Vilipêndio a Cadáver: Entenda o que é e qual a pena prevista!
Você já ouviu falar em “Vilipêndio a Cadáver”? Neste artigo, entenda o que configura este crime e quais são as consequências segundo à legislação brasileira!
Não é difícil ouvir falar de casos em que túmulos foram mexidos ou cadáveres foram desrespeitados de alguma forma.
Conforme a legislação brasileira, desrespeito ao corpo de uma pessoa falecida é crime de vilipêndio a cadáver.
Esses atos ilícitos, por sua vez, podem incluir danos físicos, profanação ou qualquer outro comportamento que desonre o cadáver.
Este crime fere a dignidade humana e a lei brasileira penaliza severamente pessoas que o cometem. Neste artigo, vamos esclarecer as dúvidas mais frequentes sobre o crime e explicar as suas implicações legais.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é crime de vilipêndio a cadáver?
O crime de vilipêndio a cadáver ocorre quando uma pessoa desrespeita ou profana um corpo humano sem vida ou partes dele. Assim, esse crime envolve danificar, mutilar ou tratar o cadáver de maneira degradante.
Na legislação brasileira, este crime está previsto no art. 212 do Código Penal:
Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas.
Pena – detenção, de um a três anos, e multa.
Além desse artigo, o Código Penal Brasileiro também prevê a criminalização das seguintes práticas:
Art. 209. Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária.
Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Art. 210. Violar ou profanar sepultura ou urna funerária.
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.
Art. 211. Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele.
Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.
Desse modo, entende-se, pela nossa legislação, que a proteção à dignidade humana se estende também aos mortos, pois é preciso garantir a honra de quem já partiu.
Quem é o sujeito passivo no crime de vilipêndio ao cadáver?
O sujeito passivo no crime de vilipêndio a cadáver é o próprio morto, pois a ação ilícita de vilipendiar desrespeita sua dignidade. Contudo, os familiares e entes queridos do falecido também são considerados sujeitos passivos, pois o vilipêndio de cadáver causa dor e sofrimento às famílias.
Esse entendimento, por sua vez, busca proteger a memória e a honra do falecido e resguardar os sentimentos da família.
O que configura o crime de vilipêndio a cadáver?
O crime de vilipêndio a cadáver ocorre sempre quando alguém desrespeita ou profana um corpo após a morte. Portanto, alguns dos exemplos mais comuns são:
- Destruir ou danificar túmulos e sepulturas.
- Mutilar ou desmembrar o corpo de um falecido.
- Usar o cadáver para rituais ou práticas ofensivas.
- Expor o corpo a situações que ofendem a dignidade humana.
Exemplos famosos de vilipêndio a cadáver são aqueles em que os corpos mortos de figuras públicas são expostos em redes sociais, por vídeos ou imagens. Em geral, os criminosos divulgam online fotos de autópsia e isso configura o crime de vilipêndio.
Sabemos que esses atos ilícitos são mais comuns do que esperamos. Por isso, é importante que os familiares saibam os direitos da pessoa falecida, a fim de evitar que criminosos não sejam responsabilizados pelos seus crimes.
Qual a pena para vilipêndio de cadáver?
Conforme o art. 212 do Código Penal, a pena para vilipêndio de cadáver é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos, além de multa.
Agora, de acordo com o art. 209, impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária rende penas de detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Caso isso ocorra com emprego de violência, a pena é aumentada um terço.
Violar ou profanar sepultura ou urna funerária gera reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa, enquanto destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele rende a pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
Desse modo, as consequências legais incluem a abertura de um processo criminal que pode resultar em prisão e pagamento de um valor em multa. Isso, por sua vez, afeta a vida pessoal e profissional do infrator.
Este crime é visto com extrema seriedade, portanto, socialmente, a condenação por vilipêndio de cadáver causa grande reprovação e prejuízo à reputação e relações do criminoso com sua comunidade.
Vale ressaltar que existe um projeto de lei (PL 2082/23) que quer alterar o texto da lei para aumentar as penas em caso de vilipêndio de cadáver. Conforme esse projeto, a pena seria aumentada de um a dois terços se o crime fosse divulgado com fotos e/ou vídeos do cadáver e se o crime é cometido com abuso de dever inerente ao cargo.
É possível injúria contra mortos?
O Código Penal trata dos três tipos de crime contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Dos três, somente o de calúnia prevê, no art. 138, §2º, que “é punível a calúnia contra mortos”.
No que se refere à difamação e à injúria, não há nenhuma tipificação desses crimes quando cometido contra a pessoa morta.
Portanto, de acordo com o texto da lei, não existe punição para os crimes de injúria e difamação contra mortos.
No entanto, a esfera cível aceita que os parentes do morto entrem com ação de indenização em razão de sofrerem dano pela ofensa da injúria. Afinal, a proteção à memória do falecido visa resguardar o respeito devido aos seus familiares.
Assim, nestes casos, recomenda-se contratar um advogado especialista em Direito Civil para fornecer caminhos legais a fim de proteger a reputação do morto e sua família.
Quais são os direitos do cadáver?
A pessoa morta tem direito ao respeito e dignidade.
Dessa forma, o cadáver tem direito ao respeito à sua integridade física. Portanto, o corpo não pode ser mutilado, danificado ou tratado de forma degradante.
Além disso, é proibido divulgar imagens e/ou vídeos da pessoa morta, portanto, deve-se respeitar a memória do falecido e sua dignidade.
As pessoas mortas têm direito a um sepultamento respeitoso e adequado, conforme as normas sanitárias e culturais. Para mais, é possível que a pessoa, ainda em vida, deixe orientações sobre o que fazer com seu cadáver, e tais orientações devem ser respeitadas.
Caso o falecido não tenha deixado nenhuma orientação em vida, cabe à família a responsabilidade de escolher o que fazer, desde o sepultamento até a doação de órgãos.
Neste sentido, o cadáver tem proteção contra uso indevido, pois o corpo não pode ser utilizado para fins contrários à lei ou a seu desejo manifestado em vida.
Esses direitos são garantidos para assegurar que a dignidade humana seja preservada mesmo após a morte.
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Entendemos que o tema vilipêndio a cadáver pode parecer complicado.
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