Conheça os direitos e as salvaguardas legais para trabalhadores com transtorno de personalidade borderline, focando na aposentadoria  e direitos trabalhistas.

Saiba quais são os direitos da pessoa com borderline!

Você sabia que pessoas com transtornos mentais, como o transtorno de personalidade borderline (TPB), são contempladas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil?

Se você ou algum conhecido tem transtorno de personalidade borderline, veja quais são os direitos trabalhistas e de aposentadoria especial que são assegurados por lei

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre quais são os direitos trabalhistas daquele portador de borderline e aposentadoria especial. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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O que é borderline?

De acordo com o DMS-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), o Transtorno da Personalidade Borderline (TPB) é uma condição caracterizada pela sua impulsividade, hipersensibilidade e intensa instabilidade em:

• Relações interpessoais
• Autoimagem
• Relações de afeto

Para ser diagnosticado com esse transtorno é preciso apresentar 5 ou mais dos sintomas especificados no DSM-5 por um prolongado período de tempo. 

Então, mesmo que você tenha um ou mais sintomas presentes no espectro border, não significa necessariamente que você tem o transtorno.

Para atestar se você tem ou não, é preciso consulta com psicólogo ou psiquiatra.

Alguns dos padrões de comportamento de indivíduos com borderline são:

• “Um padrão de relacionamentos interpessoais instáveis e intensos caracterizado pela alternância entre extremos de idealização e desvalorização.”
• “Perturbação da identidade: instabilidade acentuada e persistente da autoimagem ou da percepção de si mesmo”
• “Recorrência de comportamento, gestos ou ameaças suicidas ou de comportamento automutilante.”
• “ Raiva intensa e inapropriada ou dificuldade em controlá-la (p. ex., mostras frequentes de irritação, raiva constante, brigas físicas recorrentes).”

Borderline é um transtorno que não tem cura, apenas tratamento para remediar os sintomas mais debilitantes. Esse tratamento é feito com profissionais da área de saúde mental como psiquiatras e psicólogos e, a depender do caso, pode ser feito uso de medicamentos. 

Como conseguir laudo borderline?

Para obter um laudo médico atestando o transtorno de personalidade borderline (TPB) é necessário marcar avaliação com psiquiatra. E não pense que é possível fazer isso em apenas uma sessão.

O processo de avaliação de diagnóstico pode levar tempo, testes psicológicos, exames e depende também da sua relação com o profissional que está te atendendo. Se você não se sentir confortável com o psiquiatra é recomendado procurar outro.  

Quem tem borderline é considerado PcD?

É caracterizada Pessoa com Deficiência aquela que apresenta limitações físicas ou mentais de longo prazo e enfrentam barreiras na participação em sociedade, obstruindo seu direito de igualdade.

Logo, na teoria pessoas com borderline podem sim ser consideradas PcD, mas na prática, depende.

Como assim?

Mesmo tendo em mais seu laudo psiquiátrico, você só terá acesso a benefícios destinados a PcD a depender do grau do transtorno e o quanto ele influencia na sua capacidade de ser funcional na sociedade.

Caso o transtorno afete sua autonomia e te impeça de trabalhar, é possível solicitar Aposentadoria Para Pessoa com Deficiência, aposentando ou por idade mínima ou por gravidade do seu caso. 

Quem tem borderline pode ser processado?

Sim! Pessoas portadoras de TPB têm plena capacidade civil e podem ser processadas, mas se for comprovado que a condição do indivíduo influenciou significativamente o seu discernimento ou controle de ações é possível atenuar sua sentença.

Ou seja, a depender do caso, o diagnóstico de borderline pode afetar diretamente processos criminais ou de capacidade civil.

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Quem tem borderline tem estabilidade no emprego?

Apesar de os empregadores serem obrigados a fornecer um ambiente de trabalho adequado e acomodação às pessoas com deficiência contratadas, não há nenhuma lei ou regulamentação específica para TPB.

Como conseguir LOAS para borderline?

Assim como a aposentadoria especial, pessoas com borderline podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) apenas com a comprovação que sua condição a impede de exercer atividade remunerada para suprir suas demandas básicas.

Caso a pessoa com borderline não tenha condições de trabalhar e seus familiares tenham uma renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo (R$303), é possível solicitar uma avaliação social e médica pelo INSS para fazer uso do benefício.

Quem tem transtorno de borderline pode morar sozinho?

Apesar do transtorno de borderline fazer parte do Grupo B de personalidade, ou seja, apresenta dificuldade de regular suas emoções e comportamentos, é totalmente viável a pessoa portadora de TPB ser independente e bem-sucedida.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.