Saiba tudo sobre a Advocacia! O que é essa área do Direito?

A advocacia é uma profissão pilar da sociedade. Dessa forma, todas as pessoas podem precisar desse exercício profissional. Abaixo, leia as principais características dessa atuação no Direito e qual sua importância no mundo.

Saiba tudo sobre a advocacia! Entenda essa área crucial do Direito.

A advocacia é uma profissão que se fundamenta na manutenção da justiça e ordem social. Desse modo, representa, para a justiça, a representação de defesa dos cidadãos conforme o conhecimento profundo das leis. 

Os advogados são essenciais em diversas áreas jurídicas que englobam o dia a dia do cidadão. Atuam, assim, desde o direito de família até questões empresariais. Além disso, seu papel não é somente de representar os seus clientes em tribunais. Envolve, também, ser consultor jurídico, mediador e promoção dos direitos humanos. 

Para essa área, os profissionais devem estar capacitados nas habilidades de argumentação e conhecimento legal de onde atuam, pois seu trabalho impacta diretamente na vida da pessoa. 

Dessa maneira, a advocacia é intrínseca ao cotidiano dos indivíduos. Qualquer um está sujeito a precisar de defesa ou orientação jurídica. Assim, o advogado é indispensável para o sistema judicial e garante que as leis tenham aplicação justa e eficaz.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre a advocacia! Aqui, vamos fornecer um guia completo dessa profissão essencial e fundamental ao mundo.

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O que se faz na advocacia?

A advocacia é uma profissão base no sistema de justiça, pois desempenha um papel essencial na defesa dos direitos e interesses dos cidadãos, empresas e instituições.

Essa profissão, por sua vez, funciona de modo que os advogados devam ser especialistas em leis, com a habilidade de interpretar e aplicar a legislação em diversos contextos.

No cotidiano, esses profissionais preparam e analisam contratos, representam clientes em tribunais, fornecem orientações jurídicas, mediam conflitos e garantem negociações e soluções legais e benéficas aos seus clientes e a todas as partes.

Um advogado, no exercício da advocacia, pode atuar em áreas especializadas como, por exemplo, o direito criminal, empresarial, de família, ambiental e vários outros. A nossa sociedade é repleta de demandas, dessa forma, são várias as possibilidades de atuação dentro dessa profissão.

Desse modo, a lista do que se faz na advocacia é extensa. Além disso, está em constante atualização de acordo com as necessidades da sociedade e, consequentemente, com as mudanças da legislação.

Esse exercício profissional, portanto, está sempre em evidência e vinculado às mais diferentes situações no dia a dia dos indivíduos. Assim, esteja você precisando de orientações quanto aos casos mais simples ou representação nos casos mais complexos, é imprescindível contratar um advogado e buscar seus serviços.

Quais são os tipos de advocacia?

Como mencionamos, são várias as especializações que atendem às diferentes necessidades no âmbito jurídico da advocacia. Assim, um profissional pode ser especialista em qualquer uma das áreas, conforme sua formação.

Assim, as principais áreas de atuação são:

1. Advocacia Cível

Essa área da advocacia é uma das mais amplas e fundamentais do sistema jurídico. Por sua vez, abrange várias questões que tocam o dia a dia da pessoa. Em geral, envolve direitos e obrigações em diversos contextos.

Desse modo, lida com criação, interpretação e execução de contratos, com propriedades e direitos sobre bens, com a responsabilidade civil e reparação de danos, sejam pessoais, morais ou patrimoniais, e com questões sucessórias, como testamentos e inventários.

2. Advocacia de Família

Outra área da advocacia essencial é muito procurada é a do direito de família. Neste caso, trata-se de todas as questões legais relacionadas às relações familiares. Seu objetivo, por sua vez, é regular as interações entre os membros de uma família e proteger os direitos de cada indivíduo.

Assim, envolve questões sobre casamento e união estável, divórcios e separações, guarda de filhos, pensão alimentícia, tutela e curatela, adoção e sucessões. O advogado, assim, visa encontrar soluções benéficas para as partes envolvidas nesses processos que podem ser muito complexos.

3. Advocacia Previdenciária

A atuação previdenciária se dedica a regular questões relacionadas à seguridade social. Portanto, é essencial na defesa e proteção dos trabalhadores e suas famílias em momento de necessidade.

Dessa forma, envolve questões de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, benefício de prestação continuada (BPC), salário-família, salário-maternidade e revisões de benefícios. Assim, os advogados dessa área visam proteger os direitos dos segurados.

4. Advocacia Criminal

A advocacia criminal, também conhecida como advocacia penal, é especializada em defender pessoas e organizações que foram acusadas de atividades criminais. Esse ramo da profissão busca assegurar ambas a aplicação da justiça e a proteção dos direitos fundamentais.

Desse modo, essa área volta-se ao que configura um crime e quais são suas consequências penais. Portanto, envolve, por exemplo, furtos, roubos, agressão, estupro, homicídio, corrupção, tráfico e afins.

Seu exercício, por sua vez, garante defesa ao acusado, bem como o direito de ser ouvido e a presunção da inocência.

5. Advocacia Empresarial

Essa área da advocacia trata de questões que afetam empresas. Portanto, é essencial no funcionamento e estruturação das atividades empresariais no país.

Desse modo, inclui o processo legal de criação de empresas e registro, contratos comerciais, gerenciamento das obrigações financeiras, protege os direitos de propriedade intelectual, trata das relações internas da empresa e garante os regulamentos legais do negócio.

6. Advocacia Trabalhista

Neste caso, a advocacia volta-se para os direitos dos trabalhadores e empregadores. Desse modo, regula as relações entre esses indivíduos conforme suas posições no ambiente de trabalho. Por sua vez, é de extrema importância no cotidiano dos cidadãos, uma vez que envolve atividades exercidas todos os dias.

Essa advocacia, assim, envolve normas de elaboração dos contratos de trabalho, assegura direitos básicos dos trabalhadores, como férias, licença maternidade e outros, estabelece regulamentos de segurança e saúde, desenvolve negociações coletivas e trata das disputas trabalhistas.

7. Advocacia Tributária

A área tributária é especializada em leis de impostos e finanças. Portanto, lida com as legislações que regulam a arrecadação de tributos pelo Estado, bem como os direitos e deveres dos contribuintes.

Dessa forma, trata de quais tributos devem ser pagos, quando e como devem ser recolhidos, e as penalidades quando não cumprido.

Também determina os cálculos desses tributos com base nas variáveis de cada caso, traça estratégias para evitar uma carga tributária muito grande, lida com disputas entre contribuintes e fisco, além de oferecer consultas para garantir as práticas tributárias em conformidade com a lei.

8. Advocacia Ambiental

A advocacia ambiental visa proteger o meio ambiente. Assim, foca na regulação das interações humanas com a natureza, no intuito de proteger, conservar e promover um uso sustentável dos recursos naturais.

Neste caso, envolve legislação ambiental, em que há padrões e diretrizes para proteção ambiental, envolve licenciamentos ambientais nas atividades e empreendimentos que podem impactar a natureza, trata da responsabilidade de empresas e indivíduos com o meio ambiente, a conservação de recursos naturais e o desenvolvimento sustentável.

9. Advocacia Imobiliária 

Essa área da advocacia se especializa em questões relacionadas a propriedades e transações imobiliárias. Desse modo, regula compras e vendas, locações, uso e desenvolvimento de imóveis e garante que as transações sejam justas e seguras.

Os casos imobiliários abrangem, por sua vez, transferências de imóveis, aluguel de propriedades e os direitos do inquilino e proprietário, leis que regem os condomínios, regularização fundiária, usucapião, financiamento imobiliário e outros.

O que faz um advogado?

O advogado, como mencionado, pode ter várias funções na manutenção da justiça. Em geral, é um profissional capacitado para interpretar e aplicar leis, defender direitos e interesses e agir como um consultor em casos jurídicos.

Assim, são algumas funções principais de um advogado:

• Representar seus clientes em tribunais e outras instâncias jurídicas.
• Oferecer aconselhamentos e estratégias sobre leis e regulamentos.
• Preparar diversos documentos legais.
• Negociar acordos para evitar litígios.
• Servir como mediadores ou árbitros em disputas.
• Trabalhar em defesa dos direitos humanos, do consumidor e outros.
• Planejar gestões de bens, empresas e afins.

Desse modo, há uma variedade de possibilidades para a atuação de um advogado. Seu exercício profissional depende das demandas sociais, portanto, são muitos os contextos que exigem ordem, promoção da justiça e garantia dos direitos individuais e coletivos.

O que tem que estudar para ser advogado?

Para que uma pessoa se torne advogada, um percurso educacional bem definido deve ser seguido. Desse modo, o primeiro passo é o estudo do Direito.

Assim, um advogado deve ter, necessariamente, a graduação no curso de Direito. Esse curso, em geral, dura cinco anos e o estudante aprende sobre as diversas áreas que englobam o direito. Além disso, o curso envolve disciplinas práticas para que esses estudantes apliquem seus conhecimentos teóricos e se preparem para o mundo real.

Depois de graduado, o indivíduo deve passar pelo Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter sua aprovação. Esse exame é fundamental para que a pessoa graduada em Direito possa ter um registro como advogado e possa exercer a advocacia legalmente.

Essas duas fases são obrigatórias. Contudo, ainda podemos citar o estágio profissional, que é altamente recomendável para oferecer experiência prática. Além disso, muitos advogados podem fazer cursos de pós-graduação para se tornarem especialistas em uma determinada área do Direito.

Por último, destacamos a importância da educação jurídica contínua. Como dito, as leis mudam e é crucial que os advogados se mantenham atualizados.

O que é preciso para exercer a advocacia?

Essa resposta está em conformidade com o ponto anterior. Ou seja, graduação e aprovação na OAB. Contudo, vale destacar, ainda,

• Inscrição na OAB do estado onde o advogado vai atuar;
• Ética Profissional;
• Registro ativo.

Com todas as obrigações do advogado em dia, é possível exercer a advocacia.

Onde atua um advogado?

O advogado pode atuar em vários ambientes, a depender de sua especialização e das demandas de sua área. Além disso, há preferências de cada profissional.

Assim, alguns exemplos de locais do exercício da advocacia são:

1. Escritórios de advocacia. 

Esse é o tipo mais comum. Muitos advogados, desse modo, trabalham em escritórios que oferecem serviços legais em uma ou diversas áreas do direito.

2. Tribunais. 

Com frequência, advogados precisam representar seus clientes em tribunais. Portanto, eles atuam em audiências, julgamentos e demais sessões judiciais.

3. Empresas.

Outra opção para advogados é o ambiente corporativo. Assim, esses profissionais trabalham dentro de empresas e lidam com questões legais sobre o negócio, como contratos, propriedade intelectual e afins.

4. Setor Público. 

Neste caso, os advogados atuam em órgãos governamentais ou instituições públicas. Por exemplo, prefeituras. Além disso, há a Defensoria Pública, que é uma instituição estatal em que os advogados, chamados defensores públicos, fornecem assistência jurídica às pessoas que não têm condições financeiras de pagar advogado privado.

5. Organizações Não Governamentais.

Alguns advogados optam por exercer sua profissão em ONGs e advogam por causas e populações específicas.

6. Educação.

Outra alternativa é o ambiente acadêmico. Assim, advogados podem ser professores em universidades e faculdades de Direito.

7. Freelance. 

Há também a possibilidade de oferecer serviços como freelancer ou consultores, assim, os advogados atendem seus clientes de forma autônoma ou temporária.

Quanto custa os serviços de advocacia?

Essa é uma dúvida muito frequente entre clientes que precisam dos serviços de advocacia. Bem, os custos podem variar a depender de vários fatores. Portanto, não existe uma resposta definitiva e certa para essa pergunta.

Alguns aspectos são determinantes para o valor do advogado.

O tipo de caso, por exemplo, é um fator importante. Casos mais simples e rápidos têm, por lógica, um valor menor do que casos complexos que demandam recursos e tempo. As despesas de cada processo, nesse sentido, também impactam no valor. Quanto mais o caso exige trabalho, o valor será maior.

Além disso, a experiência do advogado pode contar como determinante do valor. Ou seja, advogados mais experientes ou especializados cobram mais pelos serviços.

É importante, nesse sentido, que o advogado guie seus valores pela região, casos e expertise profissional. Para os clientes, todos esses fatores são determinantes, portanto, é essencial manter uma comunicação clara sobre valores.

Ademais, vale ressaltar que a OAB disponibiliza uma Tabela de Honorários Advocatícios que serve como uma base e referência de valor cobrado por advogados. Essa tabela, por sua vez, não é obrigatória, mas uma orientação geral.

Existem advogados que cobram valor fixo ou por hora trabalhada. Neste sentido, é fundamental que o cliente determine um acordo de pagamento e uma modalidade que seja melhor para suas necessidades e possibilidades financeiras.

Qual a diferença entre Direito e advocacia?

Ainda que o direito e a advocacia estejam relacionados, há diferenças entre esses dois conceitos.

O direito é um sistema de normas e leis criadas para regular as relações entre pessoas, empresas e governo. Por sua vez, é uma grande área que garante a ordem social, justiça e segurança. Assim, são regras aplicadas em vários aspectos da vida e que envolvem questões sociais, econômicas e políticas.

Além disso, os profissionais direitos não são só advogados. Podemos citar, por exemplo, juízes, promotores de justiça, delegados de polícia, escrivães, oficiais de justiça, cartorários e professores de direito.

Nesse sentido, a advocacia é uma profissão dentro do direito. Ela é praticada por profissionais que utilizam seu conhecimento para aconselhar e representar seus clientes diante da justiça: os advogados. Assim, eles visam solucionar casos e promover a defesa dos cidadãos.

Em suma, o direito é a grande área e a advocacia é uma prática profissional dentro dela.

Um recado importante para você!

Saiba tudo sobre a Advocacia! O que é essa área do Direito?

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.