Você é brasileiro e está em união estável com estrangeiro? Saiba o que a lei diz e como garantir seus direitos. Confira agora!

Como fazer união estável com estrangeiro?

Estar em um relacionamento com alguém de outro país é algo cada vez mais comum, e quando esse vínculo se fortalece, é natural surgir a vontade de formalizar a relação.

Mas será que é possível fazer união estável com um estrangeiro no Brasil? E como funciona na prática?

Se essa é a sua dúvida, fique tranquilo: a legislação brasileira reconhece a união estável entre brasileiros e estrangeiros, desde que sejam respeitados alguns requisitos básicos.

Com a formalização correta, inclusive, é possível solicitar autorização de residência ou visto por reunião familiar, garantindo que o casal possa viver junto com segurança jurídica no país.

Neste artigo, você vai encontrar todas as informações essenciais para entender o processo de união estável com estrangeiro, desde os documentos necessários até questões mais complexas como validade internacional da união e situações em que ela pode não ser reconhecida.

Se você está nessa jornada ou quer apenas se informar melhor, este conteúdo foi feito para te orientar e esclarecer cada etapa de forma confiável e direta. Vamos lá?

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

É possível ter união estável com estrangeiro?

Sim, é possível ter uma união estável com estrangeiro no Brasil, desde que a relação cumpra os requisitos legais previstos no Código Civil.

Para que haja validade jurídica, é necessário comprovar uma convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família.

A nacionalidade do companheiro não impede o reconhecimento da união, e inclusive é permitido que o estrangeiro esteja em situação migratória irregular no país no momento da formalização.

Isso não anula o vínculo, mas pode trazer obstáculos em processos administrativos, como a solicitação de residência. Por isso, o ideal é regularizar a situação migratória após o reconhecimento da união.

Além disso, uma vez formalizada, a união pode servir como base para autorização de residência ou visto por reunião familiar, o que permite que o estrangeiro viva legalmente no Brasil e tenha acesso a direitos como saúde pública, CPF e autorização para trabalhar.

O que é o visto de união estável para estrangeiro?

O visto de união estável para estrangeiro é uma autorização de residência concedida com base na relação afetiva entre um brasileiro e um estrangeiro, reconhecida como união estável.

Essa modalidade de visto está prevista na Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e regulamentada por normas específicas que tratam da reunião familiar.

Esse visto permite que o estrangeiro viva no Brasil de forma legal e regular, desde que comprove a união com o brasileiro por meio de documentação válida.

A escritura pública de união estável é o principal documento exigido, mas também são aceitas outras provas complementares, como declarações, fotos e registros de convivência.

O pedido pode ser feito no exterior, via consulado brasileiro, ou no Brasil, diretamente na Polícia Federal, se o estrangeiro já estiver no país.

A autorização é concedida inicialmente por prazo determinado (geralmente dois anos) e, com o tempo e a continuidade da relação, pode ser renovada e convertida em autorização por tempo indeterminado.

Esse tipo de visto oferece segurança ao casal e é o caminho mais indicado quando o relacionamento é real e estável. Como envolve documentação sensível, a orientação de um advogado especialista faz toda a diferença para evitar atrasos ou indeferimentos.

Preciso registrar minha união estável com estrangeiro?

Não é obrigatória a formalização da união estável em cartório, mas o registro é essencial para garantir efeitos jurídicos práticos.

Sem a escritura pública, o casal terá dificuldades em comprovar a união perante órgãos públicos, especialmente na hora de solicitar autorização de residência, inclusão em plano de saúde, pensão ou até mesmo direitos sucessórios.

A união estável existe juridicamente a partir da convivência com os requisitos legais. No entanto, formalizar essa relação em cartório é o que garante segurança e facilita trâmites futuros.

Isso vale tanto para casais brasileiros quanto para casais formados por um brasileiro e um estrangeiro.

Portanto, mesmo não sendo exigido por lei, registrar a união é altamente recomendável.

A escritura pública de união estável se torna um documento base para todos os demais processos que envolvam o casal, incluindo a solicitação de visto, declaração de dependência e partilha de bens.

Como fazer uma união estável no Brasil com estrangeiro?

O processo para fazer uma união estável com estrangeiro no Brasil é simples, mas requer atenção aos detalhes. O casal deve comparecer ao cartório de notas com os documentos exigidos e, preferencialmente, já com as informações organizadas.

Veja como funciona, passo a passo:

Como fazer uma união estável no Brasil com estrangeiro?

1. Verifique os requisitos legais

Ambos devem ser maiores de idade, capazes civilmente, não podem ter impedimentos legais (como estar casado com outra pessoa), e precisam conviver de forma pública e contínua.

2. Reúna os documentos pessoais:

Para o brasileiro: RG, CPF e comprovante de residência.

Para o estrangeiro: passaporte válido, certidão de nascimento ou casamento com tradução juramentada e apostilamento, comprovante de estado civil e, se possível, CPF e comprovante de residência no Brasil.

3. Escolha o regime de bens

O casal pode optar por comunhão parcial, separação total ou outro regime. Isso é declarado na própria escritura e pode ter impactos futuros, inclusive em caso de separação ou falecimento.

4. Vá ao cartório de notas

Ambos devem estar presentes. A escritura é feita na hora e, em geral, entregue no mesmo dia.

5. Reconheça firmas

E guarde o documento com cuidado. Ele pode ser usado em diversos trâmites, inclusive junto à Polícia Federal para pedir o visto.

Se houver dúvidas quanto ao regime de bens, cláusulas adicionais ou se o casal tiver filhos ou bens envolvidos, é muito recomendável contar com um advogado de confiança para orientar sobre as melhores opções.

A união estável com estrangeiro terá validade em outros países?

A união estável com estrangeiro, mesmo formalizada no Brasil, não é automaticamente reconhecida por outros países.

Isso acontece porque cada país possui suas próprias leis sobre relações familiares e nem todos reconhecem a união estável como equivalente ao casamento.

Em países como Portugal, Espanha e França, é comum haver reconhecimento da união estável, especialmente se a escritura estiver apostilada (Conferência de Haia) e traduzida por tradutor juramentado para o idioma local.

Já em países como Estados Unidos, Canadá ou Japão, o casamento civil costuma ser exigido para efeitos migratórios e de benefícios.

Mesmo nos países que aceitam união estável, pode ser necessário registrar a escritura em cartório local ou órgão de imigração, e apresentar documentos adicionais que comprovem a relação, como fotos, contratos conjuntos, filhos em comum ou contas compartilhadas.

Por isso, se você pretende morar com seu companheiro estrangeiro fora do Brasil ou garantir direitos no exterior, é fundamental verificar a legislação do país de destino e contar com orientação especializada para validar o documento adequadamente.

Quanto custa fazer união estável com estrangeiro?

O valor para formalizar a união estável varia de estado para estado e de cartório para cartório, já que os emolumentos são tabelados pelas corregedorias locais.

Veja abaixo uma média dos valores atualizados em 2025, com base em informações reais:

• São Paulo: R$ 424,89
• Minas Gerais: R$ 412,76 (mais taxas de certidão e arquivamento)
• Rio de Janeiro: R$ 224,83 (mais reconhecimento de firma)
• Paraná: R$ 171,36
• Santa Catarina: R$ 38,50 (um dos mais baratos)
• Bahia e Pernambuco: R$ 220 a R$ 230 em média

Esses valores geralmente incluem a lavratura da escritura pública, mas podem aumentar com traduções juramentadas, apostilamento ou reconhecimento de firma.

Documentos estrangeiros, especialmente certidões de nascimento ou divórcio, também têm custos extras para serem legalizados e traduzidos.

Se o casal estiver em situação de vulnerabilidade financeira, pode ser possível pedir isenção ou redução de taxas, mediante comprovação.

Quando a união estável com estrangeiro não será válida?

Apesar de ser legalmente possível e reconhecida, a união estável com estrangeiro não será válida quando não cumprir os requisitos legais básicos exigidos pela legislação brasileira, como:

Inclusive, se for comprovado que a união foi forjada apenas para obtenção de vantagens indevidas, pode haver consequências penais como o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

Por isso, é fundamental que a união seja verdadeira, baseada em afeto, convivência real e intenção de vida em comum. E, claro, que seja formalizada corretamente.

Para evitar esses tipos de problemas e garantir que a união tenha efeitos legais plenos, tanto no Brasil quanto fora, é indispensável contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família e migração, desde o início do processo.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “união estável com estrangeiro” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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