Acidente na escola? Entenda a responsabilidade e como obter compensação para um aluno machucado na escola. 

Entenda qual é a responsabilidade da escola em casos de acidentes de menores.

Segundo o IBGE, o cidadão brasileiro passa, em média, 7 anos na escola. Por dia, pode ultrapassar 5 horas diárias.

Ficando tanto tempo nas dependências do colégio, os alunos estão suscetíveis a diversas situações inesperadas.

A segurança dos alunos é uma prioridade em qualquer instituição de ensino. No entanto, acidentes podem ocorrer, e muitas vezes surgem dúvidas sobre quem deve ser responsabilizado.

Se seu filho se machucou na escola, é importante entender as responsabilidades legais envolvidas e como buscar a compensação adequada.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre quem é responsável quando um aluno se machuca na escola. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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O que é responsabilidade civil das escolas?

Responsabilidade civil é a obrigação de reparar danos causados a terceiros. No contexto escolar, isso significa que a escola pode ser responsabilizada por danos que ocorram com os alunos se ficar provado que houve negligência.

Quando a escola é responsável? A escola pode ser responsabilizada em diversos casos, como por exemplo:

• Infraestrutura inadequada: Se o acidente ocorreu devido a problemas na estrutura física da escola, como um parquinho com brinquedos quebrados ou um piso escorregadio, a escola pode ser responsabilizada.
• Falta de supervisão: Se o acidente aconteceu porque os funcionários não estavam supervisionando os alunos adequadamente, a escola pode ser responsabilizada.
• Atividades perigosas: Se a escola realiza atividades que podem ser perigosas e não toma precauções adequadas, pode ser responsabilizada.

Vale a pena pontuar que, mesmo em certo ambientes fora das dependências da escola, a instituição pode ser responsabilizada por problemas com os alunos.

A escola deve garantir que as áreas internas estejam seguras e que medidas adequadas de controle e supervisão sejam implementadas até o momento em que o aluno sai da escola.

Quem são os responsáveis por acidentes na escola?

Apesar dos funcionários da escola possuírem um papel importante na segurança dos alunos, a responsabilidade pela segurança dentro da escola recai principalmente sobre a própria instituição.

O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a escola deve garantir a educação e a proteção das crianças e adolescentes.

A responsabilidade da escola inclui proporcionar um ambiente seguro e proteger os alunos contra danos e negligência.

A escola, como prestadora de serviços, deve garantir a manutenção das dependências, uma supervisão adequada dos alunos, bem como manter o treinamento de conduta dos funcionários em dia

A instituição deve estar preparada para lidar com acidentes e situações de risco. Isso inclui ter um plano de emergência, protocolos de evacuação e medidas preventivas para garantir a segurança dos alunos.

Porém, se um acidente ocorre devido a falha na supervisão ou conduta inadequada dos funcionários, eles podem ser responsabilizados parcial ou totalmente.

Exemplos de responsabilidade dos funcionários

Supervisão inadequada

Se um professor está distraído e um aluno se machuca durante uma atividade, o professor pode ser responsabilizado.

Por exemplo, se um professor está usando o celular durante uma aula de educação física e não percebe um aluno se machucando, ele pode ser considerado negligente.

Conduta inadequada

Se um funcionário age de forma imprudente ou perigosa, pode ser responsabilizado.

Por exemplo, se um funcionário permite que alunos brinquem com equipamentos perigosos sem supervisão, ele pode ser responsabilizado por qualquer acidente.

Professor distraído

Um aluno caiu enquanto corria no corredor da escola. O professor responsável estava distraído e não notou o acidente.

A escola e o professor foram responsabilizados pela falta de atenção.

Uso inadequado de equipamentos

Em uma aula de ciências, um professor permitiu que os alunos usassem equipamentos sem supervisão adequada.

Um aluno se machucou e o professor foi responsabilizado por não garantir a segurança.

O que fazer quando a criança se machuca na escola?

Sendo você um funcionário ou o próprio guardião legal da criança, veja como agir em casos de acidente:

• Informar a escola: Notifique imediatamente a escola sobre o acidente. Solicite um relatório detalhado do incidente.
• Buscar ajuda médica: Leve a criança para receber o tratamento necessário. Isso pode incluir atendimento de emergência ou acompanhamento médico conforme o caso.
• Documentar o acidente: Tire fotos do local e das condições que levaram ao acidente, se possível. Guarde todos os documentos médicos e relatórios fornecidos pela escola.
• Consultar um advogado: Se o acidente for grave e você achar que houve negligência por parte da escola, pode ser útil procurar um advogado para discutir as opções legais e de compensação.

O que fazer quando um aluno agride o outro na escola?

Além de acidentes físicos, a violência escolar, como bullying ou agressões, é uma preocupação importante.

Quando um aluno é vítima de violência, a escola pode ser responsabilizada se não tiver tomado medidas adequadas para prevenir e lidar com essas situações.

Algumas medidas devem ser tomadas caso um acidente seja causado por outro aluno, como por exemplo:

• Notificar a escola: Informe imediatamente a escola sobre o incidente. A instituição deve tomar medidas para investigar o ocorrido e lidar com a situação.
• Buscar mediação e apoio: A escola deve oferecer apoio às partes envolvidas e procurar uma solução que possa incluir mediação entre os alunos, se apropriado.
• Acompanhar as medidas: Certifique-se de que a escola está tomando medidas para evitar novos incidentes e que o agressor está recebendo as devidas orientações e acompanhamento.
• Consultar as autoridades: Se a agressão for grave e não for adequadamente tratada pela escola, pode ser necessário envolver as autoridades competentes, como a polícia ou órgãos de proteção à criança.

Quando o Estado é responsável por um aluno machucado na escola?

Se a escola é pública, o Estado pode ser responsabilizado pelos danos. Isso ocorre quando a responsabilidade é da administração pública por falhas na gestão da escola ou na manutenção das instalações.

Veja abaixo alguns exemplos de quando o Estado pode ser responsabilizado por um acidente em escolas:

Infraestrutura precária

Se uma escola pública tem problemas graves na infraestrutura, como vazamentos ou equipamentos danificados, e isso causa um acidente, o Estado pode ser responsabilizado.

Por exemplo, se uma escola pública tem um telhado com risco de desabamento e um aluno se machuca devido a isso, o Estado pode ser responsável.

Falta de recursos

Se a escola pública não tem recursos suficientes para garantir a segurança adequada, pode haver responsabilidade do Estado.

Por exemplo, se a escola não pode fornecer equipamentos de segurança necessários para atividades esportivas e um aluno se machuca, o Estado pode ser considerado responsável.

Equipamentos inadequados

Uma escola pública não tinha equipamentos adequados para atividades físicas, e um aluno se machucou durante uma atividade.

O Estado foi responsabilizado pela falta de recursos.

O que fazer após o acidente?

Se seu filho se machucar na escola, é importante tomar algumas medidas para garantir seus direitos e buscar compensação:

• Relate o acidente: Informe imediatamente a escola sobre o acidente e peça um relatório detalhado. Isso ajuda a documentar o ocorrido.
• Procure ajuda médica: Certifique-se de que seu filho receba o tratamento necessário e mantenha registros médicos.
• Consulte um advogado: Se o acidente for grave ou a escola não fornecer o suporte adequado, é aconselhável consultar um advogado especializado em responsabilidade civil para entender seus direitos e opções de compensação.
• Ação de indenização: Você pode entrar com uma ação de indenização contra a escola ou o Estado se houver provas de negligência. O advogado pode ajudar a reunir as evidências necessárias e a entrar com a ação no tribunal.
• Seguro escolar: Muitas escolas têm seguro para cobrir acidentes. Verifique se a escola tem seguro e como ele pode ajudar a cobrir os custos médicos e outros danos.

Conclusão

Se um acidente na escola não for resolvido de forma satisfatória, os pais e responsáveis têm o direito de formalizar uma reclamação. Isso pode incluir registrar uma queixa formal e buscar compensação através de processos judiciais ou acordos extrajudiciais.

Entender quem é responsável quando um aluno se machuca na escola é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos.

A responsabilidade pode recair sobre a escola, os funcionários ou o Estado, dependendo das circunstâncias do acidente. Ao seguir os procedimentos corretos e buscar a orientação legal necessária, você pode assegurar que seu filho receba a compensação adequada.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.