O acerto do CNIS é essencial para garantir que todas as suas contribuições previdenciárias estejam corretas e atualizadas. Saiba como regularizar!

Acerto do CNIS: Evite Surpresas na Hora da Aposentadoria!

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um dos documentos mais importantes para os trabalhadores brasileiros, pois nele estão registrados todos os vínculos empregatícios e contribuições feitas ao longo da vida laboral.

Esses registros são fundamentais para a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Porém, é comum que ocorram erros ou omissões nesse cadastro, o que pode prejudicar o acesso aos benefícios.

Por isso, entender o que é e como fazer o acerto do CNIS é crucial para garantir todos os seus direitos previdenciários.

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O que é o CNIS?

O CNIS é um banco de dados administrado pelo INSS que contém informações detalhadas sobre a vida laboral e previdenciária dos trabalhadores.

Ele inclui dados sobre vínculos empregatícios, contribuições para a Previdência Social, remunerações, períodos trabalhados, entre outros.

Essas informações são usadas pelo INSS para calcular e conceder benefícios previdenciários, sendo, portanto, um documento essencial para todos os trabalhadores.

Por que o CNIS pode ter erros?

São diversos os fatores que podem levar a erros ou omissões no CNIS. Entre os mais comuns, podemos citar:

• Erro de informação do empregador: Empresas podem não repassar corretamente as informações ao INSS, como períodos de trabalho, salários e contribuições.
• Falha no sistema do INSS: Problemas no sistema de registro do INSS podem levar à falta de registro de algumas informações.
• Ausência de contribuição: Trabalhadores autônomos ou contribuintes individuais podem não ter recolhido corretamente suas contribuições, ou elas podem não ter sido registradas no CNIS.

Assim, manter o CNIS atualizado e correto é essencial, pois qualquer erro ou omissão pode resultar em problemas na hora de solicitar um benefício previdenciário.

Por exemplo, a ausência de registros de períodos trabalhados pode levar à negativa de uma aposentadoria por tempo de contribuição ou a um valor menor do benefício.

Como verificar se o CNIS está correto?

Antes de realizar o acerto, é importante verificar se há realmente a necessidade de corrigir informações.

O trabalhador pode acessar seu CNIS pelo site ou aplicativo “Meu INSS“.

Após o login, é possível consultar todo o histórico de contribuições e vínculos empregatícios.

Ao acessar o CNIS, verifique:

• Se todos os empregos estão listados corretamente.
• Se os salários e as contribuições estão corretos.
• Se não há períodos de trabalho não registrados.

Como fazer o acerto do CNIS?

Se forem identificados erros no CNIS, é necessário solicitar a correção. O procedimento para acerto do CNIS é o seguinte:

1. Reunião de documentos

Junte toda a documentação que comprove as informações corretas. Isso pode incluir:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Contracheques.
• Guias de recolhimento de contribuições (GPS).
• Contratos de trabalho.
• Recibos de pagamento do INSS (para contribuintes individuais).

1. Agendamento

O pedido de acerto pode ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, onde você agenda um atendimento para “Acerto de Vínculos e Remunerações” e, caso necessário, comparecer a uma agência do INSS.

1. Solicitação

No dia agendado, compareça à agência do INSS com os documentos reunidos. Se optar por fazer pelo “Meu INSS”, é possível enviar cópias dos documentos pelo próprio sistema.

1. Análise do INSS

O INSS analisará os documentos apresentados e decidirá se as correções solicitadas serão feitas. Esse processo pode levar algum tempo, dependendo da complexidade do caso e da documentação apresentada.

O que pode ser corrigido no CNIS?

No acerto do CNIS, é possível corrigir diversas informações, como:

• Inclusão de períodos trabalhados que não foram registrados.
• Correção de salários de contribuição.
• Inclusão de contribuições não registradas.
• Alterações em informações pessoais, como nome e data de nascimento, caso estejam incorretas.

Documentação necessária

A documentação exigida pode variar de acordo com o que precisa ser corrigido no CNIS. Alguns documentos comuns incluem:

• Carteira de Trabalho: Para comprovar vínculos empregatícios e salários.
• Contracheques ou holerites: Comprovam os salários recebidos e podem ajudar a corrigir informações sobre remuneração.
• Guias de Recolhimento da Previdência Social (GPS): Importantes para contribuintes individuais ou autônomos que recolhem diretamente ao INSS.
• Extratos bancários ou recibos: Em alguns casos, podem ser usados para comprovar o pagamento de contribuições.
• Declarações do empregador: Caso necessário, o empregador pode fornecer uma declaração confirmando o vínculo e os valores pagos.

Dicas para evitar problemas futuros com o CNIS

Manter seu CNIS em ordem é fundamental para evitar problemas na hora de solicitar benefícios previdenciários. Aqui estão algumas dicas importantes para prevenir futuros transtornos:

1. Verifique periodicamente: Consulte seu CNIS pelo menos uma vez por ano para garantir que todas as informações estejam corretas.
2. Mantenha documentos organizados: Guarde sua Carteira de Trabalho, contracheques e guias de recolhimento.
3. Regularize imediatamente: Ao identificar qualquer erro ou falta de registro, procure corrigir o mais rápido possível.

Seguindo essas dicas, você evita complicações e garante seus direitos previdenciários.

Tempo para o INSS corrigir o CNIS

Após solicitar a correção do CNIS, o INSS tem um prazo para analisar e efetuar as mudanças, que pode variar de acordo com a complexidade do caso.

Geralmente, esse prazo é de até 45 dias, mas pode se estender dependendo do volume de solicitações e da documentação apresentada.

Consequências de não corrigir o CNIS

Não corrigir erros no CNIS pode ter consequências sérias. A principal delas é a negativa de benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença.

Além disso, pode haver um cálculo incorreto do valor do benefício, resultando em uma aposentadoria ou pensão de valor menor do que o trabalhador tem direito.

Quando é necessário entrar na Justiça?

Se o INSS negar a correção solicitada ou se houver divergências em relação às informações, pode ser necessário entrar com uma ação judicial.

Nesses casos, um advogado especializado em Direito Previdenciário pode auxiliar na análise da documentação e na preparação do processo, garantindo que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados.

Conclusão

O acerto do CNIS é um procedimento fundamental para garantir que todas as informações sobre a vida laboral e previdenciária do trabalhador estejam corretas e atualizadas.

Manter o CNIS em ordem é essencial para evitar problemas na hora de solicitar benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte.

Por isso, é importante verificar periodicamente o cadastro e, se necessário, realizar as correções com a devida documentação.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista