Você sabia que a adoção vai além de proporcionar um lar? Descubra como a lei garante que cada criança e adolescente tenha todos os seus direitos protegidos durante o processo de adoção.

Saiba quais são os direitos garantidos por leis para crianças e adolescentes em situação de adoção.

Imagine um lar onde o amor, a segurança e a estabilidade são os pilares da convivência familiar.

Para muitas crianças e adolescentes, esse cenário ainda é um sonho, especialmente para aqueles que aguardam pela adoção. 

A adoção é um ato de amor que oferece uma nova chance de vida, garantindo que crianças e adolescentes encontrem um ambiente acolhedor e seguro.

Os direitos dessas crianças e adolescentes em situação de adoção são cuidadosamente protegidos pela lei, assegurando que todo o processo ocorra de maneira justa e no melhor interesse deles.

Neste artigo, vamos explorar quais são esses direitos e como eles são aplicados para garantir que cada criança e adolescente tenha a oportunidade de viver em um lar cheio de amor e cuidado.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que diz o ECA sobre a adoção?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069 de 1990, estabelece que a adoção deve sempre priorizar o melhor interesse da criança ou adolescente, garantindo-lhes convivência familiar segura.

A adoção confere aos adotados os mesmos direitos dos filhos biológicos, inclusive em questões de herança e nome. 

O processo deve ser judicial, incluindo estudo psicossocial e acompanhamento técnico.

Para adotar, é necessário estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção e ser maior de 18 anos, com pelo menos 16 anos de diferença em relação ao adotando.

Casais precisam comprovar estabilidade familiar. A adoção deve ter o consentimento dos pais biológicos ou do responsável legal e, para crianças maiores de 12 anos, o consentimento delas também é necessário.

O ECA permite a adoção internacional, mas prioriza adotantes nacionais. O processo é sigiloso, protegendo a privacidade de todos os envolvidos.

Além disso, quando atingirem a maturidade emocional, os adotados têm o direito de conhecer sua origem.

Essas disposições são detalhadas nos artigos 39 a 52 do ECA.

Que direitos a adoção pode garantir para criança e adolescente?

A adoção é um ato que transforma a vida de uma criança, proporcionando-lhe um lar, amor e cuidados.

No Brasil, as crianças adotadas têm direitos garantidos por leis que visam assegurar seu bem-estar e igualdade de tratamento em relação aos filhos biológicos. 

Veja abaixo quais são esses direitos:

Direito à igualdade: A criança adotada tem os mesmos direitos que os filhos biológicos. Isso inclui direitos à herança, à convivência familiar e a ser registrada como filho legítimo no registro civil.

Direito ao nome: Ao ser adotada, a criança tem o direito de alterar seu nome, incluindo o sobrenome dos pais adotivos, o que reforça seu pertencimento à nova família.

Direito à convivência familiar e comunitária: Garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança tem direito a viver em um ambiente familiar que lhe proporcione desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

Direito à educação e saúde: A criança adotada tem direito a acesso igualitário à educação e à saúde, assim como qualquer outra criança, e deve ser matriculada em uma escola e ter acesso aos serviços de saúde.

Direito à proteção: A criança adotada está protegida contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Direito à identidade: A criança tem direito a manter sua identidade, incluindo preservação de suas origens e história pessoal. O processo de adoção deve considerar e respeitar esses aspectos.

Direito à informação: Quando atingir uma certa idade e maturidade, a criança adotada tem o direito de ser informada sobre sua adoção, sua origem e sua história, de forma adequada e respeitosa.

Direito à assistência jurídica e social: A criança adotada e sua família têm direito a receber assistência jurídica e social para assegurar que o processo de adoção seja conduzido de maneira justa e em conformidade com a lei.

Quais os direitos de quem adota uma criança?

Adotar uma criança é um ato de amor e responsabilidade que transforma a vida da criança e dos pais adotivos.

No Brasil, os direitos de quem adota são garantidos para assegurar que o processo seja justo e que a nova família tenha o suporte necessário. 

Abaixo explicamos os principais direitos dos pais adotivos:

Direito à igualdade: Pais adotivos têm os mesmos direitos e deveres que pais biológicos. Isso inclui direitos trabalhistas, como licença-maternidade e licença-paternidade.

Direito à licença-adotante: A mãe adotiva tem direito à licença-maternidade de 120 dias, independentemente da idade da criança adotada. O pai adotivo tem direito à licença-paternidade de 5 dias, podendo ser ampliada conforme a legislação municipal ou estadual.

Direito ao benefício previdenciário: Os pais adotivos têm direito aos mesmos benefícios previdenciários concedidos aos pais biológicos, como a inclusão da criança no plano de saúde e outras assistências sociais.

Direito à guarda e tutela: Após a finalização do processo de adoção, os pais adotivos têm a guarda e tutela legal da criança, podendo tomar todas as decisões relacionadas à educação, saúde e bem-estar do filho.

Direito à maternidade/paternidade responsável: Os pais adotivos têm o direito de criar e educar a criança em um ambiente seguro e saudável, garantindo todos os direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Direito ao sigilo e proteção de dados: O processo de adoção é sigiloso, e os dados pessoais dos pais adotivos e da criança são protegidos para garantir a privacidade da nova família.

Direito à assistência psicológica e social: Os pais adotivos têm direito ao suporte psicológico e social oferecido pelas instituições responsáveis pelo processo de adoção, ajudando na adaptação e integração da criança à nova família.

Direito à herança: A criança adotada tem os mesmos direitos de herança que um filho biológico. Assim, os pais adotivos devem estar cientes de que, ao adotar, a criança passa a ter direitos sucessórios iguais aos de qualquer outro filho.

Direito à informação: Os pais adotivos têm o direito de serem informados sobre a história médica e social da criança, bem como de receber todas as informações necessárias para a criação e educação do filho adotado. Adotar uma criança envolve uma série de direitos e responsabilidades que são protegidos por lei. 

Conhecer esses direitos é essencial para garantir que o processo de adoção seja realizado de maneira justa e que a nova família receba todo o suporte necessário para criar a criança em um ambiente amoroso e seguro.

O que diz a Lei sobre a proteção da criança e do adolescente?

A proteção da criança e do adolescente no Brasil é garantida principalmente pelo ECA.

Esta lei estabelece um conjunto de direitos e diretrizes que visam assegurar o bem-estar, o desenvolvimento integral e a proteção de todas as crianças e adolescentes. 

A seguir, veja um resumo dos principais pontos:

Direitos fundamentais: Crianças e adolescentes têm direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.

Proteção integral: Todos os direitos devem ser garantidos com absoluta prioridade, visando o desenvolvimento pleno e a proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Convivência familiar e comunitária: A lei enfatiza a importância da convivência em um ambiente familiar e comunitário seguro e acolhedor.

Medidas protetivas: Quando os direitos são violados, o ECA prevê medidas de proteção como acolhimento institucional, retorno à família de origem ou colocação em família substituta.

Justiça juvenil: Garante direitos específicos para adolescentes em conflito com a lei, como o devido processo legal, defesa técnica e medidas socioeducativas adequadas.

O ECA é uma legislação que visa garantir que todas as crianças e adolescentes tenham uma vida digna, segura e protegida, promovendo seu bem-estar e desenvolvimento integral.

Quais são os benefícios da adoção?

A adoção traz uma série de benefícios tanto para a criança adotada quanto para a família adotante:

Para a criança

Estabilidade e Segurança: A criança passa a viver em um ambiente familiar estável e seguro, essencial para seu desenvolvimento emocional e psicológico.

Amor e Cuidado: A adoção proporciona à criança o amor, carinho e cuidados necessários para um crescimento saudável.

Oportunidades: A criança tem acesso a melhores oportunidades educacionais, de saúde e de desenvolvimento social.

Pertencimento e Identidade: A criança ganha uma nova identidade e um senso de pertencimento a uma família que a acolhe como membro legítimo.

Para a família adotante

Realização de um Sonho: Muitas famílias encontram na adoção a realização do desejo de ter filhos e formar uma família.

Contribuição Social: Adotar é uma forma de contribuir para a sociedade, oferecendo um lar e um futuro melhor para uma criança.

Vínculo Afetivo: A adoção fortalece os vínculos afetivos e proporciona uma experiência enriquecedora de amor e aprendizado mútuo.

A adoção é um ato de amor e responsabilidade, transformando vidas e construindo laços familiares que proporcionam crescimento e felicidade para todos os envolvidos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “direitos da criança e do adolescente em situação de adoção” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário