Você sabia que controlar ou esconder bens também é uma forma de violência? Entenda seus direitos diante da violência patrimonial.

Violência patrimonial: o que é e quais as proteções?

A violência patrimonial é uma forma de abuso que afeta diretamente a autonomia e a segurança financeira da vítima, e muitas vezes passa despercebida por não deixar marcas físicas evidentes.

Ela ocorre quando uma pessoa controla, destrói, retém ou utiliza de maneira abusiva os bens, dinheiro ou recursos materiais de outra, impedindo que essa pessoa tenha acesso livre ao seu patrimônio ou até mesmo causando prejuízos econômicos graves.

Esse tipo de violência é comum em relações abusivas, seja no âmbito familiar, conjugal ou até em ambientes de trabalho, e pode deixar a vítima em situação de vulnerabilidade, dificultando sua independência e capacidade de se proteger.

Entender o que é a violência patrimonial, identificar seus sinais e saber como buscar apoio jurídico são passos essenciais para garantir os direitos da vítima e promover sua segurança.

Neste texto, vamos explicar detalhadamente como essa violência se manifesta, seus impactos e as formas de proteção disponíveis.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é violência patrimonial?

A violência patrimonial é uma forma de violência que se manifesta quando alguém, geralmente em relações próximas como família, casamento ou convivência, controla, destrói, retém, subtrai ou usa indevidamente os bens, dinheiro ou recursos materiais da vítima. 

Esse tipo de abuso tem como objetivo limitar a autonomia financeira da pessoa, prejudicando sua capacidade de se sustentar, trabalhar, estudar ou tomar decisões sobre seu próprio patrimônio. 

A violência patrimonial pode ocorrer de várias formas, como impedir o acesso da vítima a contas bancárias, destruir documentos, vender bens sem consentimento, ou ainda acumular dívidas em nome da vítima.

Essa agressão causa sérios danos econômicos e emocionais, deixando a vítima vulnerável e muitas vezes dependente do agressor, dificultando sua saída do ciclo de violência.

Reconhecer e combater a violência patrimonial é fundamental para garantir os direitos e a liberdade financeira das pessoas afetadas.

Quais são os tipos de violência patrimonial?

A violência patrimonial pode acontecer de várias formas, todas envolvendo o controle ou prejuízo aos bens e recursos da vítima. Veja os principais tipos:

a) Retenção de bens ou dinheiro

Quando o agressor impede que a vítima tenha acesso ao seu próprio dinheiro, documentos ou bens, bloqueando contas bancárias, salários ou documentos essenciais.

b) Dano ou destruição do patrimônio

Inclui quebrar objetos pessoais, destruir móveis, documentos ou qualquer bem que pertença à vítima, causando prejuízo material direto.

c) Venda ou doação indevida de bens

O agressor pode vender, doar ou transferir bens da vítima sem autorização, retirando dela o direito sobre seu patrimônio.

d) Imposição de dívidas

Realizar compras, contrair empréstimos ou acumular dívidas no nome da vítima sem seu consentimento, comprometendo sua saúde financeira.

e) Impedimento de trabalhar ou estudar

Embora não seja uma agressão direta ao patrimônio, limitar a capacidade da vítima de gerar renda ou se qualificar profissionalmente causa dependência econômica e é uma forma indireta de violência patrimonial.

Cada uma dessas atitudes tem o objetivo de controlar, desvalorizar e enfraquecer a vítima financeiramente, por isso é fundamental reconhecer esses sinais e buscar apoio jurídico e psicológico o quanto antes.

O que fazer em caso de violência patrimonial?

O que fazer em caso de violência patrimonial?

Se você está enfrentando violência patrimonial, o primeiro passo é reconhecer que essa situação é uma forma grave de abuso e que você tem direito a proteção e justiça.

É fundamental buscar ajuda especializada, preferencialmente com um advogado, para entender seus direitos e as medidas legais cabíveis.

Você pode registrar um boletim de ocorrência na delegacia, especialmente nas delegacias de defesa da mulher ou de atendimento especializado, para formalizar a denúncia.

Além disso, a Justiça pode conceder medidas protetivas para garantir sua segurança e impedir que o agressor continue a controlar ou prejudicar seu patrimônio.

Guardar provas, como mensagens, documentos, fotos ou testemunhas que comprovem a violência, é essencial para fortalecer seu caso.

Também vale buscar apoio psicológico, pois a violência patrimonial pode afetar muito a autoestima e o bem-estar emocional.

Lembre-se: você não está sozinho, e existem canais e profissionais preparados para ajudar a proteger sua autonomia e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Qual a punição para violência patrimonial?

Qual a punição para violência patrimonial?

A punição para violência patrimonial pode variar conforme a gravidade do caso, mas, em geral, ela está prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) quando ocorre em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nesse caso, o agressor pode ser condenado a detenção de 3 meses a 2 anos, além de outras sanções civis, como reparação de danos.

Se a violência patrimonial envolver crimes específicos, como furto, estelionato ou dano ao patrimônio, o agressor pode responder por esses delitos conforme o Código Penal, com penas que variam conforme o tipo e a extensão do crime.

Além da pena criminal, a Justiça pode aplicar medidas protetivas para impedir que o agressor continue a prejudicar a vítima, como o afastamento do lar ou proibição de contato.

É importante destacar que a punição visa proteger a vítima, restabelecer seus direitos e evitar que a violência se repita.

Por isso, buscar orientação jurídica é fundamental para garantir que todas as medidas legais sejam adotadas corretamente.

Estelionato é um tipo de violência patrimonial?

Sim, o estelionato pode ser considerado um tipo de violência patrimonial quando a vítima é ludibriada ou enganada para que o agressor obtenha vantagem econômica indevida, causando prejuízo financeiro.

Na violência patrimonial, o agressor usa diferentes formas para controlar, subtrair ou prejudicar os bens e recursos da vítima, e o estelionato entra nessa categoria por envolver fraude, manipulação e engano para tomar ou desviar bens ou dinheiro.

Portanto, quando alguém utiliza artifícios ilícitos para tirar vantagem financeira sobre outra pessoa, configurando prejuízo ao patrimônio dela, está praticando tanto estelionato quanto uma forma de violência patrimonial.

Reconhecer essa ligação ajuda a entender melhor os diferentes modos como a violência econômica pode ocorrer e reforça a importância de buscar proteção legal diante dessas situações.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “violência patrimonial” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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