O valor incontroverso é uma ferramenta jurídica que facilita a resolução de conflitos ao destacar o que já é consensual entre as partes. Neste artigo, você aprenderá como ele funciona, sua importância em processos judiciais e os benefícios de seu reconhecimento e depósito em juízo.

Entenda do que se trata Valor Incontroverso e como isso pode a te ajudar a lidar com dívidas!

O conceito de “valor incontroverso” é fundamental em disputas judiciais e financeiras, especialmente quando uma parte da dívida é reconhecida como devida por ambas as partes, sem contestação.

Desta forma, o valor incontroverso representa um elemento crucial para a justiça e a eficiência em disputas judiciais. 

Sua correta aplicação pode facilitar acordos, acelerar pagamentos e reduzir o impacto de longos processos litigiosos.

Este artigo explora o significado, importância e as implicações práticas desse termo, apresentando diferentes contextos em que ele se aplica, como no caso de precatórios e decisões do STJ.

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O Que é Valor Incontroverso?

O termo “valor incontroverso” se refere a uma quantia de dinheiro que, dentro de um processo judicial, não é objeto de contestação entre as partes envolvidas.

Em outras palavras, é uma parte da dívida ou obrigação que todos reconhecem como devida, sem disputas ou questionamentos.

Por exemplo, imagine que você está em uma disputa judicial com um banco sobre o saldo devedor de um empréstimo.

O banco alega que você deve R$50.000, mas você acredita que o valor correto é R$40.000. No entanto, ambos concordam que pelo menos R$30.000 são devidos. Esses R$30.000 representam o “valor incontroverso”.

O que significa depositar valor incontroverso?

Depositar o valor incontroverso em juízo é uma medida que demonstra a intenção do devedor de cumprir parcialmente sua obrigação, reconhecendo a parte da dívida que não é contestada.

Esse depósito pode trazer benefícios como a suspensão de ações de cobrança excessiva, a interrupção da aplicação de juros sobre essa parte da dívida e a prevenção da negativação do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. 

Assim, quando uma parte deposita o valor incontroverso em juízo, está basicamente mostrando ao tribunal que reconhece aquela parte da dívida e está disposta a pagá-la imediatamente.

Esse depósito pode ser feito em dinheiro ou por meio de outros ativos reconhecidos pelo tribunal. 

Esse processo pode ser crucial em situações onde o devedor deseja evitar a incidência de juros sobre o montante não contestado ou quando quer demonstrar ao juiz que está agindo de forma correta e cooperativa.

O que é incontroverso no Direito?

No direito, o termo “incontroverso” refere-se a algo que não é objeto de disputa ou contestação entre as partes envolvidas em um processo.

Quando um fato ou valor é considerado incontroverso, significa que ambas as partes concordam com ele, sem a necessidade de provas adicionais ou debates. 

Isso simplifica o processo judicial, permitindo que o tribunal se concentre apenas nos aspectos que realmente estão em desacordo.

O reconhecimento de algo como incontroverso pode acelerar a resolução de um caso.

Quanto Tempo para Receber o Valor Incontroverso?

Uma questão comum entre credores e devedores é quanto tempo demora para o valor incontroverso ser liberado.

O tempo pode variar, mas geralmente envolve alguns passos:

1. Depósito em Juízo: Após o devedor fazer o depósito, o credor ou o tribunal deve ser notificado.
2. Autorização Judicial: O juiz responsável pelo caso precisará autorizar a liberação desse valor. Isso pode envolver a análise de documentos e, dependendo do caso, uma audiência.
3. Liberação dos Fundos: Depois de autorizado, o valor pode ser liberado diretamente ao credor, o que pode levar de alguns dias a semanas, dependendo da eficiência do tribunal e do banco envolvido.

Decisão do STJ sobre Valor Incontroverso

Em janeiro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o direito dos credores de executar imediatamente a parte da dívida que é incontroversa.

Isso significa que o credor pode cobrar judicialmente o valor que o devedor reconhece como devido, sem ter que esperar a resolução de outras disputas sobre o restante da dívida.

Essa decisão é importante porque agiliza o recebimento de parte do valor, evitando que o credor fique à mercê de longos processos judiciais para receber quantias já reconhecidas como devidas.

Valor Incontroverso em Precatórios

No contexto dos precatórios, que são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas do governo após decisões judiciais, o valor incontroverso também desempenha um papel relevante.

Quando há uma disputa sobre o valor total do precatório, a parte incontroversa pode ser liberada antecipadamente, permitindo ao credor receber ao menos parte do montante enquanto o restante é discutido.

Imagine que Maria, uma aposentada, tenha um precatório no valor de R$200.000 contra o Estado.

O Estado contesta R$50.000 desse valor, mas reconhece que deve R$150.000. Maria pode solicitar a liberação do valor incontroverso de R$150.000 enquanto a disputa sobre os R$50.000 continua.

Procedimentos para Depósito e Liberação

Para depositar o valor incontroverso, o devedor deve seguir alguns procedimentos legais:

1. Identificação do Valor Incontroverso: Primeiro, as partes ou o juiz devem identificar claramente qual parte da dívida é incontroversa.
2. Depósito em Juízo: O devedor deve então depositar o valor em uma conta judicial.
3. Notificação: A outra parte e o tribunal devem ser notificados sobre o depósito.
4. Pedido de Liberação: O credor pode solicitar ao juiz a liberação do valor. Dependendo do caso, o juiz pode exigir mais informações ou realizar uma audiência antes de autorizar a liberação.
5. Decisão Judicial: Após a análise, o juiz autoriza (ou não) a liberação do valor incontroverso.

Benefícios do Depósito do Valor Incontroverso

Depositar o valor incontroverso pode trazer vários benefícios para ambas as partes. Para o credor, garante o recebimento imediato de uma parte da dívida, melhorando o fluxo de caixa e reduzindo a incerteza financeira.

Para o devedor, evita a acumulação de juros sobre a parte incontroversa e pode demonstrar boa-fé ao tribunal.

Desta forma, o pagamento do valor incontroverso simplifica o processo, permitindo que a disputa se concentre apenas na parte controversa da dívida.

Conclusão

O conceito de “valor incontroverso” é essencial no direito, pois facilita a resolução de litígios ao separar o que é consensual do que está em disputa.

Quando um valor ou fato é reconhecido como incontroverso, ele é automaticamente aceito por ambas as partes envolvidas no processo, o que permite que o tribunal concentre seus esforços nos pontos realmente controversos.

Isso não só agiliza o andamento do processo, mas também demonstra boa-fé das partes ao reconhecer o que não está em discussão.

O depósito do valor incontroverso em juízo, por exemplo, pode prevenir o acúmulo de juros e evitar a negativação do nome do devedor, além de contribuir para uma resolução mais rápida e eficiente do caso.

Em resumo, o reconhecimento e a gestão adequada do valor incontroverso beneficiam todas as partes envolvidas, tornando o processo judicial mais justo e eficaz.

Um recado importante para você!

Contrate o melhor advogado especialista!

Entendemos que o tema “valor incontroverso” pode parecer complicado.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário