, esses pacientes têm o direito de buscar alguma compensação financeira por esses danos. Isso pode incluir custos com tratamentos adicionais ou indenizações por danos morais.

Por exemplo, digamos que um dentista é negligente em uma extração de dente errada. Por isso, o paciente acaba tendo infecção. Assim, o dentista pode ser considerado responsável na esfera civil.

Quais são as responsabilidades de um dentista?

São várias as responsabilidades de um dentista. Todas elas, por sua vez, são fundamentais para garantir a saúde e segurança dos pacientes.

Nesse sentido, podemos mencionar:

1) Os dentistas devem prestar atendimento adequado aos pacientes. Assim, eles são responsáveis por realizar diagnósticos precisos e oferecer tratamentos com eficácia. Devem, também, utilizar técnicas e materiais adequados para cada caso.

2) Outra obrigação é explicar claramente os diagnósticos, os riscos e benefícios de seu serviço. Portanto, é dever do dentista manter a ética profissional e não realizar procedimentos visando apenas o lucro.

3) Os dentistas precisam fornecer todas as informações para os pacientes a fim de que eles tomem decisões conscientes.

4) Ainda, é de extrema importância que os dentistas assegurem normas de esterilização e segurança. Essas normas, por sua vez, devem ser seguidas de maneira rigorosa para evitar contaminações e infecções.

Por fim, no que se refere à responsabilidade civil, esses profissionais devem ser responsabilizados civilmente por danos causados aos pacientes.

O que diz o artigo 18 do Código de Ética odontológico?

Ainda sobre as obrigações do dentista, as informações, como mencionadas, devem ser verdadeiras e claras.

Nesse sentido, o artigo 18 do Código de Ética Odontológico é específico sobre a obrigação dos dentistas em relação à publicidade e à divulgação de suas atividades profissionais. Portanto, estabelece que os dentistas devem agir com veracidade, dignidade e responsabilidade ao divulgar informações sobre seus serviços.

O objetivo do artigo é assegurar que a comunicação dos dentistas com o público seja ética e não comercialize a profissão de maneira depreciativa.

Quais são os pilares da responsabilidade civil do cirurgião-dentista?

São três os pilares para entender como esses profissionais têm responsabilidade na esfera civil por danos causados aos pacientes. Em geral, são eles: a ação, o dano e o nexo de causalidade.

Dessa forma,

• A responsabilidade civil pode surgir quando o dentista agir com imperícia (falta de habilidade técnica), imprudência (ação precipitada ou perigosa) ou negligência (omissão de cuidados).
• Neste contexto, é preciso haver um dano, seja psicológico, físico ou estético.
• Para que o dentista tenha responsabilidade civil, o dano efetivo ao paciente deve ser diretamente causado pela ação ou omissão do dentista. Portanto, é preciso ser comprovado um nexo causal claro.

Em suma, os pilares ajudam a garantir aos pacientes os cuidados necessários, seguros e de qualidade. Além disso, visa fazer com que os profissionais cumpram seus deveres e sejam responsabilizados caso não o façam. Por último, são essenciais para enfatizar a importância de um comportamento ético.

Quais são as cinco condições necessárias para que ocorra a responsabilização do cirurgião-dentista?

A responsabilização do cirurgião-dentista na esfera civil deve ocorrer conforme cinco condições essenciais:

1. Ato médico. Ou seja, deve haver uma ação realizada pelo dentista durante o procedimento ou tratamento odontológico.

2. Obrigação de meio. Portanto, o dentista deve empregar seu melhor conhecimento e suas habilidades técnicas para tratar o paciente. Se não o fizer, deve ser responsabilizado.

3. Erro. Conforme mencionado, é aqui que o dentista comete um erro por negligência, imprudência ou imperícia.

4. O dano. Isto é, o paciente deve ter sofrido algum tipo de dano.

5. Nexo causal entre o auto e o dano. Assim, é preciso haver conexão entre o erro e o dano que o paciente sofreu.

Se essas condições forem atendidas, o paciente pode usar a responsabilidade civil para ser ressarcido pelo dano. Por outro lado, essas condições asseguram que os dentistas tenham proteção contra reivindicações erradas.

Em que situação posso processar um dentista?

Caso você tenha evidências de que o profissional falhou em cumprir as obrigações legais e éticas, resultando danos a você, é possível processar o dentista.

Neste sentido, algumas das circunstâncias mais comuns envolvem, por exemplo, o dentista não oferecer o padrão de cuidado adequado como falhas em diagnósticas ou tratar condições dentárias. Ainda, não seguir os procedimentos padrões de higiene.

Outro cenário é quando o dentista realiza os procedimentos sem cuidado e coloca a pessoa em risco. Além disso, há a possibilidade do dentista realizar o tratamento sem ter a habilidade técnica ou conhecimento necessários.

Ademais, o dentista pode falhar em informar tudo sobre riscos, benefícios e outras alternativas, visando o lucro, por exemplo.

Em qualquer uma dessas situações, você pode processar um dentista. Mas lembre-se: é preciso comprovar a causalidade entre o ato do dentista e o dano sofrido.

Quando um dentista faz um serviço mal feito, o que fazer?

Neste caso, é aconselhável procurar assistência jurídica de um advogado especialista. Esse profissional irá analisar seu caso e verificar se, conforme a lei, você tem direitos de compensação pelo dano.

Ainda, o advogado poderá fornecer estratégias precisas e certificar de que todas as condições para o ressarcimento estejam corretas. Portanto, não hesite! Procure um profissional de sua confiança e detalhe o seu caso para ele.

O que é seguro de responsabilidade civil para dentista?

Este seguro é uma proteção financeira para cobrir custos associados à reivindicações legais de pacientes que possam surgir por conta de erros, omissões ou outras ações cometidas durante o tratamento odontológico.

Dessa maneira, funciona como uma rede de segurança para garantir que o dentista exerça sua função com maior tranquilidade por estar protegido de possíveis demandas judiciais. Assim, se um paciente processa um dentista por danos causados, o seguro pode cobrir custos relacionados ao processo.

Para muitos profissionais, essa é uma opção muito útil! Além disso, ajuda a transmitir uma maior confiança para os pacientes, pois demonstra preparo e seriedade com a segurança e saúde da pessoa. Portanto, o seguro é muito recomendado para proteger a carreira do dentista e os interesses do paciente.

Um recado importante para você!

Qual a responsabilidade civil dos dentistas? Guia Detalhado!

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.