Você já se perguntou como funciona a investigação e combate aos crimes virtuais? Leia, neste artigo, as implicações legais da infiltração virtual por autoridades policiais.

Com o avanço da tecnologia, surgem novas formas de interação. Infelizmente, também surgem novas oportunidades para a prática de crimes.

Assim, os crimes virtuais, cometidos no ambiente digital, tornaram-se uma preocupação crescente nos dias de hoje. Desde fraudes financeiras até o cyberbullying, essas atividades ilícitas podem afetar qualquer pessoa conectada à internet.

Dessa forma, essas práticas não só alteram as leis brasileiras, mas, também, as formas de investigação criminal.

Ou seja, no mundo digital, os criminosos se movem com agilidade. Portanto, as autoridades também precisam adaptar suas estratégias. Através de agentes infiltrados em ambientes online, as investigações ganham novas dimensões.

Neste artigo, vamos tratar da infiltração virtual como método de investigação criminal! Leia para saber mais sobre o assunto.

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Quais tipos de infiltração existem?

Existem diferentes tipos de infiltração policial, cada um com suas próprias características e finalidades. Por exemplo, são as principais:

1. Infiltração física: um agente se infiltra pessoalmente em uma organização criminosa.

2. Infiltração virtual: os agentes se infiltram em grupos criminosos online.

3. Infiltração de agentes disfarçados: policiais se passam por criminosos para obter informações.

Dessa forma, os tipos variam de acordo com o caso que ocorre a investigação. Algumas vezes, nem há necessidade de infiltração.

Nos casos de crimes virtuais, no entanto, a infiltração é um processo muito importante e essencial. Vamos entendê-la melhor!

O que é infiltração virtual? E como funciona?

A infiltração virtual é uma técnica de investigação policial que envolve a inserção de agentes disfarçados em grupos criminosos online. Os agentes infiltrados, por sua vez, podem ser policiais civis, federais, da ABIN ou outros.

Assim, nesse tipo de infiltração, os agentes se infiltram em fóruns, redes sociais, aplicativos de mensagens e outros ambientes digitais frequentados por criminosos. Seu objetivo é o de obter informações sobre atividades ilegais, identificar suspeitos e reunir evidências para investigações criminais.

Essa técnica é especialmente útil no combate aos crimes cibernéticos. Por exemplo: fraudes, pedofilia online, tráfico de drogas e terrorismo.

No que se refere ao funcionamento, é preciso mencionar: para que a infiltração virtual ocorra, é necessário o preenchimento de requisitos. Ou seja, a infiltração não ocorre somente em razão da suspeita que alguém esteja envolvido em um crime.

Dra. Samantha Aguiar, especialista em Direito Criminal e advogada do escritório VLV Advogados, trata do assunto ao explicar como funciona a infiltração virtual. Conforme a advogada, se for possível obter informações por meio de quebra de sigilo telefônico, interceptação ou busca e apreensão, não pode haver infiltração virtual.

Ou seja, somente quando os outros meios não forem suficientes é que a infiltração é possível.

Além disso, é preciso uma autorização judicial prévia à infiltração. Portanto, não é aceitável que se faça a infiltração primeiro e, depois, tente obter autorização para usar como prova.

Quais crimes admitem infiltração de agentes?

A infiltração virtual é uma ferramenta para investigar crimes cibernéticos. Dessa forma, utiliza-se dessa técnica para monitorar atividades criminosas em ambientes digitais, onde os criminosos, muitas vezes, atuam de forma anônima e fechada.

De acordo com a Dra. Samantha, é comum que essas infiltrações de agentes de inteligência ocorram na Deep Web ou Dark Web. Nestes casos, o objetivo é de colher provas referente a autoria e materialidade delitiva de crimes relacionados a:

• Exploração sexual (pedofilia);
• Tráfico de pessoas;
• Tráfico de órgãos;
• Tráfico de drogas;
• Compra e venda de armas de fogo;
• Lavagem de dinheiro e desvios de valores, entre outros.

Assim, para esses crimes, a obtenção de prova por outras vias é muito complexa e difícil. Portanto, a infiltração virtual desempenha um papel fundamental.

Dessa forma, a legislação brasileira permite que a infiltração virtual ocorra de acordo com a complexidade e necessidade do caso. Nesse sentido, a Lei 13.441/17 dispõe sobre as regras que regulamentam o procedimento.

Recentemente, um outro papel importante desse trabalho foi para combater fóruns online em que criminosos planejavam massacres em escolas brasileiras. Dessa forma, agentes de inteligência fizeram a infiltração e encontraram diversos grupos e os responsáveis.

Em 2022, um jovem de 20 anos foi preso justamente após uma dessas operações.

Por conseguinte, a infiltração virtual com devidas autorizações é de extrema importância para o combate à criminalidade cibernética.

Quais são os direitos do agente infiltrado?

Os direitos dos agentes infiltrados variam de acordo com a legislação de cada país.

Geralmente, os direitos são de proteção à identidade, segurança pessoal, assistência jurídica e respaldo institucional. Esses agentes também têm o direito de recusar missões que possam colocar sua vida em risco.

Além disso, têm o direito de receber treinamento adequado, ter suas ações supervisionadas por autoridades competentes e proteção contra retaliações.

A Dra. Samantha Aguiar também destaca o direito ao programa de proteção de testemunhas. Neste caso, ocorrerá a alteração de identidade, mudança de cidade e outros. O importante é salvaguardar a vida do agente e de seus familiares.

Para mais, a advogada destaca que as condutas praticadas durante a infiltração estarão resguardadas pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III, CP).

Em suma, os agentes infiltrados têm direitos fundamentais que devem ser respeitados para garantir o sucesso das operações e sua própria segurança.

Infiltração do flagrante forjado ou preparado: o que é?

É importante tratar dessas infiltrações com relação à infiltração virtual já que algumas pessoas acreditam ser a mesma ação. Legalmente, elas são opostas.

A infiltração do flagrante forjado ou preparado ocorre quando um agente policial, disfarçado ou infiltrado, induz um indivíduo a cometer um crime que não teria cometido de outra forma.

Portanto, nesse tipo de infiltração, o agente pode incitar ou facilitar a prática do delito, muitas vezes fornecendo os meios necessários para sua realização.

Essa prática é controversa e pode levantar questões éticas e legais. Além disso, é uma prática que ocorre em desacordo com a lei.

Já a infiltração virtual ocorre em conformidade com a legislação brasileira e com a devida autorização judicial. Ademais, não há indução de crimes neste cenário.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família.