Saiba identificar os juros abusivos e proteja-se em empréstimos, financiamentos e outras transações financeiras. Este guia explora o conceito de juros abusivos, as taxas permitidas por lei e como agir diante dessa prática indesejada.

Saiba como identificar e se Proteger de Juros Abusivos!

Você já passou por alguma situação em que se assustou com o valor dos juros durante alguma transação bancária ou comercial?

Especialmente em situações de empréstimos e financiamentos, assim como a utilização de cheque especial, é importante entender como é feito esse cálculo.

Quando contratamos um empréstimo, financiamento ou qualquer tipo de crédito, é comum nos depararmos com a expressão “juros abusivos”. Mas afinal, o que são esses juros? E como podemos identificá-los?

Neste guia completo, vamos explorar o conceito de juros abusivos e entender quando eles são considerados abusivos. Além disso, entenda qual é a taxa de juros permitida por lei e como você pode agir caso se depare com essa prática.

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O que são juros abusivos?

Primeiramente, é importante que saibamos o que é o juros em si, por que ele existe e para que serve.

Imagine que você tem uma horta e decide emprestar algumas sementes para um vizinho que também quer plantar.

Com o tempo, ele passa a colher os frutos das plantas que cresceram a partir dessas sementes. Assim, ele lhe devolverá não apenas as sementes que pegou emprestadas, mas também uma parte dos frutos colhidos como forma de agradecimento.

Essa parte extra dos frutos que você recebe de volta é como se fossem os juros. Então, os juros são uma espécie de “colheita extra” que recebemos quando emprestamos algo. Assim como dinheiro ou sementes, é uma forma de sermos recompensados pelo uso desse recurso por outra pessoa durante um período de tempo.

Os juros, quando abusivos, referem-se a taxas de juros cobradas em contratos financeiros que ultrapassam os limites considerados razoáveis e justos.

Essa prática pode ocorrer em diversos tipos de transações financeiras. A exemplo de empréstimos pessoais, financiamentos de veículos, cartões de crédito e até mesmo contratos de leasing.

Quando a taxa de juros é considerada abusiva?

No Brasil, não há uma definição legal específica que determine quando há cobrança de juros abusiva. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) fala sobre essa questão.

Em seu artigo 51, estabelece que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas abusivas. Ou seja, aquelas que acabam colocando o consumidor em desvantagem exagerada.

A taxa de juros pode contrariar princípios básicos da boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo. Assim, os juros aplicados são, portanto, um valor pago além do que é coerente.

É essencial analisar alguns fatores para determinar se há cobrança de juros abusiva, tais como:

• Taxa de Mercado: Comparar a taxa de juros praticada com a média do mercado para produtos similares pode ajudar a identificar discrepâncias.
• Perfil do Cliente: As taxas de juros devem ser proporcionais ao risco de crédito do cliente. Cobrar taxas elevadas de clientes com bom histórico de crédito pode indicar abusividade.
• Transparência na Contratação: A falta de clareza nas informações sobre os juros pode indicar práticas abusivas.
• Condições do Mercado: Em períodos de instabilidade econômica, é importante verificar se as taxas estão sendo ajustadas de acordo com as mudanças do cenário econômico.

Qual é a taxa de juros permitida por lei?

No Brasil, a legislação estabelece limites para as taxas de juros em diversas modalidades de crédito. é necessário verificar como é definida essa taxa. Observa-se, por exemplo:

• Empréstimos Consignados: A taxa de juros máxima para empréstimos consignados é regulamentada pelo Banco Central do Brasil e varia de acordo com o tipo de beneficiário (servidores públicos, aposentados, pensionistas etc.).
• Cartão de Crédito: Não há uma taxa de juros máxima estabelecida por lei, porém o Banco Central regula as taxas médias praticadas pelo mercado.
• Financiamentos de Veículos e Imóveis: As taxas de juros são negociadas entre as partes, porém, devem respeitar os limites da legislação vigente e os princípios da boa-fé e equilíbrio contratual.

Como saber se a taxa de juros é abusiva?

Para saber se a taxa de juros que você está pagando é abusiva, é importante ficar atento a alguns sinais:

• Comparar com Taxas de Mercado: Pesquise as taxas de juros praticadas por outras instituições financeiras para produtos similares.
• Consultar Órgãos de Proteção ao Consumidor: Órgãos como o Procon podem auxiliar na análise da legalidade das taxas praticadas.
• Analisar o Contrato: Leia atentamente todas as cláusulas do contrato, especialmente aquelas relacionadas aos juros, para identificar possíveis abusos.
• Buscar Orientação Jurídica: Caso tenha dúvidas ou suspeitas sobre a abusividade dos juros, consulte um advogado especializado em direito do consumidor.

Como reclamar de juros altos?

Se você identificar que as instituições financeiras estão cobrando juros abusivos, existem algumas medidas que você pode tomar:

• Negociar com a Instituição Financeira: Inicialmente, tente negociar diretamente com a instituição financeira para reduzir as taxas de juros.
• Registrar uma Reclamação nos Órgãos de Defesa do Consumidor: Você pode registrar uma reclamação no Procon ou em outros órgãos de defesa do consumidor para buscar uma solução para o problema.
• Iniciar uma Ação Judicial: Caso as tentativas de negociação e as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor não surtam efeito, você pode ingressar com uma ação judicial para questionar a legalidade dos juros cobrados.

Em resumo, as instituições financeiras cobram taxas que ultrapassam os limites considerados razoáveis em contratos financeiros, caracterizando-os como juros abusivos.

Para identificar essa prática, é importante comparar as taxas de juros praticadas com as do mercado, analisar o contrato com cuidado e buscar orientação jurídica quando necessário.

Caso identifique juros abusivos, é possível negociar com a instituição financeira, registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor ou ingressar com uma ação judicial.

Lembre-se sempre de buscar seus direitos como consumidor e não hesite em buscar ajuda de um advogado quando necessário.

Conclusão

No cenário financeiro, os juros abusivos são uma realidade que afeta milhares de consumidores em suas transações diárias. Esses juros excessivos podem surgir em diversas modalidades de contratos, como em empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.

Quando os juros ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação, prejudicando a relação de consumo, é necessário que os consumidores estejam cientes de seus direitos e busquem meios legais para contestar tais práticas. Por um lado, instituições financeiras justificam os altos juros como uma forma de compensar os riscos e custos envolvidos nas transações.

Por outro lado, é fundamental entender que a legislação brasileira protege os consumidores contra práticas abusivas, incluindo a regulamentação dos juros por órgãos como o Comitê de Política Monetária.

Além disso, o site do Banco Central disponibiliza recursos valiosos, como a calculadora do cidadão em seu site oficial, que permite aos consumidores verificar a adequação dos juros cobrados em seus contratos.

Caso se depare com juros de mora excessivos, o consumidor pode e deve buscar orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor e até mesmo recorrer ao judiciário para garantir seus direitos.

É imprescindível que os consumidores estejam informados e atentos aos seus direitos e às ferramentas disponíveis para combater os juros abusivos, promovendo assim relações mais justas e equilibradas no mercado financeiro.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família