Herança indivisa: o que significa e qual o papel dos herdeiros nessa situação? Aprenda mais sobre esse tema conosco! 

Herança indivisa: o que é e qual o papel dos herdeiros?

Um parente morreu e chegou a hora de dividir seus bens, mas a família não consegue entrar em um acordo.

Herança indivisa pode causar muita dor de cabeça, saiba o que pode ser feito nessas situações.

Neste artigo, nós vamos te explicar mais detalhadamente o que é herança indivisa e o que pode ser feito para sanar esse problema. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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O que significa indivisibilidade da herança?

Logo ao falecer, independente da existência de testamento ou não, o conjunto de bens, direitos ou relações jurídicas do de cujus (aquele que veio a óbito) se tornam provisoriamente co-propriedade de todos os herdeiros, até que a partilha seja finalizada.

Nessa fase intermediária do processo, nenhum bem específico pode ser reivindicado por partes individuais. Todos os parentes do de cujus devem administrar a herança conjuntamente.

Importante pontuar também que não são apenas os bens materiais que são partilhados quando um parente falece, mas também suas responsabilidades, como dívidas adquiridas em vida e que ainda não foram quitadas.

Como se dá o processo de partilha?

A partilha pode acontecer de 3 formas distintas, leia abaixo:

• Caso a família consiga entrar em acordo e, de maneira amigável, realizar a partilha de bens por escritura pública
• Caso os envolvidos não consigam entrar em concordância, a partilha pode ser feita judicialmente
• Caso o falecido tenha deixado um testamento, esse é seguido, com o pressuposto de sua validade legal.

Um aspecto que vale a pena mencionar é que essa fase de partilha não pode se estender por tempo indeterminado! Segundo o termo 2º do artigo número 2101 do Código Civil, o prazo máximo para que se resolvam as pendências da divisão de bens é de 5 anos.

Mesmo com esse prazo estabelecido no Código Civil é possível entrar com recurso para que ele seja renovado, desde que os envolvidos no processo entrem em acordo.

Quais são os tipos de indivisibilidade?

Mesmo quando há concordância das partes e o processo de indivisibilidade seja finalizado, certos bens podem continuar sob regime de co-propriedade entre os herdeiros.

Isso pode se dar em 3 situações. leia abaixo:

• Indivisibilidade natural do bem: Quando as características do bem fazem com que ele seja impartível, como por exemplo, um animal de estimação.
• Por determinação legal: Caso esteja determinado por lei que a divisão não pode ser feita, como por exemplo na hipoteca.
• Vontade manifesta das partes: Caso o falecido tenha deixado sua vontade expressa no testamento que o patrimônio A não deveria ser partilhado.

Com as definições expressas acima fica claro que bens divisíveis podem ser convertidos em indivisíveis e vice-versa. A categoria do bem depende da determinação legal ou por vontade das partes.

O que ocorre com a parte da herança do indigno?

A lei que aborda os excluídos da sucessão, ou seja, aquele herdeiro que está impedido de fazer parte da divisão dos bens dode cujus, está presente nos artigos  1.814 a 1.818 do Código Civil. A indignidade, portanto, é declarada por sentença judicial.

Quem é excluído do recebimento da herança? 

• Pessoa que tenha participado de crime ou tentativa de homicídio de seu esposo, companheiro, pais, ou filhos
• Pessoa que tenha entrado em processo judicial contra o autor da herança, praticou crime contra sua honra ou a honra de seu cônjuge
• Pessoa que, por meio de violência, tenha impedido ou dificultado que outro herdeiro faça posse dos bens dados a ele.

Ressaltando que apenas herdeiros necessários (parentes de até 2º grau) podem ser deserdados da partilha da herança, ou seja, um herdeiro pode não receber patrimônio nenhum, mesmo sem ter cometido crime contra o de cujus, caso o autor do testamento estabeleça como tal.

Um recado importante para você!

Herança indivisa: o que é e qual o papel dos herdeiros?

Entendemos que o tema de Herança Indivisa pode parecer complicado.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.