Erro no registro da certidão de óbito? Você tem o direito de corrigir essa informação! Saiba como fazer a retificação e garantir o respeito à memória do seu ente querido.

Retificação de certidão de óbito: como funciona?

A retificação de uma certidão de óbito é possível e, mais do que isso, é necessária sempre que houver algum erro no registro civil.

Por mais simples que pareça, uma informação errada, seja na grafia do nome, nas datas, nos dados do falecido ou até nos detalhes sobre quem declarou o óbito, pode gerar problemas sérios nos trâmites legais e administrativos que vêm depois.

E sim, é totalmente viável corrigir esse tipo de equívoco, seja no cartório, quando a situação permite, ou pela via judicial, nos casos mais complexos.

Se você identificou qualquer dado errado na certidão de óbito de um familiar, como local ou data de falecimento, nome dos pais, estado civil ou bens deixados, saiba que há um caminho seguro e legal para resolver isso.

Neste artigo, você vai entender como funciona a retificação, quem pode pedir, quanto custa, quais as consequências de não corrigir e o que fazer em cada situação.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que é a retificação da certidão de óbito?

A retificação da certidão de óbito é o procedimento utilizado para corrigir erros, omissões ou informações inconsistentes que constam nesse registro civil.

Como a certidão de óbito é o documento oficial que atesta a morte de uma pessoa e serve de base para uma série de trâmites legais e patrimoniais, qualquer falha no seu conteúdo pode comprometer a validade e a utilidade do documento.

Por isso, a lei permite que a certidão seja corrigida sempre que houver alguma divergência entre os dados registrados e a realidade dos fatos.

É comum que erros ocorram em campos como nome do falecido, data de nascimento, estado civil, nome dos pais ou local do falecimento, por exemplo.

Quando isso acontece, a certidão não reflete corretamente a identidade da pessoa e pode gerar entraves em outras áreas, como previdência, inventário ou regularização de bens.

A retificação, portanto, é uma forma legal de garantir que o documento fique alinhado com a verdade, mantendo sua validade perante o cartório, a Justiça e outros órgãos.

Vale destacar que o objetivo da retificação não é alterar o conteúdo do falecimento em si, mas corrigir dados complementares que estejam errados. Esse processo pode ser feito de forma administrativa ou judicial, conforme o tipo e a complexidade do erro detectado.

Quais as consequências de erro na certidão de óbito?

As consequências de um erro na certidão de óbito podem ser mais sérias do que parecem à primeira vista, pois esse documento é a base para diversos atos legais, como inventário, pensão por morte, encerramento de contas bancárias e regularização de bens imóveis.

Quando há uma divergência de informações, esses processos acabam sendo travados ou até negados por falta de correspondência entre os documentos.

Erros como a grafia errada do nome do falecido ou do cônjuge, datas inconsistentes ou declarações equivocadas sobre bens deixados podem, por exemplo, impedir que herdeiros acessem a herança, dificultar o reconhecimento de união estável ou inviabilizar a obtenção de benefícios previdenciários.

Além disso, em casos que envolvem bens registrados em cartório, como imóveis, a falta de correção pode causar bloqueios em escrituras, contratos e até em futuras partilhas.

Outro ponto importante é que a correção tardia pode aumentar os custos e a burocracia, especialmente quando o erro é descoberto durante um processo judicial já em andamento.

Muitas vezes, o juiz exige que o documento esteja regularizado para dar continuidade ao processo. Portanto, corrigir o erro assim que ele é identificado evita desgastes emocionais, atrasos e prejuízos financeiros.

É por isso que verificar atentamente a certidão de óbito logo após sua emissão é uma atitude preventiva que pode fazer toda a diferença. A retificação é o caminho para evitar que esse erro aparentemente pequeno se transforme em um problema muito maior no futuro.

É possível retificar uma certidão de óbito? Como?

Sim, é plenamente possível retificar uma certidão de óbito, e essa possibilidade está prevista no ordenamento jurídico brasileiro.

O procedimento pode ser feito de duas maneiras, a depender da natureza do erro: de forma administrativa, diretamente no cartório, ou judicialmente, por meio de uma ação na Justiça. O caminho escolhido vai depender do tipo de correção necessária e da complexidade da situação.

É possível retificar uma certidão de óbito? Como?

Quando o erro é simples e evidente, como uma grafia trocada ou uma data invertida, é possível solicitar a retificação administrativa.

Nesse caso, você pode ir ao cartório onde foi lavrado o registro, apresentar documentos que comprovem o erro (como RG, certidão de nascimento ou casamento) e preencher um requerimento explicando a necessidade da correção.

O cartório pode resolver o pedido sozinho ou, em alguns casos, encaminhá-lo ao Ministério Público para análise. Se tudo estiver conforme, a correção é feita por averbação, com a anotação da informação correta no registro.

Se o erro for mais complexo, envolver discussão de fatos, ausência de documentos ou objeções do cartório, será necessário entrar com uma ação judicial de retificação de registro civil.

Esse processo é analisado por um juiz, e a correção só será autorizada se houver provas suficientes. Nesse cenário, é obrigatório ter o auxílio de um advogado, que vai elaborar a petição, organizar os documentos e acompanhar todo o andamento do processo.

Mesmo nos casos administrativos, pode ser muito útil contar com orientação jurídica profissional.

Isso porque alguns cartórios exigem fundamentações legais no requerimento, e um bom advogado pode redigir esse pedido de forma técnica, evitando negativas ou atrasos.

Quanto custa a retificação de registro da certidão de óbito?

Os custos para retificar uma certidão de óbito variam bastante, principalmente porque dependem da forma como o processo será feito.

Na via administrativa, o valor costuma ser acessível. Em alguns estados, a taxa gira em torno de R$ 100 a R$ 300, dependendo da tabela do cartório.

Em outros, como no Espírito Santo, por exemplo, há valores fixos divulgados publicamente, R$ 77,37, segundo dados recentes.

Já na via judicial, o custo pode ser mais alto. Isso porque além das custas processuais (que variam entre R$ 300 e R$ 700, em média), também pode ser necessário arcar com honorários advocatícios, salvo se a pessoa tiver direito à gratuidade da justiça, que pode ser solicitada e concedida com base na renda familiar.

Também é importante lembrar que, mesmo quando o processo é gratuito, pode haver despesas com emissão de documentos, certidões em inteiro teor, reconhecimentos de firma, e até laudos, se for o caso.

Por isso, antes de iniciar o procedimento, o ideal é fazer um planejamento dos custos envolvidos e verificar se há possibilidade de resolver pela via administrativa, que costuma ser mais econômica e rápida.

Quem pode propor ação de retificação de certidão de óbito?

A ação de retificação de certidão de óbito pode ser proposta por qualquer pessoa que tenha interesse legítimo e direto no documento, ou seja, que seja de alguma forma impactada pelo erro presente no registro.

A lei não restringe o direito de pedir a retificação apenas aos parentes mais próximos, mas exige que o requerente demonstre como o erro está afetando seus direitos ou sua vida jurídica.

Na prática, os principais legitimados para pedir a retificação são os familiares diretos do falecido, como cônjuges, companheiros, filhos, pais, irmãos e herdeiros. Também podem propor a ação os representantes legais, como curadores, tutores ou inventariantes.

Além disso, advogados com procuração específica têm legitimidade para representar o interessado na ação. E em alguns casos, terceiros com interesse comprovado, como sócios, credores ou beneficiários de testamentos, também podem pedir a correção.

A chave para ser aceito no processo é demonstrar como aquele erro compromete a obtenção de um direito, a realização de um inventário, a inscrição em benefício previdenciário ou qualquer outra situação concreta.

Por isso, é fundamental apresentar os documentos que provem esse vínculo e a necessidade da retificação.

Nesses casos, o apoio de um advogado é altamente recomendável, pois além de garantir a correta formulação da petição, ele saberá indicar o melhor caminho jurídico, reunir as provas adequadas e evitar que o pedido seja negado por falta de fundamentação.

Existe prazo para retificação da certidão de óbito?

Não existe um prazo legal fixado para a retificação da certidão de óbito. De acordo com a legislação brasileira, esse tipo de correção pode ser solicitado a qualquer tempo, desde que haja um erro constatado no documento.

Isso significa que, mesmo que o óbito tenha ocorrido há muitos anos, a retificação ainda poderá ser requerida.

Apesar disso, o mais indicado é não esperar muito para corrigir. Quanto mais cedo você identificar o erro e iniciar o processo de retificação, mais fácil será apresentar documentos comprobatórios e esclarecer a situação perante o cartório ou o juiz.

Quando o pedido é feito muitos anos após o registro, pode ser mais difícil localizar registros antigos, reunir testemunhas ou confirmar determinados fatos.

Além disso, deixar o erro para ser resolvido apenas no momento em que você precisa da certidão para algum procedimento, como um inventário ou uma ação judicial, pode atrasar toda a tramitação, já que o processo ficará parado até que o documento seja corrigido.

Portanto, ainda que a lei permita a retificação sem prazo limite, a recomendação prática é agir assim que o erro for descoberto.

Se você está em dúvida se o seu caso pode ser resolvido diretamente no cartório ou exige ação judicial, procurar um advogado pode ser o primeiro passo para entender o melhor caminho e ganhar tempo nesse processo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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