Entre no universo intrigante de Revelia: O que acontece quando o réu não se manifesta? Prepare-se para desvendar os segredos da lei e descubra como o silêncio pode alterar o curso de uma batalha judicial. Uma jornada pela complexidade das consequências legais espera por você!

Saiba o que é a revelia e quais são as suas consequências!

Imagine uma situação em que uma pessoa acusa e entra com ação judicial contra outra por algum motivo.

Entretanto, no processo em andamento, a parte acusada simplesmente não se manifesta sobre aquela acusação.

É disso que se trata a revelia. Mas, então, o que a legislação brasileira fala sobre isso?

Neste artigo, vamos trazer informações importantes sobre o conceito de revelia, quais as consequências e penalidades para estes casos.

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O que vem a ser revelia?

A revelia é o termo para quando alguém ou alguma empresa é citada em determinada ação judicial e permanece inerte. Ou seja, a pessoa não se manifesta ou contesta aquela acusação.

Há muitas razões para isso, mas é fundamental compreender que há consequências para a revelia, e elas são severas, incluindo perder o direito de se defender adequadamente.

O Código de Processo Penal (CPC) afirma que:

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Assim, em termos mais técnicos, a revelia significa que uma pessoa está se colocando ausente em relação a uma alegação. O réu é citado pelo juiz e simplesmente não se manifesta.

A pessoa que se torna revel vai sofrer algumas consequências significativas de acordo com a legislação brasileira, inclusive em relação ao direito de se defender.

Como usar a revelia?

Em alguns casos, o advogado pode encontrar na revelia uma alternativa estratégia para seu cliente.

Entretanto, é importante que isso seja pensado de maneira cautelosa, analisando de forma minuciosa a situação e a gravidade do caso.

O ordenamento jurídico brasileiro afirma que não é obrigatório que a parte citada se defenda. Entretanto, a falta de contestação leva o juiz a dar crédito àquela acusação.

No entanto, isso não significa, de forma categórica, que a parte ausente não possa mais participar do processo. Mas, ela terá que respeitar as fases que aquele processo se encontra, perdendo alguns direitos processuais.

Qual o prazo para revelia?

O Código de Processo Civil brasileiro estabelece que o réu tem um prazo específico para contestar uma ação judicial.

Inicialmente, o prazo começa a valer a partir de quando a parte é notificada sobre aquele processo.

De acordo com o artigo 335 do Código de Processo Civil:

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:

I – da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;

II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I;

III – prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.

Esse prazo é de 15 dias a partir da citação, a menos que haja alguma circunstância específica que altere esse prazo, como a realização de audiência de conciliação ou mediação.

Assim, passado esse prazo, o réu se torna revel e perde alguns direitos processuais.

Quando o juiz decreta a revelia o que acontece?

Quando um réu se torna revel, podem acontecer algumas consequências. Muitas pessoas se questionam: qual a pena de revelia?

A legislação processual não estipula uma pena específica para o réu revel. Entretanto, existem consequências que serão aplicadas caso a parte citada não se manifeste.

Assim, se a pessoa não apresentar nenhuma contestação dentro do prazo estipulado, pode acontecer:

• Presunção de veracidade: o juiz pode presumir que aquela acusação é verdadeira (artigo 344 do CPC).
• Julgamento antecipado do mérito: o juiz pode olhar para as alegações feitas pelo autor do processo e tomar uma decisão sobre o mérito do caso sem precisar esperar mais tempo (artigo 355 do CPC).
• Prazo diferenciado: Em vez de começar a partir da data em que ele é informado sobre as decisões do tribunal, os prazos começam a partir da data em que essas decisões são publicadas oficialmente. Isso significa que o réu não precisa ser formalmente informado sobre cada passo do processo, a menos que ele contrate um advogado (artigo 346 do CPC).

Assim, podemos perceber que a revelia é uma escolha muito séria para o réu. Isso pode levar a consequências importantes, como a aceitação das alegações do autor pelo juiz.

Ou seja, geralmente as consequências da revelia envolvem a perda de certos direitos processuais pela parte ausente.

O que fazer após a revelia?

Se você foi acusado de revelia, ou seja, não respondeu a determinada ação judicial dentro do prazo estipulado, saiba que nem tudo está perdido.

O primeiro passo é procurar um advogado o quanto antes. Um especialista vai dizer exatamente quais os passos para evitar maiores danos em relação à sua acusação.

Assim, existem algumas atitudes que você pode tomar neste contexto:

1. Justificativa: é muito importante que você apresente uma razão válida para não ter respondido àquela ação. Assim, diante do tribunal, explique o porquê não compareceu ou não se defendeu.
2. Revogação: é possível, a depender do caso, pedir a revogação daquela revelia. Mas isso depende muito da sua justificativa e da habilidade do seu advogado. Além disso, é possível que você precise pagar algum tipo de multa ou custas judiciais em decorrência do seu atraso.
3. Defesa: Ainda no caso de um réu revel, você pode ter direito a se defender no tribunal. Para isso, é preciso que seu advogado confira em qual etapa aquele processo se encontra e busque formas de tornar sua defesa possível.

O que é revelia e confissão?

Como já explicamos, a revelia se refere à falta de contestação de um réu em relação a uma ação movida contra ele dentro de determinado prazo.

Ou seja, uma pessoa é acusada de algo e não se manifesta, nem para se defender ou para confessar.

Mas é válido ressaltar que a confissão não é exatamente um efeito da revelia. Ou seja, ainda que o réu seja considerado revel, isso não significa que ele será considerado culpado automaticamente.

Assim, a confissão ocorre quando aquele réu se assume culpado daquela acusação.

Se você se encontra em uma situação de revelia, não hesite em procurar aconselhamento jurídico para entender suas opções e proteger seus direitos.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista