Descubra o que leva à suspensão da CNH, como recorrer e evitar a cassação. Mantenha-se informado para não perder o direito de dirigir.

Suspensão da CNH: Entenda as Causas e Como Recorrer

A suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma medida punitiva aplicada a motoristas que cometem infrações graves ou acumulam muitos pontos na carteira.

Este tema, embora conhecido, possui nuances jurídicas importantes que podem confundir muitos motoristas.

A suspensão da CNH é uma medida destinada a melhorar a segurança no trânsito, penalizando comportamentos que colocam em risco a vida de outras pessoas.

É fundamental que todos os motoristas estejam cientes das leis de trânsito e das consequências de suas ações ao volante.

Manter-se informado e agir de acordo com a legislação é a melhor maneira de evitar penalidades como a suspensão da CNH.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre o que é a suspensão da CNH, como ela ocorre, as consequências e os direitos dos condutores. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é a Suspensão da CNH?

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa aplicada a motoristas que violam as regras de trânsito de forma grave ou reiterada.

Quando um condutor acumula um número específico de pontos ou comete infrações como dirigir sob influência de álcool, ele pode ter sua carteira suspensa.

Essa suspensão significa que o motorista está proibido de dirigir por um período determinado.

É possível renovar a CNH suspensa? Não, a CNH precisa estar regularizada para renovação.

Qual a diferença entre CNH bloqueada e suspensa? CNH bloqueada é uma restrição temporária, enquanto a suspensa é uma punição por infrações.

Diferença entre Suspensão e Cassação

Enquanto a suspensão é uma penalidade temporária que impede o motorista de dirigir por um período determinado, a cassação é uma medida mais severa que exige um processo de reabilitação completo para reobter a CNH.

A cassação da CNH ocorre quando o motorista comete infrações muito graves ou reincide em infrações gravíssimas durante o período de suspensão.

Para recuperar a CNH após a cassação, o motorista precisa aguardar um período mínimo de dois anos e, em seguida, iniciar um novo processo de habilitação, que inclui todos os exames necessários, como se fosse obter a CNH pela primeira vez.

Efeitos da Suspensão em Motoristas Profissionais

Para motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de caminhão, a suspensão da CNH pode ter impactos significativos na carreira e na renda. Muitas vezes, esses motoristas dependem da habilitação para seu sustento.

Portanto, é essencial para eles conhecer as regras específicas que se aplicam à sua categoria, que podem incluir tolerância zero para certas infrações.

Causas da Suspensão

As principais causas para a suspensão da CNH incluem:

1. Acúmulo de Pontos: Quando um motorista acumula 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, ele pode ter a carteira suspensa. Cada infração de trânsito tem uma pontuação específica, que varia de acordo com a gravidade.
2. Infração Gravíssima: Certas infrações, como dirigir alcoolizado, participam diretamente da suspensão da CNH, independentemente do número de pontos acumulados.
3. Reincidência em Infrações Graves: Motoristas que cometem repetidamente infrações graves também podem ter a CNH suspensa.
4. Infrações Específicas: Algumas infrações, como participar de rachas ou dirigir em velocidade excessiva, resultam na suspensão imediata da CNH.

Prazos de Suspensão

O tempo de suspensão varia conforme a gravidade das infrações:

• Infrações leves ou moderadas: Pode variar de seis meses a um ano.
• Infrações gravíssimas ou reincidência: Pode chegar a dois anos.

Processo de Notificação e Defesa

É possível reverter a suspensão da CNH? Sim, é possível recorrer administrativamente para tentar reverter a suspensão.

Quando um motorista é notificado sobre a suspensão da CNH, ele tem o direito de se defender. O processo de defesa inclui a possibilidade de apresentar um recurso administrativo ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito).

Durante o período de defesa, o motorista deve coletar provas que justifiquem sua inocência ou atenuem a punição.

Consequências da Suspensão

Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima e pode levar à cassação da carteira, ou seja, o motorista perde o direito de dirigir e deve passar por um processo de reabilitação.

Além disso, há penalidades financeiras e até mesmo risco de prisão.

O que precisa fazer quando a CNH está suspensa? Entregar a CNH ao Detran, cumprir o prazo de suspensão, e realizar um curso de reciclagem.

Curso de Reciclagem

Para recuperar a CNH, o motorista deve cumprir um curso de reciclagem de condutores, que é obrigatório e visa reeducar sobre as leis de trânsito e práticas seguras de direção.

Após o cumprimento do curso e do prazo de suspensão, o condutor pode solicitar a devolução da CNH.

Quanto custa para recuperar a CNH suspensa? O custo varia por estado, mas geralmente inclui a taxa do curso de reciclagem e multas associadas.

Legislação Brasileira

A suspensão da CNH é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente nos artigos 261 a 265.

A legislação mais recente, incluindo as alterações trazidas pela Lei nº 14.071/2020, define os critérios para suspensão, pontos acumulados e outras especificidades.

Exemplos Práticos

Imagine que Jonas, um motorista de 35 anos, foi pego dirigindo a 120 km/h em uma área onde o limite é 60 km/h. Essa infração gravíssima resultou em uma multa alta e a suspensão imediata de sua CNH.

Jonas, que depende do carro para trabalhar, precisará recorrer da decisão e cumprir um curso de reciclagem para tentar reduzir o tempo de suspensão.

Impacto no Seguro de Automóvel

A suspensão da CNH pode influenciar negativamente a contratação ou renovação de seguros de automóvel, com possíveis aumentos nas taxas.

Seguradoras consideram motoristas com histórico de infrações como de maior risco, o que pode resultar em aumento nos prêmios do seguro ou até mesmo na recusa de cobertura.

Motoristas com CNH suspensa podem enfrentar dificuldades ao tentar renovar suas apólices ou contratar um novo seguro.

Além disso, dirigir com a CNH suspensa e sofrer um acidente pode resultar na perda de cobertura, deixando o motorista sem apoio financeiro para lidar com os danos.

Casos reais

Foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) que mais de 400 motoristas no Distrito Federal poderão ficar com sua habilitação suspensa por 1 ano.

As suspensões aconteceram por conta de  infrações cometidas no trânsito no qual o motorista não entrou com recurso para reaver a suspensão e nem fez o curso de reciclagem para regularizar sua situação.

Considerações Finais

Entender as nuances da suspensão da CNH é essencial para todos os motoristas. Além de evitar penalidades, conhecer os direitos e deveres ao volante ajuda a manter a segurança no trânsito.

Em caso de dúvida ou necessidade de defesa, é sempre recomendável consultar um advogado especializado em direito de trânsito.

Um recado importante para você!

Contrate um advogado especialista agora mesmo!

Entendemos que o tema de CNH suspensa pode parecer complicado.

Se tiver dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.