Quais são as obrigações da empresa quando se trata de home office? Conheça as responsabilidades do empregador e do empregado nesse novo modelo de trabalho.

Entenda tudo sobre o trabalho em casa, o home office!

No cenário atual, a tecnologia tem transformado não apenas a forma como nos comunicamos, mas também como trabalhamos.

As empresas estão cada vez mais adotando práticas inovadoras para manter a produtividade e o bem-estar de seus colaboradores. 

Uma dessas práticas é o home office, uma modalidade que ganhou destaque, especialmente nos últimos anos.

Essa forma de trabalho traz uma série de benefícios e desafios tanto para empregadores quanto para empregados.

Neste artigo, vamos explorar o que é um emprego home office, como funciona o contrato de trabalho em home office, quais são os direitos dos trabalhadores e o que a legislação brasileira prevê para essa modalidade.

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O que é um trabalho de home office?

O trabalho de home office, também conhecido como teletrabalho ou trabalho remoto, é uma modalidade de trabalho em que os profissionais desempenham suas atividades fora do ambiente tradicional de escritório, geralmente em suas próprias casas.

Essa forma de trabalho  oferece flexibilidade ao funcionário e é viabilizada pela utilização de tecnologias de comunicação e informação, como internet, computadores, e softwares específicos que permitem a colaboração e a realização de tarefas à distância.

Essa forma de trabalho tem se tornado cada vez mais comum devido ao avanço da tecnologia e à necessidade de flexibilidade nas rotinas de trabalho.

A pandemia da Covid-19, que começou em 2020, também acelerou a adoção do home office em escala global.

Mesmo após a diminuição das restrições, muitas empresas continuam a adotar modelos híbridos ou totalmente remotos de trabalho, reconhecendo as vantagens e a viabilidade dessa forma de atuação.

O que diz a Lei sobre o home office?

A legislação brasileira aborda o home office principalmente por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de normas complementares.

A principal mudança ocorreu com a Reforma Trabalhista de 2017, que regulamentou o teletrabalho.

A Lei nº 13.467/2017, definiu que:

Art. 75-B. Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.

Além disso, a regulamentação do home office pela CLT proporciona uma estrutura legal para essa modalidade de trabalho, assegurando direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados.

Assim, a formalização através de contrato é essencial para evitar ambiguidades e garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Quais os direitos para quem trabalha home office?

Os trabalhadores em regime de home office têm vários direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, que garantem a continuidade e a qualidade de suas condições laborais.

A legislação brasileira busca equilibrar as necessidades dos empregadores e empregados, assegurando que o trabalho remoto seja realizado de maneira justa e segura.

Mesmo em home office, os trabalhadores mantêm todos os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de outros direitos, como:

• Salário: Recebimento do salário acordado.
• Férias: Direito a férias anuais remuneradas, com acréscimo de um terço do salário.
• 13º Salário: Direito ao décimo terceiro salário, proporcional ao tempo de trabalho no ano.
• Descanso semanal remunerado: Direito a um dia de descanso remunerado por semana.

• Instruções de segurança: O empregador deve fornecer instruções claras sobre medidas de segurança e prevenção de acidentes.
• Ambiente de trabalho: Deve ser criado um ambiente adequado para o trabalho remoto, garantindo conforto e ergonomia para evitar problemas de saúde.
• Benefícios: Trabalhadores em home office têm direito a todos os benefícios oferecidos aos trabalhadores presenciais, como vale-alimentação, vale-refeição, assistência médica, entre outros, como auxílio home office, desde que constem no contrato ou acordo coletivo.

Como funciona o contrato de trabalho em home office?

O contrato de trabalho em home office funciona como um acordo formal entre empregador e empregado, estabelecendo todas as condições específicas para a realização do trabalho remoto.

Esse contrato deve incluir a definição clara de que as atividades serão realizadas fora das dependências da empresa, utilizando tecnologias de comunicação, além de:

• Detalhar os equipamentos necessários e quem será responsável por suas despesas.
• Estabelecer a forma de controle de jornada, que pode ser mais flexível.
• Incluir orientações sobre segurança e prevenção de acidentes, com o empregado assinando um termo de responsabilidade.
• Manter salário, benefícios, férias e 13º salário iguais ao contrato presencial.

Além disso, qualquer mudança entre trabalho presencial e home office deve ser acordada e formalizada em aditivo contratual.

Assim, o contrato de trabalho garante que ambas as partes estejam cientes de suas responsabilidades e direitos, proporcionando um ambiente de trabalho claro e organizado.

Quem trabalha em home office tem carteira assinada?

Sim, quem trabalha em home office pode ter a carteira de trabalho assinada. Como explicamos, a modalidade de home office, ou teletrabalho, é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017.

Portanto, trabalhar em home office com carteira assinada é completamente viável e assegura ao trabalhador todos os direitos previstos na CLT.

A formalização desse tipo de trabalho é essencial para garantir segurança jurídica e benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado

Perguntas frequentes

O que a empresa tem que pagar no home office?

No home office, a empresa deve pagar o salário acordado e manter todos os direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e descanso semanal remunerado.

Além disso, despesas relacionadas ao trabalho, como equipamentos e infraestrutura (computadores, softwares, etc.), podem ser fornecidas pelo empregador ou negociadas entre as partes.

Embora não haja uma regra específica que obrigue o empregador a pagar a internet, essa e outras despesas como energia elétrica podem ser acordadas no contrato.

O importante é que essas condições sejam claramente definidas e formalizadas no contrato de trabalho, garantindo transparência e conformidade com a legislação.

Como fica a jornada de trabalho no home office?

A jornada de trabalho pode ser mais flexível e adaptada às necessidades do empregado e do empregador.

As partes podem negociar e definir a forma de controle de horas trabalhadas, que pode ser menos rígida do que no ambiente presencial.

A legislação permite essa flexibilidade, mas é importante que a jornada acordada seja registrada no contrato de trabalho.

Caso haja controle de ponto, horas extras devem ser remuneradas conforme a lei. O principal é assegurar que a carga horária não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação trabalhista, garantindo o direito ao descanso e às pausas necessárias.

O que é preciso para trabalhar em home office?

Para ser um home office, é preciso ter um ambiente adequado em casa, que inclua uma área de trabalho confortável e silenciosa, boa conexão à internet, e os equipamentos necessários, como computador e software específicos.

Além disso, é essencial ter disciplina e autogestão para cumprir as tarefas e horários estabelecidos.

Quais áreas mais contratam home office?

Conclusão

O home office tem se consolidado como uma opção cada vez mais viável e atrativa para muitas empresas e trabalhadores.

Nesses casos, é necessário adaptar o contrato de trabalho para refletir as novas condições, especialmente no caso de contrato de trabalho intermitente.

O governo federal tem regulamentado essas práticas, garantindo direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados.

A implementação do home office pode ser feita de forma a melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, permitindo maior flexibilidade no local de trabalho.

No entanto, é essencial que acordos coletivos de trabalho sejam estabelecidos para assegurar que todos os aspectos legais e de segurança sejam observados.

A demissão sem justa causa e outras questões relacionadas à folha de pagamentos devem ser claramente definidas no contrato, assim como o cálculo do fundo de garantia.

Para que o home office funcione de maneira eficiente, a empresa pode estabelecer políticas claras e objetivas, garantindo que os trabalhadores compreendam plenamente suas responsabilidades e direitos.

Portanto, com a devida regulamentação e acordos bem estruturados, o home office pode ser uma solução benéfica para todos os envolvidos, promovendo um ambiente de trabalho mais flexível e equilibrado.

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