Se você está passando por um processo de separação, continue neste artigo para  entender a importância da certidão de divórcio e prenda como obtê-la de forma simples e rápida.

Certidão de Divórcio: esclarecendo as principais dúvidas.

A dissolução de um casamento é um processo que envolve diversas etapas legais e emocionais, refletindo a complexidade de encerrar uma união formalizada perante a lei.

Um dos documentos mais importantes resultantes desse processo é a certidão de divórcio.

Este documento não só oficializa a dissolução do casamento, mas também é essencial para uma série de procedimentos legais e administrativos subsequentes.

Com isso, entender o que é a certidão de divórcio, sua importância e os passos necessários para obtê-la é fundamental para qualquer pessoa que passa por esse processo.

Dessa forma, neste artigo nós simplificamos esse tema, montando um guia esclarecendo todas as dúvidas desse processo.

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Para que serve a Certidão de Divórcio?

A certidão de divórcio é um documento oficial que comprova a dissolução legal do casamento entre duas pessoas. Ela está prevista na Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977, na qual lê-se:

Art. 47 – Se os autos do desquite ou os da separação judicial tiverem sido extraviados, ou se encontrarem em outra circunscrição judiciária, o pedido de conversão em divórcio será instruído com a certidão da sentença, ou da sua averbação no assento de casamento.

Com isso a certidão de divórcio serve para diversos fins, tais como:

Prova legal da separação

A certidão é a prova oficial de que o casamento foi legalmente dissolvido, o que pode ser necessário em diversas situações legais e administrativas.

Mudança de estado civil

Com a certidão, os ex-cônjuges podem atualizar seu estado civil em documentos pessoais, como RG, CPF e passaporte.

Requisitos para novo casamento

Para se casar novamente, é necessário apresentar a certidão de divórcio, comprovando que o casamento anterior foi oficialmente encerrado.

Divisão de bens e pensão

A certidão pode ser usada para formalizar a divisão de bens, pensão alimentícia e outras questões financeiras acordadas ou decididas durante o processo de divórcio.

Direitos de herança

Em questões de herança, a certidão de divórcio pode ser necessária para definir direitos e obrigações dos ex-cônjuges.

Processos judiciais e administrativos

A certidão pode ser exigida em processos judiciais ou administrativos que envolvam um dos ex-cônjuges, como disputas sobre guarda de filhos, visitas, ou partilha de bens.

Em resumo, a certidão de divórcio é um documento essencial que formaliza e prova a dissolução de um casamento, sendo indispensável para diversos procedimentos legais e administrativos subsequentes ao divórcio.

Como emitir a certidão de divórcio?

A emissão da certidão de divórcio no Brasil é um processo que envolve algumas etapas legais e administrativas.

Por isso, montamos um guia com o passo a passo sobre como obter esse documento:

1. Processo de Divórcio

Antes de emitir a certidão de divórcio, é necessário que o processo de divórcio tenha sido concluído.

O divórcio pode ser consensual (amigável) ou litigioso (quando há discordâncias). Dependendo do caso, o processo pode ocorrer no cartório ou na Justiça.

• Divórcio Consensual (Extrajudicial): Se não houver filhos menores ou incapazes e houver acordo entre as partes sobre a partilha de bens, o divórcio pode ser feito em um cartório, com a presença de um advogado.
• Divórcio Litigioso (Judicial): Se houver discordâncias ou filhos menores ou incapazes, o divórcio deve ser resolvido judicialmente.

2. Obtenção da sentença de divórcio

Após a conclusão do processo de divórcio, o juiz emitirá uma sentença de divórcio (no caso judicial) ou o cartório emitirá a escritura pública de divórcio (no caso extrajudicial).

3. Registro do divórcio no cartório de registro civil

Com a sentença judicial ou a escritura pública de divórcio em mãos, é necessário registrar o divórcio no Cartório de Registro Civil onde o casamento foi registrado.

Este passo é fundamental para oficializar a dissolução do casamento nos registros públicos.

4. Documentos necessários

Para registrar o divórcio e emitir a Certidão de Divórcio, geralmente são necessários os seguintes documentos:

• Sentença judicial de divórcio ou escritura pública de divórcio.
• Documentos pessoais (RG e CPF) dos ex-cônjuges.
• Certidão de casamento original.
• Comprovante de residência.

5. Solicitação da certidão de divórcio

Após o registro do divórcio no Cartório de Registro Civil, pode-se solicitar a Certidão de Divórcio. Esta certidão será emitida pelo mesmo cartório onde o divórcio foi registrado.

Qual o valor de uma certidão de divórcio?

O preço para a emissão da certidão de divórcio pode variar dependendo do cartório, sendo necessário consultar a tabela de emolumentos (documento que estabelece os valores das taxas e custos).

Mas, geralmente, a primeira via do documento costuma custar por volta de R$100,000.

Quanto tempo demora para sair a certidão de divórcio?

Assim como o custo, o prazo para a emissão da certidão de divórcio também é variável, dependendo do cartório onde foi registrado o documento.

Geralmente, a certidão é emitida em poucos dias, mas é recomendável verificar o prazo específico com o cartório.

Como emitir a 2 via da certidão de divórcio online?

Caso a certidão de divórcio original seja perdida ou danificada, é possível solicitar uma segunda via diretamente no cartório.

Porém, o cidadão também tem a opção de solicitar a segunda via da certidão através da internet.

Esse serviço é oferecido por sites privados e atende a diversos estados do Brasil.

Como tirar certidão de divórcio de graça?

De acordo com a Lei Nº 9.534, de 10 de Dezembro de 1997.

Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

• 1º Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil.

• 2º O estado de pobreza será comprovado por declaração do próprio interessado ou a rogo, tratando-se de analfabeto, neste caso, acompanhada da assinatura de duas testemunhas.

Dessa forma, existem algumas opções disponíveis para pessoas com renda familiar limitada.

Se a renda familiar não ultrapassar três salários mínimos, você pode solicitar a primeira via da certidão de forma gratuita por meio da Defensoria Pública.

Para isso, dirija-se à unidade da Defensoria Pública mais próxima de sua residência, levando os seguintes documentos:

• RG
• CPF
• Certidão de casamento
• Declaração da renda familiar.

A Defensoria Pública analisará os documentos e, se aprovado, emitirá a certidão sem custos.

Além disso, também é possível obter a certidão  gratuitamente através da Justiça Gratuita, destinada a quem não tem condições financeiras para arcar com as despesas do processo.

Nesse caso, você deve preencher um formulário de solicitação de gratuidade judiciária e anexar os documentos que comprovem sua renda familiar, como RG, CPF, certidão de casamento e a declaração de renda.

Após preencher o formulário e anexar os documentos necessários, envie a solicitação ao tribunal responsável pelo processo de divórcio.

Se a gratuidade for concedida, a certidão será emitida sem custos.

Qual a validade da certidão de divórcio?

Essa certidão, assim como outros documentos de registro civil, não possui um prazo de validade propriamente dito.

Uma vez emitida, ela continua sendo válida e serve como prova permanente da dissolução do casamento.

Eventualmente em algumas situações podem requerer uma versão atualizada da certidão.

Um recado importante para você!

Certidão de Divórcio: esclarecendo as principais dúvidas.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.