Juros abusivos são cobranças excessivas em contratos de crédito. Veja como identificar e agir para corrigir esse tipo de abuso.

Juros abusivos: como identificar e o que fazer?

Você já teve a impressão de que aquela dívida do cartão de crédito ou do financiamento está crescendo rápido demais, mesmo pagando as parcelas em dia?

Isso pode não ser só impressão: pode ser um caso de juros abusivos! Segundo dados do Banco Central do Brasil, só em junho de 2024, o volume total de operações de crédito no país ultrapassou R$ 6 trilhões, o que representa mais da metade do PIB brasileiro. Desse valor, R$ 3,7 trilhões estão nas mãos das famílias.

Ou seja, o crédito está presente na vida de praticamente todo mundo — e, infelizmente, junto com ele, vem o risco de cobrança indevida.

Neste artigo, você vai entender o que são os juros abusivos, como descobrir se está sendo vítima dessa prática, quais são os exemplos mais comuns, o que fazer para se proteger e como a Justiça pode corrigir esse desequilíbrio.

Se você está se sentindo sufocado com uma dívida que parece não ter fim, talvez a resposta esteja aqui.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que são juros abusivos?

Juros abusivos são taxas de juros cobradas de forma excessiva ou desproporcional, que colocam o consumidor em desvantagem significativa diante do credor.

Eles aparecem em diversos tipos de contratos, como empréstimos pessoais, financiamentos, cartões de crédito e até acordos feitos diretamente com instituições financeiras ou lojas.

O grande problema é que, na maioria das vezes, essas taxas estão escondidas em cláusulas pouco claras ou são apresentadas como se fossem condições normais de mercado.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), configura-se prática abusiva toda cobrança que explore a vulnerabilidade do consumidor e gere vantagens excessivas para o fornecedor.

Isso significa que, mesmo que o contrato tenha sido assinado, a cobrança pode ser contestada se violar esses princípios.

O mais importante é entender que não é necessário que haja má-fé explícita no contrato para que os juros sejam considerados abusivos.

Basta que os valores estejam muito acima dos praticados no mercado ou que a forma de cobrança seja desproporcional para que o consumidor tenha direito à revisão.

Qual taxa de juros é considerada abusiva?

Uma taxa de juros pode ser considerada abusiva quando ultrapassa de forma significativa a média praticada pelo mercado para a mesma modalidade de crédito.

Essa média é divulgada regularmente pelo Banco Central do Brasil, que disponibiliza tabelas com os percentuais médios cobrados em cartões de crédito, cheque especial, financiamento de veículos, entre outros.

Não existe uma lei que fixe um teto único para os juros cobrados, mas os tribunais têm adotado como referência a ideia de que taxas que excedem em mais de 50% a média do Banco Central podem ser abusivas.

Em algumas decisões judiciais, até mesmo valores duas ou três vezes maiores do que a taxa de mercado foram considerados ilegais e resultaram na revisão do contrato.

Outro ponto relevante é que a abusividade não depende apenas do número em si.

Mesmo que a taxa esteja próxima da média, a ausência de transparência, a falta de explicação adequada e a capitalização indevida de juros (juros sobre juros) também podem ser motivos para contestação judicial.

Quais são exemplos comuns de juros abusivos?

Você provavelmente já esbarrou com juros abusivos, mesmo sem saber. Alguns exemplos são bem frequentes na vida de quem usa serviços financeiros, especialmente quando o crédito fácil parece uma solução rápida — mas acaba sendo uma armadilha.

Um caso clássico é o crédito rotativo do cartão de crédito.

Quando você paga o mínimo da fatura e deixa o restante para o mês seguinte, os juros aplicados são altíssimos.

Algumas instituições chegam a cobrar mais de 15% ao mês, o que pode fazer a sua dívida dobrar em poucos meses.

Outro exemplo está no financiamento de veículos.

À primeira vista, a parcela parece acessível, mas, se você fizer os cálculos com base no valor final pago, pode descobrir que está pagando um carro e meio.

Já pensou? Há contratos que embutem juros acima de 40% ao ano, mesmo quando o banco divulga taxas bem mais baixas.

Também são frequentes os casos de empréstimos pessoais com taxas que ultrapassam os 500% ao ano — sim, você leu certo.

Em alguns contratos, o cliente começa devendo mil reais e, em pouco tempo, já deve cinco mil.

Sem falar na capitalização indevida de juros, chamada de anatocismo.

É quando o banco cobra juros sobre juros, algo proibido se não estiver de forma clara e expressa no contrato.

E, claro, não dá para esquecer da agiotagem, que é a cobrança de juros por pessoas ou empresas não autorizadas, em percentuais ilegais, geralmente acompanhada de ameaças e práticas coercitivas.

O que fazer se estou pagando juros abusivos?

Descobrir que está pagando juros abusivos é frustrante, mas você não está de mãos atadas. Existem caminhos legais e seguros para resolver esse problema — e o primeiro passo é se informar e se organizar.

O que fazer se estou pagando juros abusivos?

1. Reúna os documentos.

Separe tudo: o contrato, as faturas, os comprovantes de pagamento, os extratos bancários. Quanto mais informações você tiver, mais fácil será provar que algo está errado.

2. Compare com a média do mercado.

Use a Calculadora do Cidadão, do Banco Central. Com ela, você pode calcular a taxa efetiva de juros que está sendo cobrada. Depois, compare com os dados oficiais. Se a diferença for gritante, é um indício forte de abusividade.

3. Tente negociar.

Às vezes, conversar diretamente com o banco ou a financeira pode ajudar. Mostre que você sabe dos seus direitos, apresente os cálculos e proponha uma revisão amigável do contrato. Muitos credores preferem negociar do que enfrentar uma ação judicial.

4. Busque ajuda nos órgãos de defesa do consumidor.

O Procon é uma excelente alternativa para quem quer resolver o problema fora da Justiça. Eles podem notificar a empresa, exigir explicações e, em alguns casos, intermediar um acordo.

5. Avalie a possibilidade de uma ação revisional.

Se a negociação não funcionar, o caminho pode ser entrar com um processo judicial para revisar os juros cobrados. E é aqui que entra a importância de ter um advogado especializado no assunto.

Um advogado vai saber analisar seu caso, montar a estratégia certa e, se necessário, pedir a suspensão das cobranças indevidas, a revisão das parcelas e até a devolução dos valores pagos a mais.

Em muitos casos, é possível até conseguir indenização por danos materiais e morais, dependendo da situação. Clique aqui!

O que acontece se eu entrar com ação de juros abusivos?

Se você optar por entrar com uma ação revisional de juros abusivos, precisa estar preparado para o que pode acontecer. Em geral, os efeitos são positivos — desde que o processo seja bem fundamentado e conduzido por um advogado experiente.

O que acontece se eu entrar com ação de juros abusivos?

Vamos entender como funciona essa ação?

Primeiro ponto: o juiz pode conceder uma liminar para suspender cobranças abusivas.

Isso significa que, se a situação for urgente (por exemplo, se o seu nome está prestes a ser negativado ou seu bem está prestes a ser apreendido), o juiz pode interromper essas medidas até a decisão final do processo.

Segundo ponto: com a análise do contrato e das taxas de mercado, o juiz pode determinar a revisão das cláusulas, reduzindo os juros para um valor considerado justo e recalculando a dívida.

Com isso, você pode ter suas parcelas reduzidas ou até anular parte da dívida.

Terceiro ponto: se for comprovado que você pagou valores em excesso por muito tempo, pode ter direito à devolução dos valores pagos indevidamente, com juros e correção.

Aação pode incluir um pedido de indenização por danos morais e materiais, caso fique evidente que a cobrança abusiva te causou prejuízos além do financeiro — como restrição de crédito indevida, estresse, ou até perda de oportunidade de compra ou investimento.

Claro, também é importante saber que há riscos. Se o juiz entender que não houve abuso, você pode ser condenado a pagar custas processuais e honorários para o advogado da outra parte. Por isso, reforçamos: ter um bom advogado ao seu lado faz toda a diferença.

Preciso de advogado para uma ação revisional de juros abusivos?

A presença de um advogado é essencial na maioria dos casos de ação revisional de juros abusivos, especialmente quando o valor da causa ultrapassa 40 salários mínimos.

Nessas situações, a ação deve ser proposta na Justiça Comum, onde o acompanhamento por advogado é obrigatório por lei.

Mesmo em casos de valores menores, que podem ser tratados nos Juizados Especiais Cíveis, onde a representação por advogado não é obrigatória, ter assistência jurídica qualificada é extremamente recomendável.

O motivo é simples: ações revisionais envolvem cálculos complexos, análise contratual minuciosa e argumentos técnicos, que nem sempre são de fácil compreensão para quem não atua na área.

O advogado vai avaliar a viabilidade da ação, calcular corretamente os juros cobrados, identificar cláusulas abusivas e preparar uma petição fundamentada. Além disso, ele poderá solicitar liminares urgentes, acompanhar audiências e apresentar recursos, caso necessário.

É importante entender que, sem a devida assistência, o consumidor corre o risco de perder prazos importantes, apresentar provas inadequadas ou até mesmo sair prejudicado por não saber como rebater os argumentos da instituição financeira.

Por isso, buscar o apoio de um profissional especializado não é apenas uma formalidade — é uma estratégia essencial para proteger seu patrimônio e seus direitos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que o tema “juros abusivos” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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