FGTS: o que é, como funciona e como sacar?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista essencial que garante ao trabalhador uma reserva financeira! Mas você sabe como funciona? E quais seus direitos?
FGTS: o que é, como funciona e como sacar?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista criado para garantir segurança financeira ao trabalhador em determinadas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição da casa própria.
Ele funciona como uma poupança obrigatória, na qual os empregadores devem fazer depósitos mensais em nome do funcionário.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o FGTS, como quando ele pode ser sacado, como consultar o saldo e o que fazer se os depósitos não estiverem sendo realizados corretamente.
Para esclarecer tudo, vamos abordar cada ponto com detalhes, garantindo que você compreenda todos os aspectos desse direito e saiba como utilizá-lo da melhor forma possível.
Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é FGTS e como funciona?
O FGTS foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador dispensado sem justa causa, oferecendo uma reserva financeira que pode ser utilizada em situações específicas.
Esse benefício é regulamentado pela Lei nº 8.03690, que estabelece as regras sobre depósitos, saques e direitos dos trabalhadores em relação ao fundo. Ademais, o Decreto nº 99.684/90 também complementa as disposições sobre o funcionamento desse benefício.
O funcionamento do FGTS é simples: todo mês, o empregador é obrigado a depositar o equivalente a 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada ao seu nome na Caixa Econômica Federal.
No caso de trabalhadores domésticos, o percentual é de 11,2%, uma parcela para o FGTS e outra como antecipação da multa em caso de demissão.
Esses depósitos não são descontados do salário do trabalhador, pois se trata de uma obrigação da empresa. Esse dinheiro fica retido e só pode ser sacado em determinadas condições previstas por lei.
Além disso, o saldo do FGTS rende juros de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), embora a rentabilidade seja baixa em comparação com outras opções de investimento.
Esse fundo não apenas protege os trabalhadores, mas também financia programas habitacionais, de infraestrutura e saneamento básico no Brasil. Ou seja, além de ser uma garantia para os empregados, o FGTS também ajuda no desenvolvimento social do país.
Como funciona o FGTS digital?
O FGTS Digital é uma plataforma desenvolvida pelo governo para modernizar e facilitar a gestão do Fundo de Garantia.
Com essa novidade, os empregadores podem gerenciar os depósitos de forma mais ágil e integrada ao eSocial, sistema já utilizado para o cumprimento de obrigações trabalhistas.
A principal diferença do FGTS Digital é que os cálculos dos depósitos são feitos automaticamente com base nas informações enviadas ao eSocial.
Isso reduz erros e garante mais transparência para os trabalhadores, que podem acompanhar em tempo real se os valores estão sendo corretamente depositados.
Outro benefício importante do FGTS Digital é que agora os pagamentos podem ser feitos via PIX, garantindo que os depósitos sejam processados de maneira mais rápida e eficiente.
Antes, os empregadores tinham que gerar guias específicas e esperar o processamento bancário, o que poderia causar atrasos.
Com essa inovação, tanto empregadores quanto empregados passam a ter mais controle e segurança sobre o cumprimento da obrigação do FGTS, tornando a fiscalização mais rigorosa e eficiente.
O que é a certidão do FGTS?
A Certidão do FGTS, oficialmente chamada de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), é um documento que comprova que uma empresa está em dia com suas obrigações em relação ao FGTS.
Essa certidão é emitida pela Caixa Econômica Federal e pode ser consultada online.
Empresas que não possuem o CRF podem enfrentar dificuldades para participar de licitações públicas, obter financiamentos e até mesmo realizar alterações no contrato social.
Isso acontece porque, para diversos tipos de negócios, estar regular com o FGTS é uma exigência legal.
Se uma empresa não estiver em conformidade com os pagamentos do FGTS, ela não conseguirá emitir essa certidão até que resolva todas as pendências.
Portanto, é um documento essencial para a credibilidade e funcionamento da empresa.
Quanto se recebe do FGTS?
O saldo do FGTS é composto pelos depósitos mensais feitos pelo empregador, que correspondem a 8% do salário bruto do trabalhador.
Para trabalhadores domésticos, a porcentagem é de 11,2%, já que inclui uma antecipação da multa em caso de demissão sem justa causa.
Quanto se recebe do FGTS?
Por exemplo, se um funcionário recebe um salário bruto de R$ 2.500,00, o empregador deve depositar R$ 200,00 todo mês na conta do FGTS desse trabalhador.
Além disso, o saldo do FGTS sofre correção monetária e juros de 3% ao ano, mas essa rentabilidade é considerada baixa quando comparada a outras opções de investimento.
Mesmo assim, ao longo do tempo, o saldo acumulado pode representar um valor significativo, especialmente para trabalhadores que ficam muitos anos na mesma empresa.
Como ver o saldo do FGTS?
Consultar o saldo do FGTS é essencial para garantir que os depósitos estão sendo feitos corretamente. Atualmente, existem várias maneiras de acessar essa informação:
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, basta baixar o app, cadastrar seus dados e visualizar o saldo de suas contas vinculadas.
- Site da Caixa: Acesse o portal oficial da Caixa Econômica Federal e consulte seu extrato detalhado.
- Internet Banking da Caixa: Se você é cliente da Caixa, também pode visualizar seu FGTS pelo Internet Banking.
- Atendimento Telefônico: Ligue para o 0800 726 0207 e consulte seu saldo.
- Serviço de SMS: Você pode se cadastrar para receber notificações mensais sobre os depósitos do FGTS diretamente no seu celular.
Como sacar o saldo do FGTS?
O saque do FGTS pode ser solicitado de forma totalmente digital pelo aplicativo FGTS ou de forma presencial em uma agência da Caixa Econômica Federal. O processo de saque segue algumas etapas:
- Acesse o aplicativo FGTS e faça login.
- Clique na opção “Meus Saques”.
- Escolha o motivo do saque, como demissão, aposentadoria ou compra da casa própria.
- Anexe os documentos exigidos para comprovar seu direito ao saque.
- Indique uma conta bancária para receber o valor.
- Acompanhe a solicitação pelo próprio app.
Se estiver tudo correto, o valor é liberado em até 5 dias úteis.
Quando se pode sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em situações específicas previstas na legislação. Algumas dessas situações incluem:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doenças graves (como câncer e HIV)
- Falecimento do trabalhador (herdeiros podem sacar)
- Desemprego por três anos consecutivos
- Saque-aniversário (saques anuais de parte do saldo)
Se o trabalhador se encaixa em uma dessas condições, pode solicitar o saque imediatamente.
Quem pode sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado pelo próprio trabalhador quando ele atende aos critérios para retirada do valor. Além disso, no caso de falecimento do titular, os herdeiros legais podem fazer o saque.
Outra situação é a compra da casa própria, onde o FGTS pode ser utilizado em conjunto com o cônjuge para complementar o pagamento de um imóvel.
O que fazer em caso de FGTS não depositado?
Se o empregador não está realizando os depósitos do FGTS corretamente, o trabalhador deve agir para garantir seus direitos.
O primeiro passo é verificar os extratos e comprovar a ausência dos depósitos. Caso os valores não tenham sido depositados:
- Converse com o RH da empresa para tentar resolver a situação internamente.
- Caso o problema persista, denuncie ao Ministério do Trabalho.
- Se necessário, entre com uma ação trabalhista para cobrar os valores devidos.
O trabalhador pode cobrar os últimos cinco anos de FGTS não depositado, desde que ainda esteja dentro do prazo legal para reclamação.
Lembre-se de que a ausência de depósitos do FGTS é uma infração grave por parte do empregador. Tomar as medidas adequadas é essencial para garantir seus direitos e assegurar que você não seja prejudicado futuramente.
O FGTS é um direito fundamental do trabalhador, e saber como utilizá-lo pode fazer toda a diferença em momentos importantes da vida.
Um recado final para você!
Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica.
Sabemos que o tema “FGTS: o que é, como funciona e como sacar?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.
O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.
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