Você sabia que pode revisar seu contrato de financiamento? A revisional de financiamento de veículo pode reduzir suas parcelas e aliviar seu bolso!

Revisional de financiamento de veículo: Reduza suas parcelas!

Comprar um veículo é um passo significativo, mas muitas vezes exige recorrer a financiamentos, que podem incluir contratos complexos e taxas confusas.

Com o tempo, essas condições podem se tornar onerosas e até abusivas. A revisional de financiamento de veículo surge como uma solução para revisar e possivelmente reduzir esses valores.

Neste artigo, vamos explicar o que é a revisional de financiamento de veículo, como ela funciona e quais são os passos para entrar com uma ação, esclarecendo suas principais dúvidas de maneira simples e direta.

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O que é uma ação revisional de financiamento de veículo?

A ação revisional de financiamento de veículo permite ao comprador contestar as cláusulas e taxas de juros de um contrato de financiamento do veículo.

Muitas vezes, ao financiar um veículo, o consumidor acaba aceitando condições que, ao longo do tempo, podem se revelar abusivas ou desproporcionais.

A revisão tem como objetivo verificar se há juros abusivos, taxas indevidas ou cláusulas contratuais que prejudicam o consumidor.

Como funciona a revisão de financiamento de veículos?

Ao ingressar com uma ação revisional de financiamento, você estará solicitando ao judiciário uma análise detalhada do contrato.

Nesse processo, um especialista avaliará as taxas de juros aplicadas, os valores de parcelas e outros encargos.

Caso sejam identificadas cobranças abusivas, o juiz poderá determinar a redução das parcelas, diminuição das taxas de juros ou até mesmo a devolução de valores pagos indevidamente.

Durante o processo, é comum que o cliente seja orientado a continuar pagando as parcelas de forma consignada em juízo, garantindo assim que não haja riscos de busca e apreensão do veículo.

Quais são os motivos comuns para entrar com uma ação revisional de financiamento de veículo?

Existem vários motivos que levam um consumidor a considerar uma ação revisional de financiamento de veículo. Os mais comuns incluem:

Juros abusivos: Muitas vezes, os contratos de financiamento aplicam taxas de juros acima do que é permitido por lei ou em desacordo com as condições acordadas.

Quando o consumidor percebe que os juros são abusivos, ele pode entrar com uma ação revisional para ajustar esses valores.

Taxas e encargos indevidos: Além dos juros, os contratos podem incluir taxas e encargos que não foram explicados ou que são indevidos.

Isso pode incluir tarifas administrativas, seguros embutidos sem consentimento e outras cobranças que podem ser contestadas.

Correção de cláusulas abusivas: Em alguns casos, as cláusulas contratuais podem ser consideradas abusivas, como aquelas que prejudicam o consumidor de maneira desproporcional ou que não respeitam os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Desproporcionalidade entre valor financiado e valor final: Há situações em que o valor final a ser pago pelo veículo, somando todas as parcelas e juros, se torna excessivamente desproporcional ao valor original financiado.

Isso pode ser um indício de que o contrato contém abusividades.

Diferenças na amortização das parcelas: Algumas vezes, o método utilizado para a amortização das parcelas pode ser questionado.

O consumidor pode perceber que os valores pagos inicialmente vão em grande parte para juros, ao invés de amortizar o saldo devedor, o que pode ser contestado.

Quem entra com revisional não consegue mais crédito?

Um dos principais receios dos consumidores é sobre a reputação financeira após entrar com uma ação revisional.

A verdade é que entrar com uma revisional de financiamento de veículo pode, sim, ter um impacto na sua pontuação de crédito. Porém, esse impacto não é necessariamente definitivo.

Muitas vezes, as instituições financeiras consideram que a pessoa está questionando uma dívida, o que pode gerar certa resistência na concessão de novos créditos.

Porém, é importante destacar que, caso a ação seja bem-sucedida e prove o abuso por parte da instituição, o consumidor terá um argumento sólido para explicar a situação em futuras negociações de crédito.

Além disso, o impacto no crédito costuma ser temporário e depende muito de como cada instituição financeira interpreta o processo.

Quanto tempo demora uma ação revisional de financiamento?

O tempo de duração de uma ação revisional de financiamento de veículo pode variar bastante.

Geralmente, esse tipo de processo leva de 6 meses a 3 anos, dependendo da complexidade do contrato, da quantidade de documentos apresentados e da agilidade do judiciário.

Fatores como a disponibilidade do perito e o comportamento da instituição financeira durante o processo também podem influenciar no prazo.

É importante ter em mente que, mesmo que o processo possa demorar, em muitos casos, é possível solicitar uma liminar para reduzir os valores das parcelas enquanto o processo está em andamento.

A liminar geralmente é obtida em um prazo que varia de 15 a 45 dias, dependendo se é concedida pelo juiz de primeira instância ou pelo Tribunal.

Essa medida pode aliviar o orçamento do consumidor durante a tramitação do processo.

É realmente possível reduzir juros de financiamento?

Sim, é realmente possível reduzir os juros de um financiamento por meio de uma ação revisional.

Muitas vezes, os contratos de financiamento apresentam taxas de juros abusivas ou cobranças indevidas, que podem ser contestadas judicialmente.

Quando o juiz constata que os juros aplicados estão acima do permitido ou que há irregularidades no contrato, ele pode determinar a redução das taxas, ajustando as parcelas a valores mais justos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei de Usura, é proibida a cobrança de juros abusivos.

Além disso, a Súmula 297 do STJ reconhece a aplicação do CDC em contratos bancários, o que inclui os financiamentos de veículos.

Assim, o consumidor tem o direito de revisar o contrato quando há indícios de abusividade.

Quais são os direitos do consumidor em uma ação revisional de financiamento?

Ao ingressar com uma ação revisional de financiamento, o consumidor tem diversos direitos assegurados, como:

Direito à informação clara e precisa: O consumidor tem o direito de receber informações claras e precisas sobre as condições do financiamento, incluindo taxas de juros, encargos e o valor total a ser pago.

Revisão de cláusulas abusivas: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor contra cláusulas abusivas.

O consumidor pode requerer a revisão ou anulação dessas cláusulas, buscando restabelecer o equilíbrio contratual.

Redução de juros e encargos: Caso o juiz identifique a cobrança de juros abusivos ou encargos indevidos, ele pode determinar a redução dos valores ou a devolução de quantias pagas a mais pelo consumidor.

Suspensão das cobranças indevidas: Durante o processo, é possível obter uma liminar que suspenda cobranças consideradas indevidas, como parcelas com valores abusivos, até que a ação seja julgada.

Possibilidade de consignação em juízo: Enquanto o processo está em andamento, o consumidor pode ser autorizado a depositar as parcelas em juízo, evitando riscos de busca e apreensão do veículo por inadimplência.

Quais são os documentos necessários para ajuizar uma ação revisional de financiamento de veículo?

Para ingressar com uma ação revisional de financiamento de veículo, é necessário reunir alguns documentos que comprovam a relação contratual e as possíveis irregularidades.

Os documentos mais comuns incluem:

• Contrato de financiamento: O documento original para identificar cláusulas e taxas de juros.
• Comprovantes de pagamento: Recibos das parcelas pagas até o momento.
• Extrato do financiamento: Detalhes do saldo devedor, amortizações e juros.
• Carta de quitação ou extrato de débitos: Demonstrar o histórico de pagamento.
• Comprovantes de rendimentos: Holerites ou declarações de imposto de renda.
• Comunicações com o banco: E-mails ou correspondências que mostrem tentativas de negociação.

Reunir esses documentos é crucial para que o advogado especializado possa analisar detalhadamente o caso, identificar as possíveis irregularidades e formular a petição inicial de maneira precisa e fundamentada.

Qual o valor da ação revisional?

Os custos de uma ação revisional de financiamento de veículo podem variar de acordo com vários fatores, como a complexidade do contrato, o valor financiado e o estado em que a ação será ajuizada.

Normalmente, o valor da ação inclui os honorários advocatícios, as custas judiciais e, em alguns casos, os honorários do perito.

Os honorários advocatícios podem ser cobrados de diferentes formas, como um valor fixo inicial e um percentual sobre o valor economizado ou devolvido ao final do processo.

Já as custas judiciais dependem do tribunal e do estado onde a ação será proposta. Em alguns casos, é possível solicitar a justiça gratuita para isenção dessas custas, caso o consumidor comprove não ter condições de arcar com elas.

Qual a importância de um advogado em uma ação revisional?

Ao considerar entrar com uma revisional de financiamento de veículo, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado em direito bancário.

Esse profissional possui o conhecimento e a experiência necessários para analisar o contrato, identificar irregularidades e cobranças abusivas e conduzir o processo judicial de forma eficaz.

A legislação que regula os contratos de financiamento é complexa e cheia de detalhes que podem passar despercebidos por quem não é da área.

Um advogado especializado pode:

• Avaliar corretamente o contrato de financiamento, identificando taxas abusivas e cobranças indevidas.
• Orientar sobre os procedimentos adequados, garantindo que todas as etapas do processo sejam cumpridas corretamente.
• Apresentar uma petição inicial bem fundamentada, aumentando as chances de êxito na ação revisional.
• Representar o cliente em audiências e negociações, buscando sempre a melhor solução.

Além disso, um advogado especializado em direito bancário está atualizado sobre as novas decisões judiciais e a interpretação dos tribunais em relação a esses casos, o que é crucial para uma estratégia de sucesso.

Assim, contar com um profissional qualificado pode fazer a diferença entre obter uma redução significativa no valor do financiamento ou continuar arcando com parcelas abusivas.

Portanto, se você está considerando entrar com uma ação revisional, procure um advogado de confiança e com experiência em ações revisionais de financiamento.

Essa escolha pode impactar diretamente o resultado do seu processo e a redução efetiva dos valores que você paga pelo seu veículo.

Quanto o advogado cobra para entrar com uma ação revisional?

Os honorários de um advogado para uma ação revisional de financiamento de veículo variam conforme a complexidade do caso, a experiência do profissional e a região.

Alguns advogados cobram uma taxa fixa inicial para dar entrada no processo e um percentual sobre o valor economizado ou recuperado.

Esse percentual geralmente varia entre 10% e 30% do valor final.

Em muitos casos, os advogados também trabalham com honorários de êxito, ou seja, uma porcentagem que será paga somente se a ação for bem-sucedida.

Essa modalidade é interessante para o cliente, pois o advogado estará motivado a buscar o melhor resultado possível.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.