Pensão por morte: quando é possível pedir revisão?

A revisão da pensão por morte permite corrigir erros no cálculo do benefício e aumentar o valor recebido. Entenda quando é possível revisar e como funciona o processo.

Quando é possível pedir revisão da pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes do segurado que faleceu, garantindo a eles uma fonte de renda.

No entanto, muitas vezes, o valor da pensão por morte não é calculado corretamente devido a falhas administrativas ou erros na análise do processo. Isso pode resultar em um valor inferior ao que realmente deveria ser pago.

Quando isso acontece, é possível solicitar a revisão da pensão por morte para corrigir esses erros e garantir que os beneficiários recebam o valor adequado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato aqui!

O que é revisão da pensão por morte?

A revisão da pensão por morte é o processo pelo qual o beneficiário do INSS solicita que o valor da pensão seja recalculado devido a erros no cálculo inicial.

Esses erros podem envolver a não consideração de contribuições importantes, a aplicação de critérios incorretos na definição do valor do benefício ou a exclusão de períodos de trabalho do falecido.

A revisão é uma forma de corrigir esses erros e garantir que o pensionista receba o valor correto, com base nas contribuições feitas pelo falecido ao longo de sua vida laboral.

Por exemplo, é comum que o INSS não considere tempo de serviço rural, atividades especiais, ou outras contribuições que aumentariam a Renda Mensal Inicial (RMI) do segurado, afetando diretamente o valor final da pensão por morte.

Quando esses erros são identificados, é possível pedir uma revisão para ajustar a pensão e, em alguns casos, receber valores retroativos.

Quando é possível pedir a revisão da pensão por morte?

Você pode pedir a revisão da pensão por morte quando identificar que o valor que está sendo pago está incorreto ou quando perceber que o cálculo não levou em conta todos os períodos de contribuição do falecido ou outros fatores que aumentariam o valor da pensão.

O prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir da concessão da pensão, conforme estabelecido pela legislação previdenciária (Lei nº 8.213/91).

Esse prazo é conhecido como prazo decadencial, o que significa que, após os 10 anos, o direito de pedir a revisão da pensão expira, e o INSS não aceitará mais esse tipo de solicitação.

Portanto, se você perceber que o valor da pensão está incorreto, é fundamental fazer o pedido de revisão dentro desse período.

Além disso, é importante lembrar que os valores retroativos só podem ser pagos para o período de cinco anos anteriores ao pedido de revisão, mesmo que o erro tenha ocorrido antes disso.

Quais erros mais comuns justificam revisar a pensão por morte?

Existem vários erros que podem justificar a solicitação de revisão da pensão por morte. Alguns dos mais comuns incluem:

Quais erros justificam revisar a pensão por morte?

▸ Erros no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) – O INSS pode ter calculado a pensão com base em uma média salarial incorreta ou não ter incluído contribuições importantes do falecido, resultando em um valor de pensão menor.

▸ Não consideração de períodos de trabalho especial – Muitas vezes, o INSS deixa de considerar períodos de trabalho em condições insalubres ou perigosas, conhecidos como tempo especial, que aumentam a RMI e, consequentemente, o valor da pensão.

▸ Omissão de tempo de serviço rural – O INSS pode não reconhecer o tempo de serviço rural, que também pode ser contabilizado para o cálculo da pensão.

Isso é especialmente relevante em casos onde o falecido trabalhou na zona rural, mas o tempo de serviço não foi registrado corretamente.

▸ Consideração incorreta de dependentes – Se o INSS não reconheceu todos os dependentes do falecido ou aplicou de forma errada a cota para cada dependente, o valor da pensão pode ser inferior ao que deveria ser.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há filhos menores ou cônjuge que não foram considerados na hora do cálculo.

▸ Erro na aplicação das novas regras de cálculo – O INSS pode ter aplicado critérios desatualizados ou incorretos devido a mudanças nas leis e regulamentações previdenciárias.

Por exemplo, a reforma da previdência trouxe novas formas de cálculo da pensão, e algumas revisões podem ser necessárias para garantir que a pensão tenha sido ajustada corretamente às novas normas.

▸ Falhas na inclusão de contribuições não registradas – Se o falecido contribuiu ao INSS de forma irregular ou houve falha na atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), isso pode afetar o valor da pensão por morte.

Quais documentos ajudam no pedido de revisão da pensão por morte?

Para solicitar a revisão da pensão por morte, é necessário reunir alguns documentos essenciais. Esses documentos vão ajudar o INSS a analisar o pedido e verificar se de fato houve algum erro no cálculo.

Entre os principais documentos necessários estão:

Esses documentos ajudam a garantir que o INSS possa revisar o cálculo da pensão levando em conta todos os fatores relevantes, como tempo de contribuição e a aplicação correta das regras previdenciárias.

Como funciona o processo de revisão da pensão por morte no INSS?

O processo de revisão da pensão por morte pode ser feito diretamente com o INSS, e é possível solicitá-lo de forma simples através do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Para fazer a solicitação, basta informar os dados do benefício e anexar os documentos necessários.

Em alguns casos, é possível que o INSS solicite documentos adicionais ou mais informações, o que pode atrasar o processo.

Uma vez protocolado o pedido, o INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar e decidir sobre o pedido de revisão. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias em situações específicas.

Caso o pedido seja aprovado, o INSS recalculará o valor da pensão e, se for o caso, pagará os valores retroativos.

Se a revisão for negada, é possível recorrer administrativamente, ou até mesmo buscar uma solução judicial, caso o erro persistir.

A recomendação é sempre buscar o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Em quanto tempo sai o resultado da revisão da pensão por morte?

Após a solicitação, o INSS tem um prazo de até 45 dias para analisar o pedido de revisão e emitir uma decisão.

Esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias, caso o processo seja mais complexo e precise de mais tempo para ser analisado.

Na prática, o resultado costuma sair em cerca de 30 a 45 dias, mas isso pode variar dependendo da quantidade de pedidos e da complexidade do caso.

Caso o prazo seja ultrapassado, o beneficiário pode procurar ajuda jurídica para garantir que o processo seja concluído dentro do prazo legal.

O advogado pode, inclusive, intervir judicialmente caso o INSS não forneça uma resposta em tempo hábil.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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