Você sabe o que configura o termo “litígio”? Entenda os aspectos principais deste tema e seus direitos legais.

Você já se viu em uma situação de conflito que parece não ter solução?

Quando as disputas surgem, seja em questões comerciais, familiares ou trabalhistas, o caminho para resolvê-las muitas vezes passa pelo que chamamos de litígio. Mas o que é exatamente isso? Como funciona?

A princípio, se você quer entender mais sobre esse assunto e descobrir como lidar com situações de conflito, continue lendo. Neste artigo, vamos tratar do litígio e como ele pode afetar sua vida.

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O que configura o litígio?

O litígio é um termo jurídico que se refere a um conflito ou disputa legal entre duas ou mais partes. Geralmente, envolvendo direitos, interesses ou obrigações.

Portanto, pode ocorrer em diversas áreas do direito, como civil, comercial, trabalhista e familiar.

Vejamos um exemplo prático:

Um litígio pode surgir quando duas empresas discordam sobre o cumprimento de um contrato, ou quando um indivíduo entra com uma ação judicial contra outra parte por danos causados em um acidente de trânsito.

O objetivo do litígio é resolver o conflito por meio do sistema judicial, com uma decisão final e legalmente vinculativa.

Quando surge um litígio, as partes envolvidas têm a opção de tentar resolver o conflito de forma amigável por meio de negociações diretas ou alternativas, como mediação e arbitragem. No entanto, quando o que configura o litígio tornam-se tentativas não são bem-sucedidas, o litígio pode resultar em um processo judicial.

Quais são as causas principais de litígio?

Várias são as causas que podem resultar em litígio. Contudo, nós podemos citar algumas das mais comuns:

Contratos: 

Desacordos sobre os termos de um contrato podem levar ao litígio entre as partes contratantes. Por exemplo: contratos sobre pagamento, prazos e qualidade de serviços ou produtos.

Responsabilidade Civil: 

Danos a propriedades, lesões corporais ou outras formas de responsabilidade civil podem resultar em disputas legais sobre quem é responsável e em que medida.

Relações de Trabalho: 

Questões relacionadas a demissões, assédio, discriminação ou descumprimento de leis trabalhistas podem gerar litígios entre empregadores e funcionários.

Disputas Familiares: 

Questões como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e herança podem resultar em litígios familiares prolongados.

Negociações fracassadas:

Quando as partes não conseguem entrar em acordo, o litígio é necessário para que seja decidido judicialmente.

Quais são as etapas de um processo de litígio?

As etapas desse processo vão variar de acordo com a situação específica. No entanto, existem alguns procedimentos comuns que podem ser adotados:

• Petição Inicial: 

Uma das partes apresenta uma petição inicial, descrevendo suas alegações e fundamentos legais.

• Contestação: 

A parte contrária responde à petição inicial, apresentando suas próprias alegações e defesas.

• Produção de Provas: 

As partes apresentam evidências para apoiar suas alegações, por meio de documentos, testemunhas, perícias, etc.

• Audiências e Julgamento: 

As partes participam de audiências perante o juiz, onde apresentam seus argumentos e as provas são analisadas. Ao final, o juiz profere uma sentença.

Como é o processo de Litígio?

Vale mencionar, por exemplo, que a presença de um advogado em processos de litígio é imprescindível. Em uma situação como essa, o profissional capacitado poderá te orientar quanto às etapas e agilizar os procedimentos do caso.

Ao saber que seu caso se enquadre em o que configura o litígio, não hesite em contratar um advogado! Por isso, explique seu caso e determine seu passo a passo.

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Quais são as opções para resolver um litígio?

O advogado irá propor a melhor opção para seu caso. Contudo, podemos mencionar alguns meios mais recorrentes para resolução de situações conflituosas como essa.

• Negociação: 

A negociação refere-se ao momento em que as partes tentam chegar a algum acordo por meio de discussão direta. Isto é, tentam resolver através de uma conversa conjunta. Muitas vezes, esse momento ocorre com a presença de um advogado.

• Mediação: 

Na mediação, uma terceira pessoa tentará resolver o conflito. Por estar neutra a qualquer lado, esse mediador pensará em possíveis acordos benéficos para todas as partes envolvidas.

• Arbitragem: 

As partes, neste momento, vão submeter o conflito a um árbitro ou painel de árbitros. Assim, a decisão será vinculativa. Este processo é bem menos formal que um julgamento.

• Litígio Judicial: 

Se os processos anteriores não resultarem em um acordo entre as partes, o litígio passará por um processo judicial em que a decisão cabe ao juiz. Isto é, a justiça que vai determinar o acordo para todas as partes.

Vale mencionar que o tempo de duração dos procedimentos na resolução de conflitos pode variar significativamente, dependendo da complexidade do caso, da carga de trabalho do órgão judicial e de outros fatores.

Dessa forma, o litígio desempenha um papel crucial na manutenção da ordem jurídica e na proteção dos direitos das partes envolvidas. Ele permite que disputas sejam resolvidas de forma justa e imparcial, contribuindo para a estabilidade e a segurança jurídica.

Um recado importante para você!

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.