Você sabe qual a importância em solicitar uma autorização de viagem e o que você precisa fazer para consegui-la? Aqui, lhe explicaremos todos os detalhes desse documento.

Saiba a importância e como solicitar uma Autorização de Viagem?

Quando uma criança ou adolescente desacompanhado, com anos incompletos de até 16 (dezesseis) anos, deseja viajar, é necessária uma autorização especial. Considera-se esta autorização como um documento essencial para garantir a segurança e o bem-estar do menor durante a viagem.

Se você possui o intuito de conseguir dar entrada neste documento que lhe respalde, neste artigo, nós destrinchamos mais informações sobre o assunto, respondendo as principais dúvidas acerca do tema e seu/sua filho(a) menor de idade poderá viajar tranquilamente. 

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Como fazer uma autorização de viagem? Posso fazer on-line?

A autorização de viagem é um documento necessário para menores que viajam sozinhos ou acompanhados por terceiros que não sejam seus pais ou responsável legal. O processo pode variar um pouco dependendo do país e das circunstâncias específicas da viagem.

Geralmente, essa autorização judicial deve incluir informações sobre o menor (nome completo, data de nascimento da criança, número do documento de identidade), detalhes da viagem (destino, datas de partida e retorno), e informações sobre o acompanhante (se houver), incluindo nome completo e número de documento.

Assim, ambos os responsáveis legais da criança ou adolescente devem assinar esse documento. Em casos de pais separados, pode ser necessário o consentimento das duas partes, a menos que haja uma ordem judicial que indique o contrário.

Caso as assinaturas não estejam registradas no cartório, eles precisarão fazer isso. Para registrar a firma, geralmente é necessário apresentar um documento de identificação e assinar um termo no próprio cartório.

Então, com o documento de autorização preenchido e assinado, leve-o ao cartório para o reconhecimento de firma. Existem dois tipos:

• Por semelhança: O cartório compara a assinatura no documento com a assinatura registrada nos seus arquivos.
• Por Autenticidade: O signatário assina o documento na presença do tabelião, que atesta a autenticidade da assinatura.

Dentre os modelos de autorização, existe o on-line. Com a autorização eletrônica, o processo pode ser facilitado. Na opção de submeter nesse formato, será necessário o preenchimento de um formulário padrão que pode ser visualizado no portal do CNJ ou no site da Polícia Federal, sendo preciso fazer upload de documentos e detalhar informações.

Qual o valor para fazer uma autorização de viagem no cartório?

No Brasil, por exemplo, os cartórios seguem uma tabela de emolumentos que é definida por cada estado, o que significa que o custo pode variar de um estado para outro. Sendo assim, é importante que você certifique os valores pelo site do Tribunal de Justiça.

Quanto tempo demora para conseguir uma autorização de viagem?

A obtenção dessa autorização, em termos de tempo, depende principalmente de dois fatores: a preparação dos documentos necessários, que ocorre de modo mais rápido, se você já tiver todas as informações e as partes necessárias disponíveis para assinar.

E o segundo fator é o processo de autenticação em cartório. Uma vez que a autorização esteja preenchida e assinada, o próximo passo é levar o documento ao cartório para o reconhecimento de firma das assinaturas. Este processo é geralmente rápido, podendo ser concluído no mesmo dia.

A demora pode variar dependendo do movimento do cartório e se as firmas dos signatários já estão registradas lá. Se as firmas não estiverem registradas, os responsáveis precisarão comparecer ao cartório para registrar a firma, o que pode levar um tempo adicional.

Precisa de autorização para viajar com menor para outro Estado? E para outro País?

Para viagens nacionais, a autorização dos pais ou responsáveis é suficiente, mas ambos os pais ou responsáveis legais devem assinar o documento, evidenciando o consentimento para a viagem do menor.

Para viagens internacionais, a situação é mais complexa. Além da autorização dos pais, pode ser requerida uma validação por parte da autoridade consular, dependendo do destino.

A autorização é geralmente validada pela Vara da Infância e da Juventude, assegurando que a criança ou adolescente esteja apto a viajar. Importante destacar que, para ambos os casos, a autorização deve incluir o prazo de validade, evitando futuros inconvenientes.

No caso de um dos pais estar ausente ou indisponível, é necessário apresentar uma justificativa robusta, como a certidão de nascimento da criança, para evidenciar a situação parental.

Por fim, é importante que qualquer pessoa maior, seja familiar ou não, que acompanhe a criança ou adolescente deverá portar a documentação adequada, assegurando a autorização para a viagem. Este cuidado é crucial para a segurança do menor e para evitar problemas legais durante o percurso.

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Artigo de caráter meramente informativo e escrito pelo escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia Cível e Criminal inscrita no CNPJ nº 31.176.249/0001-86 e Registro OAB: 3996/BA