O que configura danos morais? | Guia prático

Está com uma questão jurídica sobre danos morais? Veja esse guia prático sobre o assunto e entenda as características do dano moral.

Saiba as implicações legais dos danos morais!

Dano é qualquer ato que resulte em prejuízo a algo ou alguém. Assim, no caso de danos morais, são uma categoria de danos em que há lesões ou prejuízos à dignidade de outra pessoa. Ou seja, um ato que ofenda os direitos fundamentais do outro.

Os danos morais voltam-se para ofensas à honra, reputação, bem-estar emocional e psicológico de uma pessoa. Diferente dos danos materiais, que causam prejuízo financeiro, os danos morais não são diretamente quantificáveis em dinheiro.

Desse modo, neste artigo, vamos discorrer sobre o assunto e explicar o que configura danos morais e quais são as disposições legais que podem ser acionadas.

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O que são danos morais e como podem acontecer?

Primeiramente, é preciso entender que os danos morais não configuram lesões físicas ou materiais, mas, sim, prejuízo ao emocional da vítima. Além disso, ferem os direitos de nome, intimidade e honra de outra pessoa.

Várias são as formas de ferir a integridade de alguém. Assim, podemos citar, por exemplo:

• Difamação;
• Calúnia e injúria;
• Discriminação;
• Violação dos direitos de personalidade;
• Assédio.

No âmbito jurídico, a pessoa vitimizada pelos danos morais pode procurar uma indenização ou outros dispositivos legais como compensação pelo dano. Ademais, para a legislação brasileira, os danos morais não referem-se só a pessoas físicas. Portanto, pessoas jurídicas, como empresas, também podem sofrer danos morais e têm o direito de ser compensado.

As relações trabalhistas possuem forte debate sobre os danos morais. Assim, no local de trabalho, funcionários e empregadores devem estar sempre atentos à maneira como se relacionam. Dessa forma, não terá risco de ações trabalhistas sobre danos morais.

O que pode ser considerado como danos morais?

Vejamos exemplos dentro das várias formas de ferir a integridade de alguém.

Difamação

Quando alguém espalha informações falsas e prejudiciais de alguém a ponto de afetá-lo em suas atividades rotineiras. Desse modo, essa difamação pode ser feita por escrito (calúnia) ou verbalmente (injúria).

Discriminação

Quando ocorre tratamento injusto ou desigual em razão de características pessoais protegidas. Por exemplo: raça, gênero, orientação sexual, religião, deficiência.

Assédio moral

Comportamentos frequentes que visam humilhar, intimidar e constranger alguém.

Violação dos direitos de personalidade

Uso não autorizado de imagem, nome, voz ou outras informações pessoais de uma pessoa.

Negligência médica

Em casos que a negligência médica resulta em sofrimento emocional e psicológico de um paciente.

Várias outras situações podem se aplicar em casos de danos morais. Portanto, cada cenário de danos sofridos é único e precisa ser mediado pela justiça. No ambiente de trabalho, especialmente, muitos são os casos.

É importante ressaltar, no entanto, que não é qualquer aborrecimento do dia a dia que vá significar dano moral. Por isso, fique atento: nem tudo que ocorre no ambiente de trabalho resultará em indenização e outras ações legais.

O que diz a lei sobre danos morais?

Os danos morais são reconhecidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil.

Vejamos o que diz a lei na Constituição da República Federativa do Brasil:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[…] X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Já na Lei 10.406/02 do Código Civil, temos as seguintes disposições:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Ou seja, tanto a Constituição quanto o Código Civil fornecem amparo legal para vítimas de danos morais. Dessa maneira, é fundamental que você procure as autoridades competentes para buscar reparação pelo dano causado.

Quando é cabível indenização por danos morais?

A indenização é uma das alternativas para reparar o dano moral sofrido por alguém. É uma forma de compensação financeira que vai variar de acordo com a situação.

O desafio para conseguir a indenização, ou qualquer outro meio de reparação aos danos, é comprovar que o dano moral realmente afetou a vítima. Se você sofreu esse tipo de dano e deseja receber alguma reparação, é importante provar seu posicionamento.

Sabemos que nem sempre é fácil ter provas de um dano moral. Portanto, é altamente recomendado que você contrate um profissional especialista para te dar assistência jurídica. Cada caso é um caso, e somente um advogado capacitado poderá te dar as orientações precisas.

Desde o momento de juntar provas até a ação judicial, o advogado especialista em danos morais será fundamental.

Estando devidamente amparado, caberá ao juiz decidir quais disposições legais irão servir como compensação aos danos morais. Entretanto, o valor da indenização, se houver, vai variar da gravidade do dano.

Outras formas de reparação além da indenização são:

• Acompanhamento psicológico;
• Pedido de desculpas por retratação pública ou particular;
• Medidas para mudança de comportamento;
• Apoio social e familiar à vítima.

É preciso provar o dano moral? Se sim, como?

Em casos de danos morais, você precisa comprovar que houve um prejuízo pessoal.

Algumas maneiras de reunir provas são através de e-mails, prints, mensagens, áudios, vídeos e afins. Outra maneira de comprovar seu dano emocional é através de laudo médico, quando for o caso.

De qualquer maneira, você precisa comprovar abalos psíquicos em você.

O que preciso para abrir um processo por danos morais?

Para abrir um processo por danos morais, é recomendável contar com a assistência de um advogado especialista em direito civil. A necessidade de um advogado é relevante, pois ele será responsável por orientar seu passo a passo na ação judicial.

Além disso, com a análise de caso, ele poderá te dizer se o seu caso está configurado em danos morais ou não. Confirmada a possibilidade de processo, o profissional vai especificar os direitos que você tem e vai saber te guiar quanto às provas necessárias.

Se você precisar de um advogado para te auxiliar, entre em contato com a VLV Advogados via WhatsApp! Nós contamos com especialistas do direito civil dispostos a te ajudar. Converse conosco e tire suas dúvidas.

Você irá reunir as provas e o advogado dará entrada em uma petição inicial. O juiz, após avaliar essa petição, vai pedir que a parte contrária apresente sua defesa. Será feita uma audiência de conciliação. Se não houver um acordo nessa audiência, o processo seguirá os trâmites normais.

O prazo para solicitar a reparação por danos morais é de 3 (três) anos.

Em casos de indenização, o juiz decidirá o valor a partir do valor que foi pedido por seu advogado.

Um recado importante para você!

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.