Saque-aniversário: o que é e quais as regras em 2024!
O saque-aniversário pode ser uma boa alternativa para quem precisa de dinheiro extra todos os anos. Mas como ele realmente funciona? Vamos explicar em detalhes, neste artigo!
Saiba como funciona esse benefício e se você tem direito!
Muitas pessoas trabalham durante anos acumulando recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um benefício destinado a protegê-las em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, ou aposentadoria.
Porém, diante de necessidades financeiras emergenciais, ter acesso a esses recursos pode fazer uma grande diferença.
Nesse contexto, foi criada uma nova modalidade de saque que oferece mais flexibilidade ao trabalhador: o saque-aniversário.
Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o saque-aniversário, quem tem direito a ele, as vantagens e desvantagens dessa modalidade, e como realizar a adesão.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de retirada dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criada para permitir que os trabalhadores tenham acesso a parte do saldo de suas contas do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador pode retirar um percentual do saldo acumulado, além de uma parcela adicional fixa, anualmente.
Essa modalidade foi instituída pela Medida Provisória nº 889/2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.932/2019.
Ela oferece mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo acesso a parte dos recursos sem a necessidade de rescisão do contrato de trabalho.
Como funciona o saque-aniversário?
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve realizar a opção através do aplicativo do FGTS, site da Caixa Econômica Federal, ou em agências físicas.
Esse saque funciona da seguinte maneira:
Adesão
O trabalhador deve optar pelo saque-aniversário. Essa adesão pode ser feita através do aplicativo do FGTS, no site da Caixa Econômica Federal, ou em uma agência física da Caixa.
Percentual do Saque
O valor do saque-aniversário do FGTS em 2024 varia de acordo com o saldo total que o trabalhador possui na conta do FGTS.
O valor disponível para saque é um percentual desse saldo. Além do percentual, há uma parcela adicional fixa:
- Saldo até R$ 500: 50% (sem parcela adicional)
- Saldo de R$ 500,01 a R$ 1.000: 40% + R$ 50
- Saldo de R$ 1.000,01 a R$ 5.000: 30% + R$ 150
- Saldo de R$ 5.000,01 a R$ 10.000: 20% + R$ 650
- Saldo de R$ 10.000,01 a R$ 15.000: 15% + R$ 1.150
- Saldo de R$ 15.000,01 a R$ 20.000: 10% + R$ 1.900
- Saldo acima de R$ 20.000,01: 5% + R$ 2.900
Período de Saque
O trabalhador pode sacar o valor disponível a partir do primeiro dia útil do mês de seu aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Por exemplo, se o aniversário é em janeiro, o período de saque vai de 1º de janeiro até o último dia útil de março.
Consequências da Adesão
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nesse caso, ele pode retirar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Reversão da Opção
Caso o trabalhador queira retornar ao saque-rescisão (modalidade tradicional de saque em casos de demissão sem justa causa), ele pode solicitar a reversão.
No entanto, essa mudança só terá efeito após um período de carência de 25 meses.
Onde vai cair o dinheiro do saque-aniversário?
O dinheiro do saque-aniversário do FGTS é creditado diretamente na conta bancária informada pelo trabalhador no momento da solicitação.
O trabalhador deve cadastrar uma conta bancária de sua titularidade para receber o valor.
Este cadastro pode ser feito no aplicativo do FGTS, no site da Caixa Econômica Federal, ou em uma agência física da Caixa.
Ao realizar a solicitação e informar a conta bancária correta, o valor correspondente ao saque-aniversário será transferido para essa conta, permitindo que o trabalhador tenha acesso ao dinheiro de forma prática e segura.
Qual a desvantagem de fazer o saque-aniversário?
A principal desvantagem de optar pelo saque-aniversário do FGTS é que o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, o trabalhador só terá direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Isso pode ser um inconveniente significativo para quem precisa acessar o valor integral do fundo em um momento de desemprego.
Além disso, como explicamos no tópico anterior, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador precisa esperar um período de carência de 25 meses se quiser retornar à modalidade de saque-rescisão.
Isso significa que, mesmo se o trabalhador decidir mudar de ideia, ele não poderá fazer a alteração imediatamente e ficará vinculado ao saque-aniversário por mais de dois anos.
Outro ponto a considerar é que a parcela sacada anualmente pode não ser suficiente para cobrir emergências financeiras maiores, dado que a quantia retirada é apenas uma parte do saldo do FGTS e pode ser limitada dependendo do saldo total disponível.
Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?
Todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) têm direito ao saque-aniversário.
Essa modalidade é opcional e está disponível para qualquer trabalhador que deseje aderir a ela.
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.
