Você sabe o que caracteriza a custódia policial? Leia abaixo os aspectos principais deste tema e os direitos garantidos ao custodiado.

Entenda tudo sobre o tema de custódia policial.

A custódia policial é quando uma pessoa é detida pela polícia por suspeita de envolvimento em atividades criminosas. Assim, este é um procedimento importante para garantir a segurança pública e o cumprimento da lei.

A custódia policial pode durar desde algumas horas até vários dias, dependendo da gravidade do caso e das leis locais.

Neste artigo, vamos trazer os pontos principais deste procedimento e o que determina a legislação.

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O que é custódia policial?

Custódia policial refere-se à detenção temporária de um indivíduo sob a responsabilidade da polícia. Dessa maneira, ocorre quando uma pessoa é presa ou detida por suspeita de envolvimento em atividades criminosas.

Durante a custódia policial, o indivíduo fica sob controle e supervisão das autoridades policiais, sendo geralmente levado para uma delegacia ou centro de detenção. Neste período, portanto, a polícia pode realizar interrogatórios, coletar evidências e tomar outras medidas necessárias para investigar o caso.

A custódia policial tem limites temporais específicos definidos pelas leis e regulamentos locais. Assim, o indivíduo pode ser liberado ou encaminhado para procedimentos legais adicionais, como uma audiência judicial.

Vale ressaltar que a custódia policial deve garantir os direitos e a dignidade do detido de acordo com os princípios legais e os direitos humanos.

O que é estar custodiado?

Estar custodiado significa que um indivíduo está sob a custódia das autoridades policiais.

Portanto, a liberdade de movimento do indivíduo é restrita, e ele está sujeito às diretrizes e procedimentos estabelecidos pelas leis de custódia policial.

Atenção! É importante entender que estar custodiado não implica automaticamente em culpa. Ou seja, a custódia é apenas uma medida temporária enquanto a investigação ocorre.

Quais são os direitos de uma pessoa em custódia policial?

Se você ou alguém que conhece for detido pela polícia, é importante conhecer seus direitos.

De acordo com a legislação brasileira, algumas dessas garantias incluem:

• O direito de permanecer em silêncio e não se auto-incriminar.
• O direito de ser informado sobre o motivo da detenção.
• O direito de contatar um advogado e ter assistência jurídica durante todo o processo.
• O direito de ser tratado com respeito e dignidade, sem sofrer qualquer forma de violência ou abuso.

Os direitos humanos básicos devem ser sempre respeitados. Dessa forma, a custódia policial não dá permissão às autoridades de ferir esses direitos fundamentais.

O que acontece durante a custódia policial?

Na custódia, um indivíduo detido fica sob a responsabilidade das autoridades policiais.

Durante este tempo, várias atividades podem ocorrer. Por exemplo:

• interrogatórios para coletar informações sobre o incidente em questão;
• a realização de procedimentos de identificação como fotografias e impressões digitais;
• busca por evidências relacionadas ao crime.

Além disso, a polícia pode conduzir entrevistas com testemunhas e realizar investigações preliminares para determinar se há evidências suficientes para justificar acusações formais.

Após um período específico de tempo, em determinação pelas leis locais, deve ocorrer a liberação do detido, a acusação formal ou a apresentação perante um juiz para audiência judicial.

Quais são as legislações relacionadas à custódia policial?

No Brasil, existem várias leis e regulamentações que regem a custódia policial. Elas têm o objetivo de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.

Algumas das legislações mais importantes incluem:

O Código de Processo Penal (CPP), que estabelece as diretrizes para a atuação da polícia durante a detenção e custódia de suspeitos.

A Constituição Federal, que garante os direitos individuais dos cidadãos, incluindo o direito à liberdade e à integridade física durante a custódia policial.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define procedimentos específicos para a detenção e custódia de menores de idade.

Como um advogado pode ajudar durante a custódia policial?

Um advogado desempenha um papel crucial em casos de custódia policial. Ou seja, ele é responsável pela garantia de que os direitos do indivíduo detido estão protegidos e que o processo legal tenha condução de forma justa.

O advogado pode orientar o detido sobre seus direitos legais. Além disso, o advogado pode estar presente durante interrogatórios e outros procedimentos para garantir que o detido não tenha um tratamento injusto.

O advogado também pode ajudar na obtenção de evidências relevantes, preparar a defesa do detido e negociar com as autoridades policiais em busca de resoluções favoráveis.

Em casos mais graves, o advogado pode representar o detido em audiências judiciais e garantir que ele receba um julgamento justo. Em suma, o papel do advogado é proteger os interesses e os direitos do detido durante todo o processo de custódia policial.

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Diferença entre guarda e custódia

A diferença entre guarda policial e custódia policial reside na natureza e nos objetivos das medidas tomadas pelas autoridades policiais.

A guarda policial refere-se à proteção física oferecida por policiais a uma pessoa ou local específico. Tem como objetivo prevenir incidentes ou garantir a segurança em situações específicas, como eventos públicos ou testemunhas em risco.

Por outro lado, a custódia policial é a detenção temporária de um indivíduo sob a supervisão das autoridades policiais durante uma investigação criminal.

Enquanto a guarda visa a prevenção de incidentes, a custódia policial é uma medida reativa para lidar com suspeitos durante investigações criminais.

Um recado importante para você!

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.