Explore o universo da falência: um guia completo sobre o que é e quando decretá-la. Entenda os sinais cruciais que indicam a necessidade de tomar essa medida, capacitando-se com conhecimento para enfrentar desafios financeiros com confiança e clareza.

A falência é um processo legal complexo que pode afetar tanto empresas quanto indivíduos. É importante entender o que significa e quais são suas implicações, para, assim, entender como e quando decretar falência.

Neste artigo, vamos abordar de forma acessível o que acontece em caso de falência, quando ela cabe, qual é seu objetivo e quando se encerra.

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O que acontece em caso de falência?

Quando uma empresa ou pessoa física não consegue mais pagar suas dívidas, ela pode entrar em processo de falência.

Isso significa que ela não tem mais condições de honrar seus compromissos financeiros. Nesse contexto, é nomeado um administrador judicial para gerir os ativos da empresa ou do indivíduo em falência.

O objetivo é liquidar os bens para pagar os credores da melhor maneira possível.

Ou seja, falência ocorre, por exemplo, quando uma empresa que acumulou muitas dívidas e não consegue mais pagar seus fornecedores e funcionários. Assim, ela pode ser declarada falida pelo tribunal.

No Brasil, a Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005) regula o processo de falência.

Quando cabe falência?

A falência pode ser decretada quando uma empresa ou pessoa física está em situação de insolvência, ou seja, não consegue mais cumprir com suas obrigações financeiras.

Isso pode ocorrer por diversos motivos, como má administração, queda nas vendas, ou crises econômicas.

Assim, uma empresa que acumula prejuízos há vários anos e não consegue mais pagar suas contas pode ser enquadrada como insolvente e ter sua falência decretada.

Segundo a Lei de Falências, a falência pode ser decretada pelo juiz, a pedido do próprio devedor, de seus credores ou do Ministério Público.

Qual é o objetivo da falência?

O objetivo principal da falência é garantir que os credores sejam pagos da melhor maneira possível, considerando os ativos disponíveis.

Isso é feito por meio da liquidação dos bens do devedor e da distribuição equitativa do dinheiro arrecadado entre os credores.

Ou seja, os bens da empresa falida são vendidos em leilão, e o dinheiro arrecadado é utilizado para pagar os fornecedores, funcionários e outros credores. Tudo isso indo de acordo com a ordem de preferência estabelecida em lei.

A Lei de Falências estabelece a ordem de preferência dos credores no recebimento do pagamento, priorizando os créditos trabalhistas e os créditos com garantia real, por exemplo.

Quando se encerra a falência?

A falência se encerra quando todas as etapas do processo são concluídas e os credores são pagos na medida do possível. Isso inclui a venda dos ativos, a distribuição do dinheiro arrecadado e a prestação de contas pelo administrador judicial.

Após o encerramento da falência, o devedor pode ter suas dívidas perdoadas, desde que cumpra com todas as obrigações do processo.

Assim, após a venda de todos os bens da empresa falida e o pagamento dos credores, o juiz decreta o encerramento da falência e o perdão das dívidas remanescentes.

Lei de Falências estabelece os procedimentos para encerramento do processo falimentar, incluindo a prestação de contas pelo administrador judicial e a aprovação do encerramento pelo juiz responsável pelo caso.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família.