A audiência de custódia é mais importante do que você imagina! Saiba tudo sobre a audiência de custódia e como ela pode alterar o destino do preso.

As 10 principais dúvidas sobre audiência de custódia

Você já ouviu falar sobre a audiência de custódia, mas não sabe ao certo como ela funciona ou quais são seus direitos nesse processo?

A audiência de custódia é um processo jurídico importante no sistema de justiça criminal brasileiro. Ela garante que as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a um juiz em até 24 horas após a prisão, a fim de verificar a legalidade da detenção e assegurar os direitos do preso.

No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como essa audiência funciona, qual seu objetivo e o que esperar desse processo.

Se você está buscando entender mais sobre esse tema, este artigo é para você! Vamos explicar as 10 principais dúvidas sobre a audiência de custódia. Continue lendo e esclareça todas elas!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

1. O que é audiência de custódia?

A audiência de custódia é uma audiência judicial obrigatória, prevista pela Lei nº 13.964/2019 (Lei do Pacote Anticrime), que determina que a pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz no prazo de até 24 horas após sua detenção.

O principal objetivo dessa audiência é verificar a legalidade da prisão, garantir que o preso tenha acesso a seus direitos e prevenir abusos, como tortura ou maus-tratos.

Durante a audiência, o juiz também decide se o detido deve permanecer preso ou se pode ser liberado, caso a prisão não seja considerada legal.

Essa audiência é importante porque assegura que uma pessoa não seja mantida presa sem justificativa adequada, além de proteger o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pela Constituição Federal de 1988.

Portanto, a audiência de custódia tem a função de avaliar se a prisão foi feita de forma legal e se o detido precisa permanecer preso ou pode ser liberado.

4. Como funciona uma audiência de custódia?

A audiência de custódia ocorre logo após a prisão em flagrante e tem uma estrutura bem definida.

Quando o preso é levado para a audiência, o juiz ouve as partes envolvidas, incluindo a defesa e o Ministério Público, além de verificar se o detido foi tratado de maneira adequada durante sua prisão. O juiz também observa possíveis sinais de tortura ou maus-tratos.

Após ouvir todas as partes, o juiz decide se a prisão será mantida, se será concedida liberdade provisória ou se serão impostas outras medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar.

O objetivo principal da audiência é garantir que a prisão seja legal e que o preso tenha acesso a seus direitos fundamentais, como a presença de advogado e o direito de ser ouvido.

Em resumo, uma audiência de custódia funciona como uma primeira análise judicial sobre a legalidade da prisão, com o juiz decidindo sobre a manutenção ou não da detenção.

3. O que significa ir para custódia?

Quando se diz que uma pessoa “vai para custódia“, isso significa que ela foi detida e está sob a responsabilidade do Estado. Em outras palavras, o detido está aguardando uma decisão judicial sobre a legalidade de sua prisão.

Esse processo pode ocorrer tanto em casos de prisão em flagrante quanto de prisão preventiva. Ir para custódia, portanto, significa estar sob a vigilância e controle das autoridades até que se decida o futuro da detenção.

Na audiência de custódia, o juiz avaliará se a prisão foi realizada de maneira adequada e se deve ser mantida. A custódia é, então, a fase onde o preso aguarda essa avaliação judicial sobre sua situação.

4.Qual a diferença entre audiência de custódia, inquérito policial e ação penal?

A audiência de custódia, o inquérito policial e a ação penal são etapas distintas no processo criminal, com objetivos e funções diferentes, mas que se complementam no sistema de justiça brasileiro. Vamos entender cada uma delas:

Audiência de custódia: Acontece logo após a prisão em flagrante, com o objetivo de verificar a legalidade da prisão e garantir os direitos do preso. O juiz decide se a prisão será mantida ou se o detido será liberado. Deve ocorrer em até 24 horas após a prisão.

Inquérito policial: Fase de investigação conduzida pela polícia para apurar o crime e identificar o autor. O inquérito coleta provas e testemunhos, servindo como base para a denúncia do Ministério Público.

Ação penal: Processo judicial em que o Ministério Público apresenta a acusação contra o réu, e o juiz decide se ele é culpado ou inocente, com base nas provas coletadas no inquérito.

Em resumo, a audiência de custódia é a primeira análise judicial sobre a legalidade da prisão, realizada em até 24 horas após a detenção.

O inquérito policial é a investigação preliminar conduzida pela polícia para apurar os fatos e identificar o autor do crime.

Já a ação penal é o processo judicial formal, onde o Ministério Público acusa o réu e o juiz decide sobre sua culpa ou inocência.

Cada uma dessas etapas tem um papel fundamental no sistema de justiça, garantindo que o processo criminal seja conduzido de forma justa e legal.

5. Qual é o prazo para audiência de custódia?

O prazo para a realização da audiência de custódia é até 24 horas após a prisão em flagrante. Isso está previsto no artigo 5º, inciso LXII da Constituição Federal, que garante que nenhuma pessoa será mantida sob custódia sem ser apresentada ao juiz dentro desse prazo.

Essa medida é importante para evitar a prisão arbitrária e assegurar que o detido tenha a oportunidade de ter sua situação analisada de forma rápida e justa.

A audiência de custódia deve ocorrer dentro desse período de 24 horas para que se possa garantir a legalidade da prisão e evitar que o preso fique detido por tempo indeterminado sem uma justificativa formal.

6. Qual a chance de sair na audiência de custódia?

As chances de uma pessoa sair da audiência de custódia dependem de diversos fatores, como o tipo de crime cometido, os antecedentes do preso e as circunstâncias da prisão.

Se o réu for primário, ou seja, não tiver antecedentes criminais, há uma chance maior de o juiz conceder a liberdade provisória, especialmente se não houver risco de fuga ou de cometimento de novos crimes.

No entanto, em casos de crimes graves, como homicídios ou tráfico de drogas, o juiz pode entender que há risco de a pessoa continuar praticando delitos e, por isso, a prisão preventiva pode ser mantida.

Portanto, as chances de sair na audiência de custódia variam, mas pessoas sem antecedentes criminais (réus primários) têm maiores chances de obter liberdade provisória.

7. Quem tem direito a audiência de custódia?

Qualquer pessoa que seja presa em flagrante tem direito à audiência de custódia. Isso inclui todas as pessoas, independentemente do crime cometido, que foram detidas em flagrante, como furtos, crimes violentos, ou até mesmo crimes menos graves.

O direito à audiência de custódia é garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura a todos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Portanto, todos os presos em flagrante têm direito a serem apresentados ao juiz dentro de 24 horas, para garantir que sua prisão seja legal e justa.

8. Quanto tempo leva para sair uma audiência de custódia?

A audiência de custódia é um procedimento rápido, geralmente acontecendo algumas horas após a prisão. O juiz tem a obrigação de realizar a audiência dentro de até 24 horas após a prisão em flagrante, mas em muitos casos, a audiência é realizada no mesmo dia.

O tempo total depende do local, da disponibilidade de juízes e da complexidade do caso, mas a decisão é tomada imediatamente após a audiência.

Em resumo, a audiência de custódia é um processo célere, com a decisão sendo tomada logo após sua realização.

9. O que significa entrega em custódia?

A expressão “entrega em custódia” refere-se ao momento em que a pessoa presa é entregue às autoridades competentes, como a polícia ou o sistema penitenciário, para que fiquem responsáveis pela sua detenção.

No contexto da audiência de custódia, significa que o preso é levado até o juiz para que a legalidade de sua prisão seja avaliada. A entrega em custódia é um processo de transferência de responsabilidade sobre o detido.

Portanto, “entregar em custódia” é um termo usado para indicar que a pessoa foi levada sob a responsabilidade das autoridades, aguardando a avaliação judicial sobre a legalidade de sua prisão.

10. Depois da audiência de custódia, qual o próximo passo?

Após a audiência de custódia, o juiz pode decidir pela liberação do preso, caso a prisão seja considerada ilegal, ou pode manter a prisão preventiva caso o juiz entenda que há risco de fuga ou continuidade da atividade criminosa.

Em casos em que a prisão é mantida, o processo penal segue seu curso, com a acusação formal sendo feita pelo Ministério Público e a defesa apresentando suas alegações.

Se o juiz decidir pela liberdade provisória, o próximo passo será o acompanhamento das condições impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica ou outras medidas cautelares.

Caso o juiz aplique a prisão preventiva, o próximo passo será o andamento do processo criminal até o julgamento.

Portanto, o próximo passo após a audiência de custódia depende da decisão do juiz sobre a legalidade da prisão e a aplicação de medidas cautelares ou preventivas.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “as 10 principais dúvidas sobre audiência de custódia” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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