As eleições municipais definem o futuro da sua cidade! Neste artigo, esclarecemos as 10 dúvidas mais comuns para você entender o processo eleitoral e fazer valer seu voto.

10 principais dúvidas sobre eleições municipais respondidas!

As eleições municipais são o momento em que decidimos quem vai cuidar do dia a dia da nossa cidade, desde o transporte até a saúde pública

Esse é um dos momentos mais importantes para a vida política do país. Afinal, é a partir delas que escolhemos os prefeitos e vereadores que vão guiar nossas cidades pelos próximos quatro anos.

Mas, quando o assunto é eleição, muitas dúvidas surgem, especialmente sobre o processo, o papel dos candidatos e até mesmo os direitos dos eleitores. Pensando nisso, reunimos as 10 principais dúvidas sobre eleições municipais para ajudar você a entender melhor tudo o que envolve esse tema essencial.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

1. O que são as eleições municipais?

As eleições municipais são aquelas onde você escolhe os responsáveis por comandar sua cidade. Basicamente, você vai eleger o prefeito, que é o chefe do poder executivo municipal, e os vereadores, que formam o poder legislativo da cidade.

O prefeito é aquele que vai administrar os recursos da cidade e implementar políticas públicas, como melhorias no transporte público, saúde e educação. Já os vereadores têm a função de criar leis municipais e fiscalizar as ações do prefeito. Ambos são eleitos pelo voto popular e têm um mandato de quatro anos.

Por que isso é importante? Porque, ao contrário das eleições presidenciais, que tratam de questões nacionais, as eleições municipais impactam diretamente a sua vida cotidiana, já que os eleitos vão tomar decisões que afetam o seu bairro e a sua cidade.

2. Quando ocorrem as eleições municipais?

As eleições municipais acontecem a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro, exceto quando ocorre o segundo turno, que acontece no último domingo de outubro. Isso significa que, de quatro em quatro anos, você tem a oportunidade de decidir quem vai representar sua cidade.

Se sua cidade tem mais de 200 mil eleitores e nenhum dos candidatos a prefeito alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, haverá um segundo turno entre os dois mais votados. Esse sistema garante que o prefeito tenha o apoio da maioria da população.

3. Quais cargos são disputados nas eleições municipais?

Nas eleições municipais, dois cargos principais estão em jogo: prefeito e vereador. O prefeito é o chefe do poder executivo municipal e é o responsável por implementar políticas públicas, administrar os recursos da cidade e fazer a gestão da prefeitura. Ele é quem define as direções da educação, saúde, infraestrutura, entre outros setores.

Já os vereadores compõem o poder legislativo municipal. Eles têm a responsabilidade de criar e aprovar leis que sejam importantes para a cidade, além de fiscalizar as ações do prefeito. O número de vereadores eleitos varia de acordo com o tamanho da cidade. Em cidades maiores, temos mais cadeiras na câmara de vereadores.

Enquanto o prefeito é eleito pelo sistema majoritário, ou seja, o candidato com mais votos ganha, os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, que leva em consideração a quantidade de votos que cada partido ou coligação recebe.

4. Quem pode votar nas eleições municipais?

Nas eleições municipais, você pode votar se:

• Tiver nacionalidade brasileira;
• Tiver mais de 16 anos;
• Estiver regular com a Justiça Eleitoral.

É importante lembrar que o voto é obrigatório para brasileiros com idade entre 18 e 70 anos. Para aqueles com 16 e 17 anos, acima de 70 ou para analfabetos, o voto é facultativo. Se você se enquadra em uma dessas categorias e não quiser votar, não há problema, mas é uma oportunidade para ajudar a definir os rumos da sua cidade.

Caso você não tenha o título de eleitor ou esteja com pendências na Justiça Eleitoral, é importante resolver isso antes do período eleitoral. Se você tem dúvidas sobre seu título, pode acessar o site do TSE ou usar o aplicativo e-Título para verificar sua situação.

5. Como se cadastrar para votar?

Se você ainda não tem seu título de eleitor, é simples resolver isso. O cadastro eleitoral pode ser feito no cartório eleitoral mais próximo ou até mesmo online. Para se cadastrar, você vai precisar de um documento oficial com foto e um comprovante de residência. É importante se atentar aos prazos: o alistamento eleitoral precisa ser feito até 150 dias antes das eleições.

Se você mudou de cidade ou de bairro e precisa transferir seu título, o processo também pode ser feito no cartório ou pela internet. Lembre-se de que estar com o título regularizado é essencial para exercer seu direito de voto.

6. Quais são as regras para os candidatos?

Existem algumas regras importantes que os candidatos devem seguir para concorrer nas eleições municipais. Para ser candidato, você deve:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Estar alfabetizado;
• Estar em dia com a Justiça Eleitoral;
• Ter mais de 18 anos para vereador e mais de 21 anos para prefeito;
• Ter se filiado a um partido político com, no mínimo, 6 meses de antecedência.

Além disso, os candidatos precisam seguir as regras estabelecidas pelo TSE para garantir a transparência e a legalidade da campanha, como a prestação de contas e o respeito aos limites de gastos. Outro ponto importante é que os candidatos a prefeito podem ter até dois turnos de votação, enquanto a eleição para vereador é sempre em turno único.

7. Como funciona o processo de votação?

O processo de votação no Brasil é considerado um dos mais ágeis e seguros do mundo, graças ao uso da urna eletrônica. Quando você chega ao local de votação, basta apresentar um documento com foto (pode ser o RG, CNH, passaporte, etc.) ou o e-Título. O eleitor primeiro vota no candidato a vereador (5 dígitos) e depois no candidato a prefeito (2 dígitos).

A apuração dos votos é feita rapidamente, e os resultados costumam ser divulgados no mesmo dia. Isso acontece porque o sistema de votação e apuração eletrônica do Brasil é altamente eficiente, reduzindo a margem para fraudes e erros humanos.

8. O que é o fundo eleitoral?

O fundo eleitoral é uma verba pública destinada a financiar as campanhas eleitorais dos partidos políticos e candidatos. Esse fundo foi criado para reduzir a dependência dos partidos em relação a doações privadas, promovendo maior equilíbrio na disputa eleitoral.

Os partidos recebem esse dinheiro de acordo com o tamanho de suas bancadas no Congresso Nacional, e devem utilizá-lo para pagar despesas de campanha, como propaganda, viagens e eventos. É importante que os partidos prestem contas do uso desse recurso à Justiça Eleitoral.

9. Como justificar a ausência na votação?

Se você não puder comparecer no dia da eleição, não se preocupe, é possível justificar a ausência. No próprio dia da eleição, você pode ir até qualquer local de votação e justificar pessoalmente. Outra opção é fazer isso online pelo site do TSE ou usando o aplicativo e-Título.

A justificativa pode ser feita até 60 dias após a eleição, mas se você não justificar e deixar de votar por três eleições seguidas, seu título pode ser cancelado.

10. Onde encontrar informações sobre os candidatos?

Antes de votar, é essencial que você conheça bem os candidatos. Para isso, você pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que divulgam a lista completa de candidatos, incluindo suas propostas e declarações de bens.

Outra boa prática é acompanhar os debates eleitorais, ler os programas de governo e acompanhar as redes sociais dos candidatos, onde eles costumam compartilhar suas propostas e responder a dúvidas dos eleitores.

Conclusão

As eleições municipais são um momento crucial para você decidir o futuro da sua cidade. Agora que você já sabe as respostas para as principais dúvidas, está mais preparado para exercer seu direito ao voto de forma consciente e bem-informada.

Lembre-se: o futuro da sua cidade está em suas mãos, e cada voto faz a diferença!

Um recado final para você!

Contrate o melhor advogado especialista agora mesmo!

Sabemos que o tema “10 principais dúvidas sobre as eleições” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário