Se você esteve atento às notícias, você provavelmente ficou sabendo sobre a absolvição de um homem que passou 12 anos preso injustamente. Leia, abaixo, os aspectos centrais dessa decisão e suas implicações legais.

Na quinta-feira, dia 16 de maio de 2024, Carlos Edmilson da Silva saiu da prisão em Itaí. Após 12 anos preso pelo crime de estupro, a Justiça o considerou inocente após a Polícia Científica identificar o verdadeiro culpado.

Essa decisão gerou muitas dúvidas e debates pelos internautas em todas as redes sociais. Questões éticas foram debatidas, mas, também, a possibilidade de ser inocentado após anos de condenação.

Neste sentido, este artigo irá explorar a decisão do STJ e a inocência perante a justiça. Além disso, vamos explicar o trabalho da Polícia Científica na resolução e determinação de crimes.

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Decisão do STJ: Como ocorreu?

Carlos Edmilson da Silva foi condenado pelo crime de estupro em março de 2012. Ele tinha 24 anos, era jardineiro e foi apontado como o criminoso responsável por atacar e estuprar dez mulheres nas cidades de Barueri e Osasco.

Na época, ele foi reconhecido pelas vítimas por foto e acabou sendo condenado a pena de 137 anos em regime fechado. Apesar disso, o jardineiro sempre negou ter cometido os crimes.

Após 12 anos na prisão, o STJ absolveu Carlos depois de exames de DNA da Superintendência da Polícia Técnico-Científica apontarem o verdadeiro culpado pelos crimes: José Reginaldo dos Santos Neres. O verdadeiro abusador cumpre pena, agora, na penitenciária de Itaí, onde Carlos ficou preso por 12 anos.

Essa decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça (TJ) só foi possível porque o Ministério Público (MP) pediu que o material genético de Carlos fosse comparado ao material genético encontrado nas vítimas do crime.

Assim, o Núcleo de Biologia e Bioquímica do IC fez os testes e o DNA de Carlos não era compatível com o DNA presente nas vítimas. No entanto, o DNA de José, verdadeiro abusador, era igual entre as vítimas.

Dessa maneira, a perícia concluiu que José era o verdadeiro autor do crime. Por sua vez, Carlos Edmilson, preso por 12 anos, era inocente.

Como consequência, o STJ analisou todas as condenações que levaram Carlos a ser preso e anulou todas elas. Assim, o homem finalmente foi inocentado e saiu da penitenciária na qual passou anos de sua vida.

Papel da Polícia Técnico-Científica em Investigações Criminais

Esse caso evidencia a importância da Polícia Técnico-Científica nas investigações criminais. Afinal, foi através da comparação de DNA que o verdadeiro culpado foi identificado e um homem preso injustamente foi inocentado.

A Lei nº 12.654/12 prevê a coleta do material genético de presos por crimes praticados dolosamente. Ou seja, crimes hediondos e crimes com violência de natureza grave contra a pessoa. Dessa maneira, existe um banco de dados com esses perfis genéticos para ajudar nas investigações criminais.

Segundo reportagem do G1, o Núcleo de Biologia e Bioquímica do IC tem material genético de cerca de 13 mil pessoas presas no ano de 2024. Para uma investigação criminal, esse banco de dados é uma ferramenta crucial.

Durante a investigação, a perícia cruza os perfis de material genético encontrado nas vítimas com o dos presos a fim de procurar uma compatibilidade. Ao encontrar, isso pode determinar a responsabilidade de um criminoso pelo seu delito.

Ao G1, a perita Ana Cláudia Pacheco, diretora do Núcleo de Biologia e Bioquímica, afirmou que esse trabalho não serve só para culpabilizar alguém. Assim, segundo a perita, essa análise também é fundamental para inocentar pessoas falsamente acusadas.

Dessa maneira, o trabalho da Polícia Técnico-Científica e da perícia nas investigações criminais e na garantia da justiça é determinante. Os profissionais dessa área passam por um treinamento rigoroso e estão sempre se atualizando sobre novas tecnologias e métodos forenses.

Assim, o trabalho da Polícia Técnico-Científica é uma ponte entre a ciência e o direito penal. É ele que transforma pistas e evidências em provas jurídicas sólidas, essenciais para a resolução de crimes e para o funcionamento do sistema de justiça criminal.

Reconhecimento por Fotografia em Investigações Criminais

Além da análise forense durante uma investigação criminal, também existem outras maneiras da polícia tentar descobrir o culpado de um crime. Dentre elas está o reconhecimento por fotografia.

No caso de estupro em questão, o homem falsamente acusado foi identificado por meio de fotografias fornecidas às vítimas. Essa ferramenta de investigação, nesse sentido, não apresentou eficácia.

A polícia considerou Carlos Edmilson culpado apenas como o reconhecimento por foto como prova. No entanto, essa ferramenta, ainda que importante, não pode ser determinante de um caso. Afinal, existem muitas variáveis que podem impactar neste reconhecimento.

Por exemplo, as vítimas, em estado de choque emocional, podem não oferecer um reconhecimento preciso. Além disso, a maneira de apresentar a fotografia e implicar uma culpa ao suspeito induz as vítimas a acreditar que, de fato, o suspeito é o criminoso.

Assim, durante a investigação criminal, é importante se ater a todas as possibilidades de identificação do criminoso. Em especial, quanto ao DNA, se possível.

O DNA pode confirmar ou refutar a presença de um suspeito no local do crime. Portanto, proporciona uma base de evidência mais sólida e menos sujeita a interpretações subjetivas ou erros.

Este caso ilustra a necessidade de um sistema de justiça criminal robusto e multidimensional que não se baseie em uma única forma de evidência. Em especial, quando essa evidência pode ser tão falível quanto o reconhecimento por fotografia.

Em vez disso, é essencial que as investigações criminais integrem diversas técnicas e tecnologias, como análise de DNA, testemunhas oculares, análise forense e revisões de vídeo de segurança, por exemplo.

Dessa maneira, cria-se um conjunto compreensivo de provas que possa levar à verdadeira justiça. Assim, evita-se o risco de condenações errôneas e reforça-se a integridade do sistema legal.

O advogado e MP em defesa dos cidadãos

O caso de Carlos Edmilson da Silva ilustra a importância crítica do papel do advogado e do Ministério Público (MP) na garantia de uma investigação criminal justa e na prevenção de condenações errôneas.

O advogado especialista em Direito Criminal é essencial para assegurar que os direitos do acusado sejam protegidos durante todo o processo judicial.

Um advogado competente é crucial para questionar a validade e a confiabilidade das provas usadas. Além disso, advogados têm a responsabilidade de buscar revisões de casos quando novas evidências, como testes de DNA, estiverem disponíveis.

Isso, por sua vez, pode alterar drasticamente o curso de uma condenação anterior. Dessa maneira, contar com um advogado especialista para lutar pelos direitos do acusado, mesmo anos depois, é imprescindível.

O MP tem um papel duplo: acusar e também assegurar a justiça do processo.

No caso de Carlos, foi o MP que solicitou que comparasse o material genético dele com o material genético nas vítimas, um passo decisivo para a revisão do caso. Este é um exemplo de como o MP deve agir também como um guardião da justiça.

Assim, o MP deve buscar a verdade factual acima de tudo. A iniciativa de revisar as provas existentes demonstra uma dedicação à integridade do sistema de justiça e ao princípio de que nenhuma pessoa sofra uma condenação injusta.

Portanto, este caso sublinha a importância de um sistema de justiça criminal que inclui defensores legais diligentes e um Ministério Público imparcial e meticuloso. A atuação eficaz dessas entidades é fundamental para proteger os indivíduos de erros judiciais.

Além disso, a atuação justa é essencial para garantir a responsabilidade dos verdadeiros culpados.

Obrigações da Justiça com Presos Condenados Injustamente

A justiça tem a responsabilidade fundamental de assegurar que todas as condenações sejam justas e baseadas em provas concretas.

Indivíduos que sofreram condenação injusta, como Carlos, que passou 12 anos na prisão por crimes que não cometeu, muitas vezes enfrentam perdas significativas. Essas perdas, assim, não se referem só ao tempo, mas também de oportunidades profissionais.

Além disso, esses indivíduos sofrem danos à reputação, traumas emocionais e sociais, entre outros.

A justiça tem a obrigação de compensar essas pessoas por essas perdas. Assim, isso pode incluir compensação financeira, apoio psicológico, assistência para reintegração social e profissional e afins.

Ademais, após a exoneração, é crucial que o sistema jurídico forneça proteção legal aos exonerados para evitar futuros prejuízos e garantir que não enfrentem discriminação.

Assim, isso pode incluir a limpeza de seus registros criminais e assistência jurídica para lidar com quaisquer questões legais subsequentes que possam surgir.

Casos de condenações errôneas destacam falhas sistêmicas que precisam de correção para prevenir injustiças futuras. Portanto, é dever da justiça tomar medidas que visam a melhora do sistema judiciário.

Portanto, cabe um melhor treinamento para profissionais da lei, melhorias nos métodos de investigação, adoção de práticas mais rigorosas na coleta e análise de provas e políticas que promovam maior transparência das autoridades judiciais.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família.