Descubra como solicitar o BPC/LOAS para pessoas com hanseníase. Entenda os requisitos, documentação necessária e como garantir o benefício de um salário mínimo mensal para quem não pode prover sua própria manutenção!

BPC/LOAS para quem tem hanseníase: como solicitar?

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é uma assistência financeira crucial para pessoas com hanseníase que enfrentam dificuldades em prover o próprio sustento.

Com valor equivalente a um salário mínimo mensal, esse benefício é destinado a indivíduos com deficiência, como é o caso dos portadores de hanseníase, que não têm condições de se manter de forma independente.

Para ter acesso ao BPC/LOAS, é necessário comprovar a deficiência e atender ao critério de renda familiar, que não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa.

Neste artigo, vamos explicar o processo para solicitar o benefício, a documentação necessária e os passos essenciais para garantir esse auxílio fundamental para a manutenção da qualidade de vida.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a hanseníase?

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica que afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, as mucosas e os olhos.

Causada pelo bacilo Mycobacterium leprae, ela pode levar à perda de sensação nas áreas afetadas, o que aumenta o risco de lesões e deformidades. 

A doença tem um longo período de incubação e pode demorar anos para se manifestar de forma visível.

Embora a hanseníase seja transmitida por gotículas respiratórias, a infecção só ocorre em uma pequena fração de pessoas, e a grande maioria dos indivíduos que entra em contato com o bacilo não desenvolve a doença. 

A boa notícia é que, com o tratamento adequado, que é gratuito e disponível no SUS, a hanseníase é completamente curável.

Quanto mais cedo for diagnosticada e tratada, menores as chances de complicações e sequelas permanentes.

Quem tem hanseníase é PCD?

Sim, a hanseníase pode ser considerada uma deficiência (PCD – Pessoa com Deficiência)!

Em especial, quando a doença causa danos aos nervos periféricos e resulta em perda de sensibilidade, o que pode levar a dificuldades motoras e incapacidades funcionais.

Dependendo da gravidade dos danos causados pela hanseníase, a pessoa pode apresentar limitações significativas em suas atividades diárias, como dificuldades para caminhar, manusear objetos ou realizar tarefas de cuidado pessoal.

No contexto de benefícios sociais, como o BPC/LOAS, a hanseníase pode ser reconhecida como uma deficiência, desde que se comprove a incapacidade para o trabalho e a vida independente, conforme os critérios estabelecidos para a concessão desse benefício.

A pessoa com hanseníase que apresenta essas limitações pode ter direito ao BPC/LOAS, que garante um salário mínimo mensal, desde que cumpra os requisitos de renda familiar.

Quais os direitos de quem tem hanseníase?

As pessoas com hanseníase têm diversos direitos garantidos por lei, visando assegurar sua dignidade e inclusão social.

O tratamento da doença é gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e o BPC/LOAS pode ser concedido a quem comprovar a incapacidade para o trabalho e atender aos requisitos de renda familiar, garantindo um salário mínimo mensal.

Além disso, os indivíduos com hanseníase podem ter direito à reabilitação profissional, isenção de impostos como o IPVA para veículos adaptados, e isenção de tarifas em transportes públicos, dependendo das legislações estaduais ou municipais. 

Se a doença resultar em incapacidade permanente para o trabalho, a pessoa pode solicitar aposentadoria por invalidez pelo INSS, desde que atendidos os requisitos de carência e qualidade de segurado.

Também é assegurado o direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, como hospitais e clínicas, conforme a Lei nº 10.048/2000.

Além de acesso à educação inclusiva e reabilitação, permitindo adaptações no ambiente educacional ou profissional de acordo com as limitações da pessoa.

Esses direitos são fundamentais para promover a inclusão e combater o estigma social relacionado à doença.

Quem tem hanseníase tem direito ao BPC/LOAS?

Sim, pessoas com hanseníase podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

O BPC é destinado a indivíduos com deficiência que não conseguem prover seu próprio sustento, sendo necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. 

A hanseníase é reconhecida como uma condição que pode gerar deficiências, principalmente quando resulta em sequelas que dificultam a vida independente, como a perda de sensibilidade nas extremidades e dificuldades motoras.

Dessa forma, se a pessoa com hanseníase comprovar a deficiência e a incapacidade para o trabalho, ela poderá ter acesso ao BPC/LOAS, que garante um salário mínimo mensal para auxiliar no sustento.

Para ter acesso ao benefício, é fundamental que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único e cumpra os requisitos de renda familiar.

Como solicitar BPC/LOAS para hanseníase?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devido à hanseníase, siga os seguintes passos:

1. Verifique os critérios de elegibilidade: Certifique-se de que a pessoa com hanseníase atende aos requisitos do BPC/LOAS, como comprovar a deficiência e ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

2. Atualize o Cadastro Único (CadÚnico): Garanta que as informações no CadÚnico estejam atualizadas, incluindo o CPF de todos os membros da família.

3. Agende o atendimento no INSS: Acesse o portal Meu INSS ou ligue para o número 135 para agendar a solicitação do benefício.

4. Prepare a documentação necessária: Reúna documentos pessoais, comprovantes de residência, laudos médicos que atestem a deficiência decorrente da hanseníase e comprovantes de renda de todos os membros da família.

5. Compareça à avaliação social e médica: No dia agendado, participe das avaliações realizadas pelo INSS, apresentando toda a documentação solicitada.

6. Acompanhe o andamento do pedido: Após a solicitação, acompanhe o status do benefício pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Qual o valor do BPC/LOAS para hanseníase?

​O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Em 2025, com o reajuste do salário mínimo, o valor do BPC é de R$ 1.518,00 mensais.​

No caso de indivíduos diagnosticados com hanseníase, a concessão do BPC requer a comprovação de que a doença resultou em deficiência que impossibilita a vida independente e o trabalho, além de atender ao critério de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Com os devidos requisitos cumpridos, o BPC/LOAS para hanseníase será o valor do salário mínimo vigente.

É fundamental que o requerente esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e mantenha seus dados atualizados, pois a falta de atualização pode levar à suspensão do benefício.

Se o INSS negar o benefício por hanseníase, o que fazer?

Se o INSS negar o BPC/LOAS para uma pessoa com hanseníase, existem algumas alternativas para contestar a decisão:

Recurso administrativo

O primeiro passo é interpor um recurso administrativo diretamente ao INSS. O prazo para isso é de 30 dias após o recebimento da notificação de negativa.

Nesse recurso, o requerente pode apresentar novos documentos, como laudos médicos atualizados, comprovantes de renda ou qualquer outra evidência que ajude a demonstrar a condição de deficiência e a renda familiar inferior ao limite estabelecido.

Revisão de benefício

Se o benefício foi indeferido devido a algum erro de interpretação ou avaliação, é possível solicitar uma revisão do processo. A solicitação de revisão pode ser feita através do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Ação judicial

Se o recurso administrativo não for aceito ou se a negativa persistir, a pessoa pode entrar com uma ação judicial para garantir o direito ao benefício.

Nessa fase, é essencial contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá auxiliar na preparação do processo, argumentando juridicamente sobre os direitos da pessoa com hanseníase e buscando o reconhecimento do benefício.

Em qualquer uma dessas etapas, é importante que a pessoa tenha toda a documentação médica adequada e que comprove tanto a deficiência causada pela hanseníase quanto a renda familiar dentro dos critérios exigidos pelo BPC/LOAS.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “BPC/LOAS para quem tem hanseníase” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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