A lesão corporal grave e gravíssima pode gerar grandes consequências legais para quem a causa. Você sabe como se classificam e quais as diferenças? 

Lesão Corporal Grave e Gravíssima: O que você precisa saber?

Lesões corporais são crimes que vão muito além de simples agressões.

Quando falamos em lesões graves ou gravíssimas, estamos tratando de situações que podem mudar a vida da vítima para sempre.

Desde uma incapacidade temporária até a perda permanente de funções ou membros, esses crimes são punidos de forma severa pela legislação brasileira.

Você sabe como essas lesões são classificadas e quais são as consequências legais? E o que é lesão corporal grave ou gravíssima?

Entender o que a lei considera como lesão grave ou gravíssima pode ser crucial, seja para buscar justiça, seja para se proteger. No artigo a seguir, vamos explicar as diferenças, exemplos práticos e como as punições funcionam. Continue lendo e saiba mais!

Se você quiser economizar tempo e resolver seu caso rapidamente, peça a ajuda de nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia! Basta clicar aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoe

Quais os tipos de lesão corporal?

No Código Penal brasileiro, as lesões corporais são classificadas em diferentes tipos, com base na gravidade e nas consequências da lesão. Aqui estão os principais tipos:

Lesão Corporal Leve

É aquela que causa dano físico ou à saúde da vítima, mas sem consequências duradouras ou graves. A pena é geralmente mais branda, variando de três meses a um ano de detenção.

Lesão Corporal Grave

Caracteriza-se por causar incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de um membro, ou aceleração do parto.

A pena para lesão grave é de um a cinco anos de reclusão.

Lesão Corporal Gravíssima

Envolve consequências severas e permanentes, como perda ou inutilização de um membro ou sentido, incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, deformidade permanente, ou aborto.

As penas são mais rigorosas, variando de dois a oito anos de reclusão.

Lesão Corporal Seguida de Morte

Quando a lesão corporal, intencional ou não, resulta na morte da vítima. Neste caso, a pena pode variar de quatro a doze anos de reclusão.

Lesão Corporal Culposa

Ocorre quando a lesão é causada por imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção de causar o dano.

A pena é de detenção de dois meses a um ano, podendo ser aumentada em casos específicos, como no trânsito.

Essas classificações são usadas para determinar a gravidade da lesão e a penalidade correspondente, levando em consideração o impacto físico e psicológico da vítima.

O que classifica uma lesão corporal grave no Código Penal brasileiro?

No Código Penal brasileiro, uma lesão corporal é classificada como grave quando causa consequências mais severas e duradouras à vítima, conforme previsto no Art. 129, §1º.

A lesão é considerada grave quando se enquadra em pelo menos uma das seguintes situações:

Incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias

Se a vítima fica impedida de realizar suas atividades cotidianas devido à lesão, a classificação muda de lesão leve para grave. Isso inclui atividades como trabalhar, estudar ou realizar afazeres domésticos.

Perigo de vida

A lesão que coloca a vida da vítima em risco também é considerada grave. Isso se refere a lesões que, embora não causem a morte, têm o potencial de levar a complicações fatais, como hemorragias internas, fraturas expostas ou lesões nos órgãos vitais.

Debilidade permanente de membro, sentido ou função

Quando a lesão resulta em perda permanente ou significativa diminuição de uma função corporal, como a mobilidade de um braço, a visão de um olho, ou a audição de um ouvido, a lesão se classifica como grave.

A palavra “permanente” indica que não há expectativa de recuperação completa.

Aceleração do parto

Se a lesão sofrida pela mulher grávida causa a antecipação do parto, essa circunstância também configura lesão grave. A aceleração pode colocar tanto a mãe quanto o bebê em risco, justificando o agravamento da classificação.

Essas circunstâncias estão previstas no Art. 129, §1º, do Código Penal, que descreve:

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

1º Se resulta:

I – Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

II – perigo de vida;

III – debilidade permanente de membro, sentido ou função;

IV – aceleração de parto.

A pena para quem comete uma lesão corporal grave é de 1 a 5 anos de reclusão, dependendo da gravidade da ofensa e das circunstâncias em que o crime foi cometido.

Além disso, quando há violência doméstica ou familiar, especialmente contra mulheres, a pena pode ser aumentada, conforme as previsões da Lei Maria da Penha.

Nesse contexto, as autoridades podem considerar as lesões dentro de uma situação de violência contínua, aumentando as penalidades para proteger a vítima de agressões futuras.

O que classifica uma lesão corporal gravíssima?

No Código Penal brasileiro, uma lesão corporal é classificada como gravíssima quando provoca danos permanentes, irreversíveis ou com consequências extremamente severas para a vida da vítima. A lesão gravíssima está descrita no Art. 129, §2º, e inclui as seguintes situações:

Incapacidade permanente para o trabalho: A vítima perde a capacidade de exercer qualquer atividade laboral de forma definitiva.

Enfermidade incurável: Quando a lesão resulta em uma doença irreversível, sem possibilidade de cura, como doenças crônicas graves.

Perda ou inutilização de membro, sentido ou função: Se a vítima perde permanentemente o uso de um braço, perna, visão, audição, ou outra função essencial.

Deformidade permanente: Quando a lesão deixa marcas ou cicatrizes visíveis e permanentes que alteram a aparência da vítima de forma irreversível.

Aborto: Se a lesão causada à mulher grávida provoca a interrupção involuntária da gravidez.

O texto da lei, previsto no Art. 129, §2º, estabelece:

2° Se resulta:

I – Incapacidade permanente para o trabalho;

II – enfermidade incuravel;

III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV – deformidade permanente;

V – aborto:

A pena para lesão corporal gravíssima varia de 2 a 8 anos de reclusão, devido à severidade das consequências para a vítima. Esses tipos de lesão representam danos significativos e irreparáveis, o que justifica a imposição de penas mais rigorosas.

As situações de lesão gravíssima refletem o impacto profundo e permanente na vida da vítima, podendo afetar tanto a saúde física quanto emocional e social.

Além disso, em casos envolvendo violência doméstica, como nas situações amparadas pela Lei Maria da Penha, as penas podem ser aumentadas, especialmente se a agressão ocorrer dentro de um contexto familiar ou afetivo.

Quais são os principais exemplos de lesão corporal grave e gravíssima?

Os exemplos de lesão corporal grave são mais relacionados a consequências temporárias ou que afetam a vida da vítima por um período limitado, mas ainda assim são sérias. Vejamos alguns deles!

Um exemplo seria uma fratura em um osso importante, como a perna ou o braço, que impeça a vítima de trabalhar ou realizar atividades diárias por um longo período.

Outro exemplo é quando a lesão coloca a vida da vítima em risco. Ainda que a pessoa sobreviva, o risco de morte imediato é suficiente para classificar a lesão como grave.

Um exemplo de debilidade permanente seria a perda parcial de uma função, como o movimento de um braço ou perna, causado por uma lesão que afete nervos ou músculos de forma irreversível.

Embora a pessoa não tenha perdido o membro completamente, ela sofre uma limitação que afeta sua qualidade de vida permanentemente.

Em casos de agressão a uma mulher grávida, se a violência faz com que ela entre em trabalho de parto prematuro, isso também se classifica como uma lesão grave.

Por outro lado, as lesões corporais gravíssimas envolvem danos permanentes e irreparáveis, impactando de maneira definitiva a vida da vítima. Aqui estão os principais exemplos:

Um caso clássico seria uma lesão que cause paralisia. Essa incapacidade permanente significa que ele jamais poderá retornar à sua ocupação habitual, o que configura uma lesão gravíssima.

Isso não afeta apenas a sua capacidade de sustento, mas sua autonomia e qualidade de vida.

A enfermidade incurável seria uma lesão que provoque uma doença irreversível, como a transmissão de uma doença por conta de uma agressão com uso de seringas contaminadas.

Quando a vítima perde um braço, uma perna, ou um dos sentidos, como a visão ou audição, isso configura lesão gravíssima.

A perda de um sentido ou função afeta irreversivelmente a vida da pessoa, limitando sua capacidade de realizar atividades cotidianas e, muitas vezes, necessitando de adaptações constantes para lidar com a nova realidade.

Deformidade permanente ocorre quando a vítima fica com uma marca ou cicatriz que altera sua aparência de forma permanente.

Embora a funcionalidade do corpo possa não ser diretamente comprometida, a deformidade afeta a autoestima e a maneira como a pessoa se relaciona socialmente, gerando um impacto psicológico e emocional severo.

Se a agressão sofrida por uma mulher grávida resulta na perda do feto, isso também é considerado lesão gravíssima.

Qual é a diferença entre lesão corporal grave e gravíssima?

A diferença entre lesão corporal grave e lesão corporal gravíssima está na severidade das consequências para a vítima, e isso reflete diretamente nas penas aplicadas.

Lesão Corporal Grave

As lesões graves são aquelas que resultam em consequências temporárias ou com impacto limitado à vida da vítima, mas ainda assim sérias.

Exemplos são:

• Incapacidade temporária para realizar atividades habituais por mais de 30 dias.
• Perigo de vida, como lesões que colocam a pessoa em risco imediato de morte.
• Debilidade permanente parcial, como a perda de movimento de um membro, mas sem a completa inutilização.

Essas lesões indicam que, embora a recuperação seja possível, a vítima sofre com incapacidades temporárias ou permanentes que afetam suas atividades cotidianas.

Lesão Corporal Gravíssima

Por outro lado, as lesões gravíssimas envolvem danos permanentes e irreversíveis que causam mudanças definitivas na vida da vítima. Exemplos de lesão gravíssima incluem:

• Incapacidade permanente para o trabalho, em que a pessoa nunca mais poderá exercer suas funções profissionais.
• Perda ou inutilização total de membro, sentido ou função, como a perda de um braço ou a cegueira permanente.
• Enfermidade incurável, na qual a lesão provoca uma doença sem cura, como a transmissão de doenças graves.
• Deformidade permanente, que altera irreversivelmente a aparência da vítima.
• Aborto, causado por uma agressão que interrompe a gravidez da vítima.

Diferença nas Penas

Lesão grave tem pena de 1 a 5 anos de reclusão, refletindo o impacto sério, mas ainda com possibilidades de recuperação parcial ou temporária.

Lesão gravíssima, por envolver consequências permanentes e irreversíveis, tem uma pena mais severa, de 2 a 8 anos de reclusão.

Em resumo, a principal diferença está no nível de permanência e irreversibilidade do dano: enquanto lesões graves afetam temporariamente ou parcialmente a vítima, as gravíssimas são permanentes e alteram profundamente a vida da pessoa, justificando penas mais rigorosas.

Como comprovar lesão corporal grave ou gravíssima?

Para comprovar lesão corporal grave ou gravíssima, é necessário reunir evidências médicas e jurídicas que atestem a gravidade do dano.

O exame de corpo de delito é a principal prova, realizado por peritos médicos do Instituto Médico Legal (IML). Esse exame analisa os ferimentos e suas consequências, como a incapacidade para o trabalho, risco de vida ou perda de funções corporais.

O laudo pericial é fundamental para classificar a lesão como grave ou gravíssima.

Além do laudo pericial, relatórios médicos detalhados sobre o tratamento e as sequelas da lesão ajudam a comprovar a gravidade.

Por exemplo, um relatório que demonstre que a vítima ficará incapacitada para suas atividades habituais por mais de 30 dias, ou que teve uma perda funcional permanente.

Testemunhas do evento que causou a lesão também podem ser usadas para comprovar a gravidade. Elas podem descrever como ocorreu a agressão e relatar o impacto visível da lesão na vítima logo após o incidente.

Dependendo da lesão, exames complementares, como radiografias, tomografias ou ressonâncias magnéticas, podem ser usados para demonstrar fraturas, perda de movimentos, ou danos a órgãos que configuram uma lesão grave ou gravíssima.

O tempo de recuperação, a necessidade de cirurgias e tratamentos prolongados, como fisioterapia ou terapia psicológica, são importantes para demonstrar o impacto da lesão. Quanto mais longo e complexo o tratamento, mais fácil é comprovar que a lesão foi grave ou gravíssima.

Em casos de lesão que cause incapacidade para o trabalho, a comprovação pode ser feita através de atestados médicos, relatórios de perícia médica e documentos do INSS que atestem que a vítima não pode mais exercer suas atividades profissionais de maneira permanente ou temporária.

Fotos tiradas imediatamente após o ocorrido e durante o tratamento podem servir de prova visual das lesões sofridas, ajudando a demonstrar a gravidade dos danos.

Quais as penas previstas para lesão corporal grave e gravíssima?

As penas previstas para lesão corporal grave e lesão corporal gravíssima estão descritas no Artigo 129 do Código Penal brasileiro e variam conforme a gravidade do dano causado à vítima.

Quando a lesão provoca incapacidade temporária, debilidade permanente, perigo de vida ou aceleração do parto, a pena é de 1 a 5 anos de reclusão.

Se a lesão causar incapacidade permanente, perda de função, deformidade irreversível, enfermidade incurável ou aborto, a pena é de 2 a 8 anos de reclusão.

Essas penas podem ser agravadas em contextos específicos, como violência doméstica. As lesões gravíssimas, por sua natureza irreversível, têm uma punição mais severa, refletindo o impacto profundo na vida da vítima.

Lesão Corporal Grave (Art. 129, §1º):

A punição para uma lesão corporal grave, além da reclusão de 1 a 5 anos, pode variar conforme os impactos na vida cotidiana da vítima.

Se a pessoa fica incapacitada para o trabalho por mais de 30 dias, por exemplo, ou sofre uma debilidade permanente, o juiz considera esses fatores ao estipular a sentença.

Embora a lesão seja séria, ela ainda não é irreversível na maioria dos casos, o que justifica uma pena menor em comparação com as lesões gravíssimas.

Lesão Corporal Gravíssima (Art. 129, §2º)

No caso de lesão gravíssima, as consequências são irreparáveis, como a perda de um membro, cegueira ou aborto.

A pena de 2 a 8 anos de reclusão reflete a natureza permanente do dano. Esse tipo de lesão não só afeta a saúde física, mas também a vida emocional, profissional e social da vítima, o que justifica uma sanção mais rigorosa.

A gravidade da lesão, o sofrimento prolongado e a mudança irreversível na qualidade de vida da vítima influenciam diretamente o aumento da pena.

Como a perda de funções ou membros impacta a classificação da lesão?

A perda de funções ou membros impacta diretamente a classificação da lesão corporal no Código Penal brasileiro, transformando-a em lesão gravíssima. Isso ocorre porque a consequência da lesão é irreversível e afeta de maneira permanente a vida da vítima.

A perda de um membro, como um braço ou uma perna, ou de uma função, como a visão ou audição, compromete de forma definitiva a capacidade da vítima de exercer atividades cotidianas, laborais e sociais.

Por exemplo, se uma pessoa perde a visão de um olho em uma agressão, a lesão é considerada gravíssima, pois afeta de maneira irreversível um sentido essencial para a sua qualidade de vida.

Da mesma forma, a perda de um membro, como a amputação de uma perna, impossibilita que a vítima realize tarefas que antes eram feitas normalmente, limitando sua independência e, muitas vezes, afetando sua capacidade de trabalhar.

Essas situações são classificadas como gravíssimas porque não apenas causam sofrimento físico imediato, mas também modificam permanentemente a rotina da vítima, exigindo adaptações em todos os aspectos de sua vida.

O Código Penal, no Art. 129, §2º, prevê que lesões com essas características devem ser punidas com mais severidade, com penas que variam de 2 a 8 anos de reclusão.

Portanto, a irreversibilidade e o impacto significativo dessas lesões justificam sua classificação como gravíssimas, refletindo o grau de prejuízo sofrido pela vítima.

Quando uma lesão corporal pode ser agravada em casos de violência doméstica?

Uma lesão corporal pode ser agravada em casos de violência doméstica quando o crime ocorre em um ambiente familiar, envolvendo parentes, cônjuges, companheiros(as) ou pessoas com quem o agressor mantém ou manteve uma relação íntima de afeto.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece punições mais severas para agressões que ocorrem dentro do contexto doméstico ou familiar.

Além disso, a pena pode ser aumentada se a vítima for mulher, já que a lei visa coibir a violência de gênero, comum em relacionamentos abusivos.

A gravidade da lesão, seja leve, grave ou gravíssima, e o vínculo familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor são fatores que justificam a aplicação de penas mais rigorosas.

Por exemplo, se um cônjuge agride o outro e essa agressão resulta em uma lesão corporal grave ou gravíssima, como a perda de uma função ou de um membro, as penas previstas para esse tipo de crime são acrescidas em razão da violência ter ocorrido em um ambiente doméstico.

Além disso, a lei permite medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar, para garantir a segurança da vítima.

Assim, a violência doméstica agrava as consequências legais da lesão corporal, pois as circunstâncias em que o crime ocorre, associadas ao ambiente familiar e afetivo, são tratadas com maior rigor pela lei.

Um recado importante para você!

Contrate o melhor advogado especialista agora mesmo!

Entendemos que o tema da “Lesão Corporal Grave e Gravíssima” pode parecer complicado.

Caso tenha dúvidas, entre em contato com nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp e converse com nossos especialistas sobre esse e demais assuntos.

Nossos profissionais acreditam que o verdadeiro sucesso está em estabelecer conexões genuínas com nossos clientes, tornando o processo jurídico acessível e descomplicado.

Estamos aqui para transformar sua experiência jurídica e construir um futuro mais seguro juntos.

VLV Advogados: Protegendo Seus Direitos, Garantindo Recomeços.

Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário.