Entenda o que é lay-off, como funciona no Brasil e quais são os direitos e deveres dos envolvidos nesse processo.

Entenda o que significa o termo “Lay-off” e como isso pode impactar na sua empresa.

Caso uma empresa precise suspender suas atividades, como fica o contrato dos funcionários?

Prática conhecida como lay off é uma solução temporária que permite empresas com atividades laborais paralisadas devido a momentos de crise ou  dificuldades financeiras a suspender por um curto período o contrato de trabalho de seus funcionários.

Essa prática ficou ainda mais comum no Brasil após os meses de quarentena da COVID-19, quando empresas em todo território tiveram que se adequar rapidamente à nova realidade.

Essa alternativa serve para que os empregadores reduzam os custos e evitem demissões em massa na companhia.

Durante esse recesso, os funcionários podem participar de cursos qualificantes para aproveitarem o tempo sem trabalho para melhorarem suas habilidades e se prepararem para a recuperação da empresa.

Neste artigo, nós vamos te explicar tudo sobre lay off, os direitos e deveres dos funcionários em território nacional. Acompanhe para saber mais sobre o tema!

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O que quer dizer Lay-off?

Termo trazido da língua inglesa e adaptado ao quadro nacional, Lay-Off é uma alternativa que empresas usam em momentos de crise para evitar a demissão em massa.

Para diminuir os custos essenciais e fazer redução de despesas, a empresa congela o contrato de trabalho dos funcionários para não precisar demiti-los.

Neste período de afastamento ou redução da jornada de trabalho, o funcionário participa de cursos qualificantes e recebe auxílio financeiro.

Direitos e obrigações dos trabalhadores durante o lay-off

Você sabe quais são os direitos e deveres dos funcionários durante o período de lay-off? Leia mais a seguir.

São direitos dos trabalhadores:

• Poder atuar em outras atividades fora da empresa que atestou o lay-off
• Receber auxílio financeiro mensal correspondente a dois terços do salário líquido, caso o seu cargo receba mais que um salário mínimo, ou o recebimento do valor integral do salário mínimo, a depender do seu cargo.

São deveres dos trabalhadores em lay-off:

• Não é permitida a acumulação de benefícios como recebimento de pensão (por exemplo, aposentadoria por invalidez), auxílio-doença e seguro-desemprego.
• É obrigatória a participação e assiduidade nos cursos profissionalizantes disponibilizados pela empresa.

Como fazer um Lay-off?

Para instaurar uma suspensão laboral em sua empresa, é preciso seguir alguns passos, como por exemplo:

• Justificar a Necessidade: A companhia deve apresentar razões coerentes para a interrupção parcial ou total das atividades.
• Não ter pendências com a justiça.
• Fazer um cadastro no Ministério do Trabalho: A empresa deve registrar tal suspensão junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) .

Essa é uma medida completamente legal e assegurada pelo Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), contanto que a empresa cumpra os requisitos legais, como prazo mínimo de 2 meses e máximo de 5 para o afastamento de funcionários.

Tomada a decisão do lay-off, a assessoria de um advogado especialista é fundamental para que a parte burocrática seja resolvida o quanto antes, como gestão da folha de pagamento dos trabalhadores, notificação dos órgãos regulatórios e comunicação interna.  

Outra regra exigida é o oferecimento de cursos de capacitação profissional para aperfeiçoamento ou atualização de habilidade dos funcionários durante todo o período de afastamento.

Ao decidir a implementação do lay-off, a companhia deve avisar aos seus funcionários e ao sindicato da classe com antecedência de, no mínimo, 15 dias.  

O que fazer depois de um Lay-off?

Com o fim do período de lay-off, os funcionários retomam os mesmos papéis que desempenhavam na empresa. Caso as funções ou métodos de trabalho tenham mudado durante o lay-off, cabe à empresa auxiliar neste estágio de adaptação.

Caso a empresa demita o funcionário ao fim do afastamento ou nos 3 meses seguintes do retorno do lay-off, a empresa pode enfrentar punições!

A principal delas é uma multa para o funcionário demitido. O valor a ser indenizado é calculado tomando como base o último salário recebido anteriormente ao início do layoff.

Estou de Lay-off, posso pedir demissão?

Sim, é possível pedir demissão mesmo em período de lay-off, mas mesmo sem estar ativamente realizando suas atividades corriqueiras, vale lembrar que a obrigatoriedade do aviso prévio, por exemplo, se mantém.

Cabe ao funcionário, portanto, seguir as normas comuns de demissão sem justa causa, com a empresa em situação de crise ou não. 

Como consultar o pagamento do Lay-off?

Primeiro de tudo é fundamental contatar o setor de recursos humanos da empresa para saber exatamente quais são os termos do lay-off, se haverá algum tipo de auxílio financeiro, oferecimento de cursos de capacitação e qual o tempo estimado de afastamento.

Caso haja remuneração durante o lay-off, é possível consultar o valor no portal do  benefício no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o auxílio for pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pode-se checar pelo próprio aplicativo da  Caixa Econômica Federal 

Como declarar o Lay-Off no Imposto de Renda?

Quaisquer valores recebidos durante o período de lay-off, como bolsas de qualificação profissional, devem ser declarados como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no Imposto de Renda.

Recomenda-se guardar todos os documentos e comprovantes recebidos para evitar dores de cabeça para com a Receita Federal.

Como evitar Lay-off?

Para se livrar de situações que precisam de lay-off, é indicado que as empresas sigam alguns passos:

• Planejamento financeiro
• Diversificação de Mercados
• Inovação e Eficiência
• Negociações com Fornecedores e transportadoras

Caso seja inevitável aplicar essa estratégia, as empresas devem apresentar:

• Comunicação transparente com seus funcionários
• Oferecer suporte profissional
• Planejamento estratégico

Um exemplo recente de Layoff aconteceu no Rio Grande do Sul, devido às enchentes que afetaram a região, contemplando mais de 400 trabalhadores.

Acordo mediado esse ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), garantiu o pagamento de um salário mínimo aos funcionários de empresas do Porto Alegre e Canoas, de modo a assegurar a estabilidade tanto dos empregadores quanto dos funcionários locais. 

Para maiores esclarecimentos e informações sobre o lay-off no Rio Grande do Sul, a Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) do Estado disponibilizou o endereço eletrônico seret.rs@trabalho.gov.br.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista.