Roubo (art. 157 do CP): pena atualizada e como se defender
Roubo é subtrair bem alheio com violência ou grave ameaça. Entenda o artigo 157, as penas após a Lei 15.397/2026 e o que separa roubo de furto.
Uma abordagem na rua, um celular entregue sob ameaça, uma acusação que chega meses depois. O roubo está no artigo 157 do Código Penal e se diferencia dos outros crimes contra o patrimônio por um elemento: a violência ou a grave ameaça contra a pessoa.
Desde 4 de maio de 2026, com a Lei 15.397/2026, a pena mínima do roubo simples passou de 4 para 6 anos de reclusão. A do latrocínio subiu de 20 para 24 anos. A regra mais dura vale apenas para fatos ocorridos a partir dessa data.
Com quase 10 anos de atuação em Direito Criminal e mais de 5 mil avaliações no Google, o VLV Advogados acompanha acusações de roubo em diferentes fases do processo.
Neste texto, você vai ver quando o crime se configura, o que agrava a punição e quais caminhos existem para a defesa. Em caso de dúvidas, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é roubo?
Roubo é tirar um bem de outra pessoa usando violência, grave ameaça ou qualquer meio que deixe a vítima sem condições de reagir. A definição está no artigo 157 do Código Penal:
“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.”
A última parte da definição costuma passar despercebida. Dopar alguém para levar seus pertences também é roubo, mesmo sem agressão ou ameaça. O bem precisa ser móvel e pertencer a outra pessoa, como celular, dinheiro, carro ou joias.
O crime se consuma quando o bem passa para as mãos do autor, ainda que por pouco tempo e mesmo que ele seja perseguido e preso logo depois. Esse é o entendimento da Súmula 582 do STJ. Se a subtração não chega a acontecer, a acusação é de tentativa.
O que diz o artigo 157 e o que mudou em 2026
O artigo 157 define o roubo e reúne as situações que tornam a punição mais grave. Em 2026, a Lei 15.397 alterou partes desse artigo, todas no sentido de endurecer a resposta penal.
O texto se divide em blocos que se completam. O caput traz o roubo simples, o § 1º trata do roubo impróprio, os §§ 2º a 2º-B listam as causas de aumento e o § 3º cuida dos casos em que a violência causa lesão grave ou morte.
O que mudou com a nova lei:
- Roubo simples: a pena mínima subiu, e a máxima continua a mesma.
- Novas causas de aumento: roubo de celular, computador ou outro dispositivo eletrônico, e roubo de arma de fogo.
- Latrocínio: a pena mínima também ficou mais alta.
- Lesão grave: o aumento previsto no projeto foi vetado, e a pena anterior continua valendo.
A regra aplicável depende da data do crime, e não da data do julgamento. Um fato anterior a 4 de maio de 2026 segue com as penas antigas, mesmo que a sentença saia agora, porque a lei penal mais grave não retroage (art. 5º, XL, da Constituição).
Qual a pena para o roubo hoje?
O roubo simples tem pena de 6 a 10 anos de reclusão, além de multa. Os casos em que a violência causa lesão grave ou morte têm penas próprias:
| Situação | Antes da Lei 15.397/2026 | Hoje |
|---|---|---|
| Roubo simples | 4 a 10 anos | 6 a 10 anos |
| Violência que causa lesão grave | 7 a 18 anos | 7 a 18 anos (aumento vetado) |
| Latrocínio (violência que causa morte) | 20 a 30 anos | 24 a 30 anos |
Em todos os casos, a pena de prisão vem acompanhada de multa. As causas de aumento são aplicadas sobre esses números, como mostram os próximos tópicos.
Qual a diferença entre roubo e furto?
A diferença está na forma como o bem é levado. No furto, não há violência nem ameaça contra a vítima. No roubo, há agressão, intimidação ou algum meio que impede a reação de quem é abordado.
O advogado criminalista do VLV Advogados, Dr. João Valença explica:
“Pegar um celular da bolsa de alguém sem que a pessoa perceba é furto. Exigir o mesmo celular sob ameaça é roubo. A pena acompanha essa diferença: com a Lei 15.397/2026, o furto simples passou para 1 a 6 anos de reclusão, bem abaixo do roubo.”
O especialista informa que alguns casos ficam na fronteira, como o de quem puxa a bolsa da vítima e sai correndo. Se a força recai apenas sobre o objeto, a tendência é o enquadramento como furto.
Se atinge a pessoa, com empurrão ou queda, pode configurar roubo. Como cada situação depende de detalhes, o tema tem um guia próprio sobre a diferença entre roubo e furto.
Roubo próprio e roubo impróprio
A diferença está no momento em que a violência ou a ameaça acontece. No roubo próprio, ela vem antes ou durante a subtração, como meio para tirar o bem da vítima.
No roubo impróprio, ela vem logo depois, quando o bem já foi pego e a pessoa usa a força para fugir ou ficar com ele.
O roubo impróprio está no § 1º do artigo 157. Imagine alguém que pega uma carteira sem ser visto e, ao ser surpreendido pelo dono, o empurra ou ameaça para escapar.
O que começou como furto passa a ser roubo. A pena é a mesma nas duas formas, e o roubo impróprio se consuma no momento em que a violência ou a ameaça é empregada.
Roubo majorado e roubo qualificado
O roubo majorado é aquele em que uma circunstância do crime aumenta a pena em uma fração. O roubo qualificado é aquele em que a violência causa lesão grave ou morte e, por isso, a lei prevê uma pena própria, bem mais alta.
No roubo majorado, o juiz parte da pena do roubo simples e aplica o aumento previsto, que vai de um terço até a metade.
Já o roubo qualificado depende do resultado da violência, com as penas da tabela acima. A forma mais grave é o latrocínio, quando a violência causa a morte. O latrocínio é crime hediondo, o que torna mais lento o avanço para regimes mais brandos durante o cumprimento da pena.
Emprego de arma no roubo aumenta a pena?
Sim. O uso de arma é uma das causas de aumento do roubo, e o tamanho do aumento depende do tipo de arma empregada na abordagem:
| Tipo de arma | Aumento da pena |
|---|---|
| Arma branca (faca, canivete, facão) | De 1/3 até a metade |
| Arma de fogo de uso permitido | 2/3 |
| Arma de fogo de uso restrito ou proibido | Pena em dobro |
Arma de brinquedo ou simulacro não aumenta a pena. O objeto ainda intimida a vítima e, por isso, o crime continua sendo roubo, mas na forma simples. O mesmo raciocínio vale para a arma de fogo que, periciada, se mostra incapaz de disparar.
Para o STJ, a apreensão da arma não é obrigatória quando outras provas, como depoimentos e imagens, confirmam o uso. Se ela for apreendida e a perícia apontar defeito, o aumento pode ser afastado.
Caso VLV Advogados
Em um caso acompanhado pelo VLV Advogados, o acusado respondia por roubo com aumento de pena pelo uso de arma de fogo. A arma não foi encontrada, e a única referência a ela vinha do relato da vítima, que disse ter visto um objeto escuro na cintura do autor durante a abordagem.
Nesse tipo de processo, a equipe verifica se outras provas confirmam o uso da arma, como imagens e depoimentos de testemunhas. Também avalia se a descrição é compatível com uma arma de fogo ou se poderia indicar um simulacro, porque essa diferença muda a fração de aumento aplicada.
Uma arma descrita nem sempre é uma arma provada. E, entre uma coisa e outra, pode haver alguns anos de diferença na pena.
Como se defender de uma acusação de roubo?
A defesa começa pelas provas que sustentam a acusação. Um reconhecimento feito fora das regras do artigo 226 do Código de Processo Penal, uma arma que nunca foi apreendida ou uma abordagem sem violência contra a pessoa podem mudar o enquadramento do crime e o tamanho da pena.
Quem foi vítima também tem direitos no processo, como acompanhar o andamento do caso, atuar ao lado do Ministério Público e pedir a reparação dos prejuízos na sentença.
De um lado ou de outro, cada caso depende das circunstâncias do fato e dos documentos reunidos. Um advogado criminalista pode avaliar essas provas e orientar os próximos passos desde o início. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. João Valença é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.370, especialista em Direito Criminal e cofundador do VLV Advogados. Participa da condução de defesas e orientações jurídicas em diferentes etapas do processo penal, com atendimento a clientes de diversas regiões do Brasil.
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Perguntas frequentes sobre roubo
Assalto e roubo são a mesma coisa?
Sim. Assalto é o nome popular para o crime que o Código Penal chama de roubo, previsto no artigo 157. Nos boletins de ocorrência e nos processos, o termo usado é sempre roubo.
Roubo é crime hediondo?
O roubo simples não é. A Lei 8.072/1990 inclui na lista de crimes hediondos o roubo com restrição da liberdade da vítima, o roubo com emprego de arma de fogo e as formas em que a violência causa lesão grave ou morte. Essa classificação torna o cumprimento da pena mais rigoroso.
Réu primário condenado por roubo vai para o regime fechado?
Não necessariamente. Quando a pena fica acima de 4 e até 8 anos, o réu primário pode começar no regime semiaberto, conforme o artigo 33 do Código Penal. Com as causas de aumento, a pena pode passar de 8 anos e levar ao regime fechado, e o juiz também avalia as circunstâncias do caso.
Qual a pena para tentativa de roubo?
Na tentativa, a pena do roubo é reduzida de um a dois terços, conforme o artigo 14 do Código Penal. Quanto mais perto o autor chegou de levar o bem, menor tende a ser a redução.
Roubo tem fiança?
O delegado não pode arbitrar fiança no roubo, porque a pena máxima passa de 4 anos. No roubo simples, o juiz pode concedê-la. Nas formas hediondas, a fiança é proibida, embora a liberdade provisória sem fiança continue possível conforme o caso.
