A negativa da Hapvida não deve ser o fim. Entenda como agir para garantir seu tratamento e proteger o que é seu por direito.

O que fazer em caso de tratamento negado pela Hapvida?

Receber a notícia de tratamento negado pela Hapvida causa medo, indignação e uma sensação de impotência.

Principalmente quando o médico já deixou claro que não dá para esperar.

Antes de aceitar a recusa, saiba: plano de saúde não pode negar cobertura de forma abusiva, e, em urgência ou emergência, o atendimento deve ser imediato.

O caminho começa pedindo a negativa por escrito, reunindo laudos, receitas e exames e verificando se o argumento (“não está no rol da ANS”, “carência”, “uso experimental”) se sustenta.

Com esses documentos, é possível acionar a ouvidoria, reclamar na ANS e, quando necessário, buscar uma liminar judicial para liberar o procedimento em poucas horas.

Informação e reação rápida são decisivas para transformar a recusa em acesso real ao tratamento — e proteger a saúde de quem você ama.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é Hapvida?

A Hapvida é uma das maiores operadoras de planos de saúde do Brasil, com atuação em diversas regiões e milhões de beneficiários.

Ela oferece desde atendimentos básicos, como consultas e exames de rotina, até procedimentos de alta complexidade, internações e tratamentos especializados, conforme o contrato de cada cliente.

A empresa se destaca por ter rede própria de hospitais, clínicas e laboratórios, o que permite concentrar parte significativa do atendimento dentro da sua estrutura.

Para muitos pacientes, a Hapvida representa a segurança de ter um suporte médico acessível, especialmente em momentos de urgência.

No entanto, como qualquer operadora, está sujeita às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e às cláusulas contratuais, e é justamente aí que podem surgir conflitos.

Quando o paciente precisa de um tratamento essencial e recebe uma negativa, o impacto não é apenas burocrático — é emocional e, muitas vezes, coloca em risco a própria vida.

Nessas horas, conhecer seus direitos e saber como agir rapidamente é fundamental para transformar a recusa em autorização.

Por que a Hapvida nega tratamento?

A Hapvida pode negar um tratamento alegando motivos previstos no contrato ou nas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Mas nem sempre essas recusas são legítimas. 

Entre as justificativas mais comuns estão: dizer que o procedimento não está no rol da ANS, que o paciente ainda está em período de carência.

Que o tratamento seria experimental ou off label (quando o medicamento ou técnica não tem aprovação para aquela finalidade), ou que já existe alternativa terapêutica coberta pelo plano.

Embora essas alegações pareçam técnicas, muitas vezes escondem uma tentativa de reduzir custos, mesmo diante de indicação médica clara e urgente.

A lei, no entanto, garante que, em casos de urgência ou emergência, a operadora não pode se apoiar em burocracias para adiar ou negar o atendimento.

E mais: decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça reforçam que o rol da ANS é taxativo mitigado, permitindo exceções quando há laudo médico fundamentado, eficácia comprovada e ausência de alternativa adequada.

Por isso, se a Hapvida recusar o tratamento, é essencial exigir a negativa por escrito, guardar todos os documentos médicos e agir rápido.

Porque, muitas vezes, essa recusa pode ser revertida administrativamente ou por meio de liminar na Justiça.

Como funciona o tratamento pela Hapvida?

O tratamento pela Hapvida segue um fluxo parecido com o de outras operadoras de saúde, baseado nas coberturas previstas no contrato e nas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Primeiro, o paciente passa por consulta médica — normalmente com profissionais da rede própria ou credenciada da Hapvida.

Se o médico prescrever exames, procedimentos, cirurgias ou medicamentos, o pedido precisa ser encaminhado para autorização junto à operadora, acompanhado de laudos e relatórios que justifiquem a necessidade.

A Hapvida então analisa se o procedimento está dentro da cobertura contratada, se o prazo de carência já foi cumprido e se consta no rol de procedimentos da ANS ou em seus protocolos internos.

Uma vez aprovado, o paciente realiza o tratamento na rede própria ou credenciada, e em alguns planos existe possibilidade de reembolso parcial ou total quando o atendimento é feito fora da rede.

Na teoria, esse processo garante organização e controle.

Na prática, porém, burocracias e negativas podem atrasar o início do tratamento — inclusive em casos graves.

Por isso, a legislação prevê prazos máximos para autorizações e obriga a cobertura imediata em situações de urgência e emergência.

Se houver atraso injustificado ou recusa abusiva, o paciente pode recorrer à ANS, Procon ou Justiça para garantir que o tratamento seja iniciado a tempo.

A Hapvida pode recusar tratamento urgente?

Hapvida pode recusar tratamento urgente?

Não. A Hapvida não pode recusar tratamento urgente ou emergencial, mesmo que alegue carência, ausência no rol da ANS ou falta de autorização prévia.

A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor são claros: quando existe risco imediato à vida.

Ameaça de lesão grave ou possibilidade de agravamento rápido da saúde, o atendimento deve ser feito de forma imediata.

Isso inclui casos como acidentes, crises súbitas de doenças crônicas, infartos, AVCs ou qualquer situação em que o médico indique a necessidade de ação rápida. 

Nessas hipóteses, a burocracia não pode se sobrepor ao direito à saúde.

A recusa injustificada é considerada abusiva, e a Hapvida pode ser obrigada judicialmente a custear o tratamento, além de responder por eventuais indenizações por danos morais e materiais.

Se você ou um familiar passar por uma negativa em situação de urgência, o ideal é exigir a justificativa por escrito, guardar todos os documentos médicos e procurar ajuda jurídica imediatamente.

Em muitos casos, é possível conseguir uma liminar que obrigue a operadora a liberar o tratamento em poucas horas, evitando riscos maiores à saúde.

A Hapvida negou por não estar no rol da ANS, e agora?

Quando a Hapvida nega um tratamento dizendo que ele não está no rol da ANS, isso não significa que você perdeu o direito.

O rol de procedimentos da ANS é uma lista mínima de coberturas obrigatórias para todos os planos, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que ele é taxativo mitigado.

Isso quer dizer que, embora seja a base da cobertura, existem exceções em que o plano é obrigado a autorizar procedimentos fora dessa lista.

Essas exceções valem quando:

• Há indicação médica fundamentada para o tratamento;
• Existe comprovação científica de eficácia;
• Não há alternativa terapêutica no rol que seja adequada ao caso;
• O procedimento ou medicamento tem registro na Anvisa (no caso de fármacos).

Se você recebeu essa negativa, é essencial guardar a justificativa por escrito, reunir laudos, receitas e exames que comprovem a necessidade, e buscar orientação jurídica. 

Em situações urgentes, é possível entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para que a Hapvida seja obrigada a liberar o tratamento em poucas horas.

A lei e as decisões judiciais já deixaram claro: quando a saúde ou a vida estão em risco, a burocracia não pode ser um obstáculo.

Como contestar a negativa de tratamento pela Hapvida?

Contestar a negativa de tratamento da Hapvida exige agir rápido e com organização, já que atrasos podem colocar a saúde em risco.

O primeiro passo é exigir que a negativa seja dada por escrito, com a justificativa clara do motivo da recusa, esse documento é obrigatório por lei e é essencial para qualquer contestação.

Em seguida, reúna laudos médicos detalhados, receitas, exames e relatórios que comprovem a necessidade do procedimento.

Se o caso for urgente, peça ao médico que registre de forma expressa o risco que a demora pode causar.

Você pode iniciar a contestação administrativamente, reclamando diretamente na Hapvida, acionando a ouvidoria e registrando denúncia na ANS, que pode intervir e exigir resposta rápida.

O Procon também pode ser acionado quando houver indícios de prática abusiva.

Se, mesmo assim, a operadora mantiver a recusa, a alternativa mais efetiva é a via judicial.

Com o apoio de um advogado, é possível ingressar com uma ação de obrigação de fazer, pedindo tutela de urgência (liminar) para que o tratamento seja liberado em poucas horas.

Muitas vezes, essas liminares são concedidas rapidamente quando há comprovação médica e urgência.

Em resumo: documente tudo, reúna provas e, de preferência, conte com orientação jurídica, pois na área da saúde a combinação de rapidez e provas sólidas é o que garante o sucesso da contestação.

Tenho direito à uma indenização pela negativa na Hapvida?

Sim. Se a Hapvida negar um tratamento de forma abusiva — especialmente quando há indicação médica e urgência comprovada.

Você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais.

Isso porque a Justiça entende que a recusa injustificada de cobertura agrava a situação de fragilidade do paciente, gerando angústia, sofrimento e, muitas vezes, risco à vida.

Os danos materiais envolvem o reembolso de valores que você precisou pagar do próprio bolso para realizar o procedimento ou comprar medicamentos negados.

Já os danos morais buscam compensar o abalo emocional e a insegurança causados pela negativa, e não dependem de prova específica do sofrimento — os tribunais frequentemente reconhecem que ele é presumido em casos assim.

Para garantir esse direito, é fundamental guardar a negativa por escrito, laudos médicos, exames, receitas e comprovantes de despesas.

Com esses documentos, um advogado pode ingressar com ação judicial pedindo tanto a liberação imediata do tratamento (por meio de liminar) quanto a indenização.

Na prática, várias decisões já condenaram planos de saúde a pagar valores expressivos nessas situações, justamente para coibir novas recusas indevidas e proteger o paciente que já está vulnerável.

Quais os direitos do paciente na espera para conseguir o tratamento?

Enquanto aguarda a autorização ou o início de um tratamento pela Hapvida, o paciente tem direitos garantidos por lei para evitar que a demora coloque sua saúde em risco.

A Lei dos Planos de Saúde e as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecem prazos máximos para a realização de procedimentos.

Em casos de urgência ou emergência, o atendimento deve ser imediato, independentemente de carência ou burocracia interna.

Para consultas básicas, o prazo máximo é de 7 dias úteis; exames simples devem ser marcados em até 10 dias úteis.

E procedimentos de alta complexidade têm prazos específicos conforme a necessidade clínica.

Durante essa espera, o paciente tem direito a acompanhamento médico contínuo, incluindo exames, medicações e orientações para que o quadro não se agrave.

Também pode exigir que qualquer atraso ou negativa seja informado por escrito, em linguagem clara, para permitir contestação junto à ANS, Procon ou até mesmo na Justiça.

Se a demora obrigar o paciente a pagar pelo tratamento do próprio bolso, há possibilidade de reembolso integral.

E, se for comprovado que a espera causou agravamento da doença ou sofrimento excessivo, é possível buscar indenização por danos morais e materiais.

Ou seja, mesmo durante a fila, o paciente não está de mãos atadas: existem mecanismos legais para pressionar a operadora e garantir que o tratamento seja feito a tempo.

Preciso de um advogado para contestar na justiça negativa da Hapvida?

Sim. Embora seja possível, em alguns casos, entrar sozinho com ação no Juizado Especial Cível.

Ter um advogado para contestar judicialmente a negativa da Hapvida aumenta muito as chances de conseguir o tratamento rapidamente e, se for o caso, receber indenização.

Isso porque o profissional sabe quais documentos reunir — laudos médicos detalhados, exames, receitas, a negativa por escrito.

E como fundamentar o pedido com base na Lei dos Planos de Saúde, no Código de Defesa do Consumidor e nas decisões mais recentes dos tribunais.

O advogado também pode pedir uma tutela de urgência (liminar), que, quando concedida, obriga a Hapvida a autorizar o tratamento em poucas horas, evitando que a demora comprometa a saúde do paciente.

Além disso, se houve gastos próprios ou sofrimento causado pela recusa, ele poderá incluir pedido de indenização por danos morais e materiais.

Calculando corretamente os valores e evitando erros processuais que poderiam prejudicar o processo.

Na prática, quanto mais urgente e grave for o caso, mais importante é contar com um advogado desde o início.

Para agir rápido e de forma estratégica, garantindo que o tratamento seja liberado a tempo e que a operadora responda por uma recusa abusiva.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada em seu caso.

Sabemos que o tema pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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