Muitas pessoas pagam taxas abusivas sem saber. Descubra qual é o limite das taxas em empréstimos e proteja seu bolso!

Taxas de empréstimo: qual o limite?

As taxas de empréstimo fazem parte da realidade financeira de milhares de brasileiros, mas nem sempre são bem compreendidas.

Saber o que pode ou não ser cobrado, quais limites existem e como identificar abusos é essencial para evitar dívidas injustas e proteger seus direitos.

Este artigo foi preparado justamente para ajudar você a entender, de forma acessível e segura, tudo o que precisa sobre taxas de empréstimo e os cuidados jurídicos necessários.

Confira agora o que a lei diz e como agir em caso de cobrança abusiva.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: Clique aqui!

O que são taxas de empréstimo?

As taxas de empréstimo são os valores cobrados pelos bancos, financeiras ou mesmo pessoas físicas como remuneração pelo dinheiro emprestado.

Quando você faz um empréstimo, seja pessoal, consignado ou até mesmo um financiamento, está assumindo o compromisso de devolver não apenas o valor principal (o chamado “capital emprestado”), mas também uma quantia extra correspondente aos juros e encargos financeiros.

Essas taxas variam de acordo com o tipo de empréstimo, o prazo para pagamento, o perfil do tomador, a instituição envolvida e o grau de risco da operação.

Em geral, quanto maior o risco percebido pelo credor, maiores são os juros aplicados.

Além dos juros, o contrato pode conter tarifas administrativas, seguros e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A soma de todos esses encargos forma o chamado Custo Efetivo Total (CET), que precisa ser obrigatoriamente informado ao consumidor antes da contratação, conforme determina o Banco Central.

Quando você entende o que está sendo cobrado, evita surpresas e consegue comparar propostas com mais segurança.

E se alguma taxa parecer fora do padrão, o ideal é buscar orientação de um advogado para analisar se há abusividade contratual.

Qual a média das taxas de empréstimo?

A média das taxas de empréstimo no Brasil varia bastante, mas existem dados atualizados que ajudam a entender o cenário.

De acordo com levantamento mensal do Procon-SP, os juros médios para empréstimos pessoais em março de 2025 giravam em torno de 8,12% ao mês.

Já o crédito consignado para trabalhadores do setor privado apresentou média de 3,43% ao mês, e para aposentados do INSS, cerca de 1,75% ao mês, conforme dados do Banco Central.

Em modalidades de maior risco, como o rotativo do cartão de crédito, a média ultrapassa os 14% ao mês, podendo ultrapassar 200% ao ano.

O cheque especial também aparece entre os mais caros, com taxas próximas de 8% ao mês.

Esses números ajudam a perceber que não existe um padrão único, mas sim grandes diferenças entre os tipos de crédito, o que reforça a importância de pesquisar, comparar e entender bem cada contrato.

Em qualquer caso, o consumidor deve exigir que o CET seja claramente apresentado. Isso facilita a comparação e a identificação de possíveis abusos.

Qual é o limite das taxas de empréstimo?

Qual é o limite das taxas de empréstimo?

O limite das taxas de empréstimo depende da origem do contrato e do tipo de credor envolvido.

Em empréstimos feitos entre pessoas físicas, como quando um particular empresta dinheiro a outro sem intermediação de instituição financeira, vale o que determina a Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933) e o Código Civil, especialmente os artigos 591 e 406.

Nesse caso, os juros não podem ultrapassar 12% ao ano, o equivalente a 1% ao mês.

Juros superiores a esse limite são considerados ilegais e podem ser anulados judicialmente.

Além disso, se a cobrança for considerada abusiva, o credor pode ter que devolver o valor pago em excesso, com correção monetária e juros legais.

Por outro lado, quando o empréstimo é concedido por uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central, não há um teto fixo definido pela Lei da Usura.

Isso ocorre porque a Súmula 596 do STF estabelece que essas instituições não estão sujeitas ao limite de 12% ao ano, desde que as taxas aplicadas estejam dentro da média de mercado e sejam devidamente informadas ao consumidor.

Existem, no entanto, exceções importantes. O cheque especial, por exemplo, tem um teto regulamentado desde 2020 pela Resolução nº 4.765/2019 do Banco Central, que impõe limite de 8% ao mês.

Já o empréstimo consignado concedido a beneficiários do INSS teve seu teto reajustado em janeiro de 2025 para 1,80% ao mês, segundo o Conselho Nacional de Previdência Social.

Portanto, o limite depende do tipo de contrato. Saber disso evita cair em armadilhas ou aceitar taxas que podem ser contestadas judicialmente.

Quais são as taxas de empréstimo mais altas?

As taxas de empréstimo mais altas geralmente estão presentes nas linhas de crédito emergencial, nas quais o risco de inadimplência é maior e a liberação do dinheiro costuma ser mais rápida.

O principal exemplo é o rotativo do cartão de crédito, que chega a cobrar mais de 15% ao mês, superando 200% ao ano.

O cheque especial também se destaca negativamente, com médias próximas de 8% mensais, apesar de ter um teto legal fixado em 8%.

Como muitas pessoas utilizam essa modalidade sem perceber, os encargos podem se acumular rapidamente.

Os empréstimos pessoais não consignados ocupam o terceiro lugar no ranking de taxas elevadas, com juros entre 6% e 10% ao mês, dependendo da instituição e do perfil do cliente.

Por isso, é fundamental avaliar com atenção o contrato e o CET antes de fechar qualquer negócio.

Quando o valor das parcelas aumenta demais por causa dos juros, a dívida pode sair do controle e comprometer o orçamento familiar.

Se você se vê diante de um contrato com taxas muito elevadas, vale a pena investigar se os valores cobrados estão de acordo com o que é praticado pelo mercado.

Quando não estiverem, existe a possibilidade de revisão judicial do contrato, especialmente se o consumidor estiver em situação de vulnerabilidade econômica.

Como saber se as taxas de empréstimo são abusivas?

Saber se as taxas de empréstimo são abusivas exige análise técnica e comparação com dados objetivos.

O principal parâmetro usado pela Justiça é a média de mercado, disponível no site do Banco Central, que divulga relatórios periódicos com as taxas praticadas por instituições financeiras em todo o país.

Se os juros cobrados forem muito superiores à média sem justificativa técnica, o contrato pode ser considerado abusivo, conforme previsto no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.

Esse artigo trata das cláusulas consideradas nulas quando colocam o consumidor em desvantagem exagerada.

Outro sinal de abusividade é a capitalização de juros (os famosos “juros sobre juros”) feita de forma não autorizada.

A Súmula 121 do STF proíbe a prática quando não está expressa de maneira clara e aceita pelo consumidor.

Nos contratos entre pessoas físicas, a cobrança de juros acima de 12% ao ano também é considerada abusiva com base no Decreto nº 22.626/1933.

Se você perceber que os encargos estão muito altos, não é necessário aguardar a inadimplência para agir.

Quanto antes a situação for analisada, maior a chance de evitar prejuízos maiores ou até mesmo reverter cláusulas desproporcionais na Justiça.

O que fazer se as taxas de um empréstimo forem abusivas?

Se as taxas do seu empréstimo forem abusivas, é possível tomar providências para proteger seus direitos e minimizar os danos.

A primeira ação deve ser reunir toda a documentação do contrato: simulações, comprovantes de pagamento, CET, faturas e correspondências trocadas com a instituição financeira.

Com essas provas em mãos, é possível fazer uma análise jurídica detalhada para identificar cláusulas que desrespeitem os princípios da boa-fé ou estejam em desacordo com a legislação. Se confirmada a abusividade, o consumidor pode:

Dependendo do caso, é possível ainda ingressar com ação judicial revisional, que deve ser fundamentada em provas técnicas e argumentos jurídicos consistentes. Por isso, contar com apoio profissional faz toda a diferença.

Preciso de advogado em caso de taxas de empréstimo altas?

Em situações envolvendo taxas de empréstimo altas, a presença de um advogado pode ser essencial.

Embora o consumidor possa fazer reclamações administrativas sozinho, muitos casos envolvem análise de contratos complexos, cláusulas com linguagem técnica e cálculos que exigem conhecimento jurídico e financeiro.

O advogado consegue verificar se os juros estão em conformidade com a legislação brasileira, se há violação ao princípio da boa-fé contratual e se o contrato infringe os limites impostos pelo Código de Defesa do Consumidor ou pelo Código Civil.

Além disso, esse profissional pode:

• Apontar com precisão se há abusividade ou cláusulas nulas;
• Representar o cliente em negociações extrajudiciais ou ações judiciais;
• Evitar que o consumidor aceite propostas desfavoráveis por falta de orientação;
• Agir com urgência em casos que envolvem desconto direto em folha, risco de negativação indevida ou acúmulo de encargos que podem inviabilizar o pagamento da dívida.

Procurar orientação jurídica especializada não significa entrar automaticamente com um processo judicial, mas sim obter um diagnóstico técnico da sua situação.

Em muitos casos, um simples parecer ou notificação resolve o problema com rapidez e segurança.

E é importante lembrar: o tempo pode ser decisivo. Quanto antes o contrato for avaliado, maior a chance de impedir prejuízos financeiros e proteger seus direitos.

Em matéria de crédito, agir rápido é também uma forma de evitar consequências sérias no futuro.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “taxas de empréstimo” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista: Clique aqui!

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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