Viagem com menores? Saiba quando é preciso a autorização de viagem para menores, garanta segurança dos pequenos e evite problemas!

Como funciona a autorização de viagem para menores?

Por ser um assunto pouco falado, frequentemente nos deparamos com dúvidas de pais e responsáveis sobre a necessidade de autorização para viagens de menores.

Esse é um tema crucial para quem deseja evitar imprevistos e assegurar que a viagem transcorra sem problemas.

No Brasil, as normas sobre autorização de viagem para menores visam proteger os interesses da criança e do adolescente, garantindo segurança e conformidade com a lei.

Neste artigo, explicaremos em quais situações a autorização é obrigatória, como em viagens nacionais e internacionais, e o que você precisa saber para planejar tudo com tranquilidade.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7 

Como fazer uma declaração de autorização de viagem?

Para fazer uma declaração de autorização de viagem para menores, é importante incluir informações específicas para garantir a validade do documento.

Abaixo, seguem os passos essenciais para redigir uma autorização:

Identificação do menor

Incluir o nome completo, número do documento de identidade (RG ou passaporte), data de nascimento e filiação.

Identificação dos pais ou responsáveis

Incluir nome completo, número do documento de identidade e relação com o menor (pai, mãe ou responsável legal).

Dados da viagem

Especificar o destino (cidade, estado e país, se for internacional), o período de viagem (data de ida e retorno) e os acompanhantes (caso o menor viaje com terceiros, como avós, tios ou responsáveis designados).

Declaração de autorização

Redigir um texto breve e claro autorizando o menor a realizar a viagem. Exemplo:

“Eu, [nome do pai/mãe/responsável], portador(a) do RG [número] e CPF [número], autorizo o(a) menor [nome do menor], portador(a) do RG [número] e CPF [número], a realizar viagem para [destino], no período de [data de ida] a [data de volta], acompanhado(a) de [nome do acompanhante, se aplicável].”

Local e data da assinatura

Informar o local e a data em que o documento está sendo assinado.

Assinaturas

Assinatura dos pais ou responsáveis legais, reconhecida em cartório para garantir a validade jurídica, principalmente em viagens internacionais.

Como faço para autorizar meu filho a viajar com outra pessoa?

Para autorizar seu filho a viajar com outra pessoa, você precisará seguir alguns passos importantes para garantir que o documento seja válido e aceite pelas autoridades competentes.

Verifique a necessidade de autorização:

Em viagens nacionais, a autorização é exigida para menores de 16 anos que viajam desacompanhados ou com terceiros (não parentes diretos).

m viagens internacionais, a autorização é necessária sempre que a criança ou adolescente não está acompanhado de ambos os pais.

Redija a autorização de viagem

Ensinamos a cima, os passos para redigir a autorização de viagem do menor.

Como fazer autorização de viagem online?

Qual o valor para fazer uma autorização de viagem no cartório?

No Brasil, por exemplo, os cartórios seguem uma tabela de emolumentos que é definida por cada estado, o que significa que o custo pode variar de um estado para outro.

Sendo assim, é importante que você certifique os valores pelo site do Tribunal de Justiça.

Quanto tempo demora para conseguir uma autorização de viagem?

A obtenção dessa autorização, em termos de tempo, depende principalmente de dois fatores: a preparação dos documentos necessários, que ocorre de modo mais rápido, se você já tiver todas as informações e as partes necessárias disponíveis para assinar.

E o segundo fator é o processo de autenticação em cartório.

Uma vez que a autorização esteja preenchida e assinada, o próximo passo é levar o documento ao cartório para o reconhecimento de firma das assinaturas.

Este processo é geralmente rápido, podendo ser concluído no mesmo dia.

A demora pode variar dependendo do movimento do cartório e se as firmas dos signatários já estão registradas lá.

Se as firmas não estiverem registradas, os responsáveis precisarão comparecer ao cartório para registrar a firma, o que pode levar um tempo adicional.

Quanto tempo demora para conseguir autorização de viagem?

Precisa de autorização para viajar com menor para outro estado? E para outro país?

Para viagens nacionais, a autorização dos pais ou responsáveis é suficiente, mas ambos os pais ou responsáveis legais devem assinar o documento, evidenciando o consentimento para a viagem do menor.

Para viagens internacionais, a situação é mais complexa.

Além da autorização dos pais, pode ser requerida uma validação por parte da autoridade consular, dependendo do destino.

A autorização é geralmente validada pela Vara da Infância e da Juventude, assegurando que a criança ou adolescente esteja apto a viajar.

Importante destacar que, para ambos os casos, a autorização deve incluir o prazo de validade, evitando futuros inconvenientes.

No caso de um dos pais estar ausente ou indisponível, é necessário apresentar uma justificativa robusta, como a certidão de nascimento da criança, para evidenciar a situação parental.

Por fim, é importante que qualquer pessoa maior, seja familiar ou não, que acompanhe a criança ou adolescente deverá portar a documentação adequada, assegurando a autorização para a viagem.

Este cuidado é crucial para a segurança do menor e para evitar problemas legais durante o percurso.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “Autorização de viagem para menores” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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