Quer abrir seu próprio negócio ou já tem um parceiro para começar uma empresa? Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre a sociedade empresarial e seu funcionamento.

Sociedade Empresarial: o que é?

Sabemos que o empreendedorismo tem crescido bastante no Brasil. Dessa forma, saber o que é uma sociedade empresarial e seu funcionamento é fundamental para quem deseja empreender.

Basicamente, essa sociedade diz respeito a uma associação entre duas ou mais pessoas que reúnem recursos com o objetivo de criar um negócio lucrativo. Assim, esse tipo de sociedade torna-se oficial por meio de um contrato social composto de regras.

A partir desse contrato social, os associados dão vida à empresa e estabelecem as responsabilidades de cada sócio. Além disso, a empresa ganha personalidade jurídica. Portanto, será possível firmar contratos, adquirir bens e responder às obrigações.

Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre a sociedade empresarial e seu funcionamento. Continue lendo para saber mais sobre o tema!

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O que é sociedade de negócios?

A sociedade de negócios ou sociedade empresarial é uma forma de organização em que duas ou mais pessoas juntam-se para começar uma empresa. Por sua vez, unidos irão realizar atividades econômicas e obter lucros.

Dessa forma, as pessoas associadas compartilham capital, habilidades e responsabilidades que são essenciais para o funcionamento de uma empresa.

Essa forma de organização é prevista no art. 981 do Código Civil. Assim, lê-se:

Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Como mencionado na introdução deste artigo, o acordo entre os sócios é formalizado através de um contrato social. Assim, esse contrato detalha como os lucros (ou perdas) serão divididos e como a gestão será conduzida.

São vários os tipos de sociedade de negócios no Brasil! Cada uma tem suas características e regras de funcionamento. Por exemplo, existe a Sociedade Limitada (LTDA), na qual a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas (parte do capital social). 

Ainda, podemos citar a Sociedade Anônima (SA), em que o capital social é dividido em ações.

Ou seja, cada sociedade funciona de acordo com o contrato social que se estabelece entre parceiros.

Vamos pensar em um exemplo prático? Imagine uma padaria aberta por dois amigos. Eles podem optar por uma Sociedade Limitada, em que cada um investe uma quantia inicial e divide os lucros de acordo com o capital investido.

Dessa maneira, eles são responsáveis pela gestão e operação do negócio, mas suas responsabilidades pessoais são limitadas ao que investiram na empresa.

Em suma, a sociedade de negócios é uma opção para pessoas que querem dividir as responsabilidades de uma empresa. Essa divisão, assim, é feita conforme o acordo entre as partes.

Qual a finalidade da sociedade empresarial?

As pessoas optam por abrir empresas em função de razões diferentes. No entanto, no que se refere à sociedade empresarial, sua finalidade central é permitir que as pessoas se juntem para realizar atividades econômicas e comerciais. 

Dessa forma, nessa sociedade, as partes envolvidas combinam os recursos que têm para criar um negócio e obter lucro. Por exemplo: juntam recursos financeiros, conhecimento e habilidades próprias.

Essa junção de recursos, por sua vez, torna possível operar um negócio de forma eficiente. Além disso, essa colaboração permite que as partes compartilhem os riscos e responsabilidades de se ter uma empresa. 

Ademais, os sócios podem aproveitar oportunidades que, sozinhos, não renderiam. A sociedade empresarial também facilita a obtenção de financiamentos e investimentos gerais. Afinal, apresenta uma estrutura organizacional mais robusta e confiável para bancos e investidores.

Assim, a sociedade empresarial organiza a colaboração entre empreendedores para maximizar as chances de sucesso nos negócios. Consequentemente, gera não só lucro, mas também empregos e contribuições para a economia.

Quantos tipos de sociedade empresarial existem?

São vários os tipos de sociedades empresariais que existem no Brasil. É o tipo de sociedade e o contrato social que vão estabelecer o funcionamento da empresa e as responsabilidades individuais e coletivas dos participantes.

Portanto, é preciso escolher com cuidado e pensar qual a melhor forma para o que você deseja.

Dessa forma, vejamos alguns tipos:

• Sociedade Limitada (LTDA).

Esse tipo de sociedade é uma das mais comuns no mercado. Nela, a responsabilidade de cada sócio é financeira. Ou seja, os participantes investem uma quantia financeira e não têm responsabilidade pelas dívidas da empresa além desse valor investido. 

No geral, essa sociedade não estabelece um limite de participantes; no entanto, é preciso ter uma pessoa que será o representante.

• Sociedade Anônima (S/A):

Essa modalidade empresarial é voltada para negócios maiores. Sua característica principal é que o capital investido na empresa é dividido em ações como cotas para os sócios. Dessa maneira, os acionistas têm uma responsabilidade limitada ao preço da ação que são donos.

• Sociedade Simples:

A sociedade simples é destinada a profissões de natureza intelectual, científica, literária ou artística. Por exemplo, é muito comum quando um grupo de profissionais advogados ou médicos querem criar uma empresa juntos.

Neste caso, o processo ocorre por meio de acordo no cartório e cadastro de pessoa jurídica (CNPJ). Portanto, não há necessidade de registro na Junta Comercial. 

Essas são as modalidades mais comuns. Contudo, podemos citar ainda:

• Sociedade em Nome Coletivo: as partes têm responsabilidade solidária e ilimitada por obrigações sociais. Geralmente, pequenos negócios familiares optam por esse modelo.
• Sociedade em Comandita: os sócios se dividem em responsáveis pelas obrigações da empresa de forma ilimitada e os responsáveis limitados ao valor de sua participação.
• Cooperativa: as partes podem participação ilimitada ou limitada e a finalidade é prestar serviços sem fins lucrativos.

Qual a diferença entre sociedade empresária e sociedade empresarial?

No âmbito jurídico, esses dois termos são usados como sinônimos de maneira frequente. Por sua vez, ambos referem-se a uma associação entre duas ou mais pessoas que se organizam para criar um negócio.

Em resumo, na maioria dos contextos, esses termos são utilizados para indicar uma entidade legal composta por duas ou mais pessoas que se juntam para exercer uma atividade econômica sob uma forma empresarial.

O que é preciso para abrir uma sociedade empresarial?

No geral, alguns dos passos mais importantes são:

1) Estabelecer os sócios e o tipo de sociedade. Decida com cuidado quem fará parte de sua empresa e qual a modalidade que melhor se adequa ao negócio.

2) Elaborar o contrato social. Essa parte é fundamental, pois esse documento é necessário para formalizar a empresa. Nele, deve constar as responsabilidades de cada sócio, distribuição de lucros e prejuízos e regras gerais de administração da empresa.

3) Registro na Junta Comercial. É preciso registrar a empresa no estado onde ela operará para que a empresa fique legalizada perante o governo. Vale ressaltar que a modalidade de Sociedade Simples não exige esse procedimento.

4) Obter o CNPJ. Após o registro, você deve solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica na Receita Federal.

5) Conseguir alvará de funcionamento e licenças. Algumas atividades podem exigir essas autorizações da prefeita local.

6) Inscrições fiscais e previdenciárias.

Abrir uma sociedade empresarial envolve uma série de etapas burocráticas e legais, mas esses passos são essenciais para garantir a correta operação e o sucesso do negócio.

Dessa maneira, é recomendável contar um advogado especialista em Direito Empresarial para acompanhar esse processo e auxiliar no que for preciso. Além disso, esse profissional pode descomplicar as questões mais difíceis e garantir que tudo esteja conforme a lei.

Sociedade Empresarial: o que é?

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família.