Desistiu da compra de um imóvel? Entenda como funciona o rompimento do contrato, as multas aplicáveis, prazos de rescisão e os seus direitos na negociação.

Rompimento de contrato de compra e venda de imóvel!

Comprar um imóvel é um passo importante na vida de qualquer pessoa. Seja um apartamento, uma casa ou um terreno, essa aquisição exige planejamento financeiro e muita atenção aos detalhes do contrato.

No entanto, imprevistos acontecem, e pode chegar um momento em que você precisa desistir da compra ou enfrentar uma rescisão contratual.

Mas afinal, o que acontece quando você rompe um contrato de compra e venda de imóvel? Quais são as consequências? Existe multa? Você pode cancelar um contrato depois de assinado? E qual o prazo para rescindir esse contrato?

Essas são dúvidas comuns, e entender seus direitos e deveres é essencial para evitar prejuízos.

Seja por desistência do comprador, problemas com o financiamento ou atrasos na entrega do imóvel, a rescisão precisa ser feita com cautela e dentro da lei.

Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o rompimento de um contrato de compra e venda de imóvel, com explicações diretas e completas para que você tome a melhor decisão sem cair em armadilhas jurídicas.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que é o contrato de compra e venda?

O contrato de compra e venda de imóvel é um documento que formaliza o compromisso entre o comprador e o vendedor.

Ele estabelece as condições da negociação, como o valor do imóvel, forma de pagamento, prazos, multas e obrigações de ambas as partes, garantindo segurança jurídica para a transação e serve como prova legal do acordo feito.

A compra de um imóvel pode ser feita de diferentes formas: à vista, financiada ou parcelada diretamente com o vendedor ou construtora.

Em qualquer um desses casos, a assinatura do contrato formaliza a obrigação do comprador de pagar o imóvel e do vendedor de transferir a propriedade.

Em negociações de alto valor, como imóveis acima de 30 salários mínimos, a legislação exige que o contrato seja registrado por meio de escritura pública em cartório para ter validade legal.

No contrato, as cláusulas devem ser claras e especificar todas as condições da venda, incluindo possíveis multas, taxas administrativas, juros e encargos financeiros em caso de inadimplência ou desistência.

Se qualquer uma das partes não cumprir com o que foi estabelecido, o contrato pode ser rompido, mas sempre de acordo com as regras previstas na lei.

O que acontece se eu desistir de um contrato de compra e venda?

Se o comprador desistir do contrato, ele não pode simplesmente ignorar a negociação e parar de pagar as parcelas ou se recusar a assinar a escritura.

O contrato assinado tem força legal, e a desistência sem seguir as regras pode resultar em perdas financeiras significativas.

No caso de imóveis comprados na planta, a Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018) regulamenta a rescisão contratual e estabelece que a construtora pode reter parte do valor já pago pelo comprador como multa.

Esse percentual pode chegar a 25% do valor pago em contratos comuns e até 50% quando o empreendimento estiver sob regime de patrimônio de afetação.

Se o imóvel já foi entregue e você quer desistir, o processo pode ser mais complicado. Se a compra foi financiada, o contrato segue as regras do banco, e a desistência pode envolver a venda do imóvel para quitar o saldo devedor.

Além da multa, outros custos podem ser aplicados, como:

• Taxas administrativas;
• Correção monetária sobre os valores pagos;
• Possível perda do sinal (entrada).

A única situação em que não há penalidade para desistência é quando o contrato foi assinado fora do estabelecimento comercial, como em um estande de vendas ou online.

Nesses casos, o comprador tem 7 dias para desistir da compra sem precisar pagar multa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

É possível cancelar um contrato já assinado?

Sim, você pode cancelar um contrato já assinado, mas é preciso entender quais são as condições previstas no contrato e quais serão as consequências.

É possível cancelar um contrato já assinado?

Se a desistência for por parte do comprador, haverá uma multa contratual. O percentual da multa varia, mas geralmente está entre 10% e 25% do valor já pago. Se o imóvel estiver sob patrimônio de afetação, essa retenção pode chegar a 50%.

Se a rescisão for por culpa da construtora ou do vendedor, como no caso de atraso superior a 180 dias na entrega do imóvel, a regra se inverte.

O comprador tem o direito de rescindir o contrato e receber integralmente o valor pago, com correção monetária e, em alguns casos, até indenização por danos.

Em qualquer situação, é importante formalizar o cancelamento por meio de um distrato, um documento que oficializa a rescisão do contrato e define as obrigações de ambas as partes.

Se não houver acordo entre as partes, pode ser necessário recorrer à Justiça, onde o juiz analisará se há abusividade nas cláusulas do contrato e determinará os valores a serem pagos ou restituídos.

O ideal é sempre buscar orientação de um advogado especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Como funciona o rompimento de contrato de compra e venda?

O rompimento do contrato de compra e venda pode ocorrer por diversas razões, e o processo depende do motivo da rescisão e das cláusulas contratuais.

O primeiro passo para rescindir um contrato é analisar detalhadamente suas cláusulas e verificar quais são os direitos e deveres de cada parte.

Quando a rescisão ocorre por inadimplência do comprador, o vendedor pode solicitar a devolução do imóvel e reter parte dos valores pagos como multa.

Em contratos de financiamento, a rescisão pode resultar na execução da dívida pelo banco, e o imóvel pode ser levado a leilão.

Se a rescisão ocorrer por falha do vendedor ou construtora, como atrasos na entrega, defeitos graves no imóvel ou descumprimento de cláusulas contratuais, o comprador pode exigir a rescisão com devolução integral do dinheiro pago, além de possível indenização.

O processo de rompimento geralmente segue estes passos:

1. Notificação da intenção de rescisão, feita por escrito;
2. Negociação do distrato, para definir valores a serem devolvidos ou cobrados;
3. Assinatura do distrato, formalizando a rescisão;
4. Ação judicial, caso não haja acordo.

Para evitar prejuízos, é fundamental contar com um advogado especializado, que pode avaliar se há abusos contratuais e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Qual o valor da multa por quebra de contrato de compra e benda?

O valor da multa por quebra de contrato pode variar de acordo com o que foi estipulado no contrato e o motivo da rescisão. A Lei do Distrato estabelece limites máximos para a retenção de valores pagos pelo comprador:

• Se o comprador desistir da compra, a multa pode ser de até 25% do valor pago;
• Se o imóvel estiver sob patrimônio de afetação, a retenção pode chegar a 50%;
• Se o vendedor ou construtora for o responsável pela rescisão, deve devolver 100% do valor pago pelo comprador, corrigido monetariamente.

Além da multa, alguns contratos preveem cobrança de taxas administrativas, comissão de corretagem e encargos financeiros, o que pode reduzir ainda mais o valor devolvido ao comprador.

Quando o contrato não especifica o valor da multa, a Justiça pode decidir com base na jurisprudência, avaliando se a penalidade aplicada é razoável e proporcional.

Qual o prazo para rescindir contrato de compra e venda?

O prazo para rescindir um contrato de compra e venda depende do tipo de transação e das cláusulas contratuais. Algumas situações possuem prazos específicos definidos por lei:

Para contratos assinados fora do estabelecimento comercial, como em estandes de vendas ou online, o consumidor tem 7 dias para desistir da compra sem multa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Para imóveis comprados na planta, a rescisão pode ser solicitada a qualquer momento, mas estará sujeita às penalidades previstas no contrato.

Para imóveis prontos e financiados, a rescisão pode ser mais complexa, e o prazo para buscar a rescisão pode variar conforme o contrato e o financiamento.

Para ações judiciais, o Código Civil prevê um prazo prescricional de 10 anos para reivindicações contratuais, mas prazos menores podem ser aplicados em algumas situações.

Se houver dúvida sobre o prazo para rescindir o contrato de um imóvel, a recomendação é buscar orientação de um advogado especializado em direito imobiliário, garantindo que a rescisão seja feita corretamente e dentro da legalidade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.

Sabemos que o tema “rompimento de contrato de compra e venda de imóvel” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário