Você sabia que pode ter direito a um valor maior na sua aposentadoria? Veja os passos essenciais para pedir a revisão de aposentadoria e garantir o que é seu!

10 passos para pedir revisão de aposentadoria!

Você sabia que pode ter direito a um valor maior na sua aposentadoria? Veja os passos essenciais para pedir a revisão de aposentadoria e garantir o que é seu!

Você sabia que milhares de aposentados no Brasil recebem valores menores do que realmente têm direito?

Isso acontece com mais frequência do que se imagina, por conta de erros no cálculo, contribuições esquecidas, vínculos de trabalho não computados ou até tempo especial ignorado pelo INSS.

A boa notícia é que existe uma saída legal e legítima pra isso: a revisão de aposentadoria.

A revisão permite que você peça uma nova análise do seu benefício já concedido, com base em documentos, provas e até decisões judiciais que comprovem que algo ficou de fora ou foi considerado de forma errada.

E mais: se for confirmado o erro, você pode não só aumentar o valor mensal da sua aposentadoria, como também receber os valores retroativos dos últimos cinco anos.

Mas atenção: o processo não é automático e tem prazo pra ser feito. Por isso, neste artigo você vai aprender os 10 passos essenciais para pedir a revisão da aposentadoria da forma certa, com explicações claras, orientações práticas e sem complicação.

Se você desconfia que está recebendo menos do que merece, está no lugar certo para tirar suas dúvidas e entender o que pode ser feito para corrigir isso.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é a revisão de aposentadoria?

A revisão da aposentadoria é uma possibilidade que a lei oferece pra você que já está aposentado e desconfia de algum erro no valor do benefício.

Isso inclui desde o não reconhecimento de vínculos de trabalho e contribuições não computadas, até o cálculo incorreto do tempo de serviço ou da média salarial.

O INSS erra? Infelizmente, sim. Estima-se que cerca de 3 em cada 10 aposentadorias têm algum tipo de erro. E como os valores são calculados com base em uma fórmula complexa, cheia de detalhes, é bem fácil algo passar batido.

Por isso, existe a revisão: uma forma de pedir ao INSS (ou à Justiça, se necessário) que reanalise o seu benefício, considerando tudo o que ficou de fora.

E por que isso é importante? Porque se o erro for confirmado, você pode ter aumento no valor da aposentadoria mensal e receber valores retroativos, limitados aos últimos 5 anos (isso mesmo: você pode receber atrasados!).

Quem tem direito à revisão de aposentadoria?

Quem já está aposentado e percebe que houve erro no cálculo do benefício pode pedir a revisão. Isso vale para quem se aposentou por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, por pontos… O tipo de aposentadoria não impede a revisão.

Quem tem direito à revisão de aposentadoria?

Mas atenção: não basta achar que tem direito. Você precisa ter provas concretas de que houve erro. Pode ser um vínculo não computado no CNIS, uma atividade especial que o INSS não reconheceu, salários de contribuição que ficaram de fora, entre outros.

Além disso, o prazo também conta: você tem até 10 anos para pedir a revisão, a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento do seu benefício.

Passou disso? A chance de revisão pode ser perdida (mas há exceções, como veremos mais adiante).

Se você se encaixa nesse perfil e acha que o valor está abaixo do justo, já pode passar para o primeiro passo.

1. Verifique se você tem direito à revisão da aposentadoria

Antes de sair reunindo papelada ou fazendo contas, você precisa ter certeza de que realmente tem direito à revisão. E isso envolve analisar tudo o que foi considerado (ou não) no momento da concessão da sua aposentadoria.

O primeiro ponto é comparar o que está no seu CNIS com o que você realmente trabalhou e contribuiu. Se teve vínculo de trabalho que ficou de fora, período rural não reconhecido, contribuição feita como autônomo que não apareceu, já é um sinal de alerta.

Outra pista: veja se você trabalhou em atividade insalubre ou perigosa e esse tempo não foi contado como especial (que tem peso maior). Ou se você teve mais de um emprego ao mesmo tempo e as contribuições não foram somadas corretamente.

Você também pode ter direito à revisão se ganhou uma ação trabalhista que reconheceu vínculos ou remunerações, mas o INSS não atualizou seu benefício com base nessa decisão.

Tudo isso precisa ser investigado com cuidado. Se estiver em dúvida, consultar um advogado especializado pode fazer toda a diferença aqui — ele vai te ajudar a identificar se existe de fato um erro que justifique o pedido.

2. Reúna todos os documentos necessários

Com a suspeita de erro confirmada, é hora de separar a documentação. E aqui vale aquele ditado: quanto mais completo o seu dossiê, melhor. É com base nesses papéis que o INSS (ou a Justiça) vai analisar o seu pedido de revisão.

Os principais documentos são:

• Documento de identificação (RG, CPF);
• Número do benefício;
• CNIS completo (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
• Carteira de trabalho (CTPS);
• Carnês de contribuição ou GPS, se você contribuiu como autônomo;
• Contracheques ou holerites, se for o caso;
• Carta de concessão da aposentadoria e memória de cálculo;
• PPP e LTCAT, se for revisão de tempo especial;
• Decisão trabalhista, se for revisão por ação judicial.

Esses documentos vão mostrar tudo o que o INSS deixou de fora e que pode impactar no valor do seu benefício.

3. Identifique o tipo de revisão da aposentadoria

Existem diferentes tipos de revisão, e cada uma serve para uma situação específica. Saber qual é a certa para o seu caso evita que você peça a coisa errada — ou que perca tempo com algo sem chances reais.

As mais comuns são:

• Revisão por erro de cálculo: o INSS simplesmente calculou errado.
• Revisão por tempo de contribuição não computado: algum período de trabalho ficou de fora.
• Revisão por tempo especial: você trabalhou em atividade insalubre ou perigosa e o INSS tratou como tempo comum.
• Revisão por atividade concomitante: você teve mais de um emprego ao mesmo tempo, mas o INSS desconsiderou uma das rendas.
• Revisão por ação trabalhista: você venceu uma ação que reconheceu direitos não considerados.
• Revisão do teto: para quem se aposentou antes de 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época.
• Revisão do buraco negro: para benefícios concedidos entre 1988 e 1991.
• Revisão da vida toda (atualmente inviabilizada pelo STF).

Com base nos documentos que você reuniu, e com auxílio técnico se for o caso, dá pra saber exatamente qual tipo de revisão se aplica ao seu caso.

4. Consulte o CNIS em busca de inconsistências

O CNIS é o coração da sua vida previdenciária. É ali que ficam registradas todas as suas contribuições ao INSS. E ele precisa estar correto, senão o cálculo da sua aposentadoria também estará errado.

Você pode acessar o CNIS pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo. Ao abrir, verifique:

• Se todos os vínculos empregatícios estão lá;
• Se as datas de entrada e saída batem com a carteira de trabalho;
• Se os valores de contribuição estão corretos;
• Se há algum indicador ou pendência (como “PREM-EXT”, “IRREG”, “SEM VÍNCULO”).

Se tiver qualquer erro — e eles são mais comuns do que se imagina — você pode corrigir diretamente com o INSS, apresentando os documentos que provam a informação correta.

E se não conseguir resolver administrativamente, já sabe: a Justiça está aí pra isso.

5. Analise a carta de concessão da aposentadoria

A carta de concessão é o resumo da ópera. É o documento em que o INSS explica como calculou o valor da sua aposentadoria. E por isso ela precisa ser analisada com cuidado.

É nela que você encontra:

• O tipo de aposentadoria concedida;
• O valor do benefício (RMI);
• As contribuições utilizadas no cálculo;
• Se foi usado o fator previdenciário (e qual foi ele);
• A média salarial considerada;
• A fórmula usada para o cálculo final.

Compare essa carta com os dados do CNIS e veja se tudo bate.

Muitas vezes, você descobre que o INSS não usou salários importantes, ou errou o tempo de contribuição. E isso pode mudar bastante o valor do benefício.

6. Faça os cálculos para revisão da aposentadoria

Agora vem a parte que mais assusta muita gente: fazer os cálculos. Mas a verdade é que, se você tiver os dados certos, não é impossível.

Faça os cálculos para revisão da aposentadoria

Você precisa:

• Recalcular o tempo de contribuição, incluindo o que ficou de fora;
• Atualizar os salários de contribuição, aplicando os índices corretos;
• Calcular a nova média salarial, com base nas regras da época da concessão;
• Aplicar o fator previdenciário, se necessário;
• E por fim, ver quanto seria o valor correto da sua aposentadoria.

Esse é um dos pontos em que um advogado especializado ou um contador previdenciário faz toda a diferença.

Ele tem acesso a sistemas que fazem esse cálculo com precisão e pode te dizer quanto você deveria estar recebendo e quanto pode pedir de atrasados.

7. Busque orientação jurídica especializada

Você pode até fazer boa parte do processo sozinho. Mas a verdade é que, quando o assunto é aposentadoria, um detalhe pode fazer toda a diferença.

Por isso, ter um advogado especializado em Direito Previdenciário ao seu lado é uma das melhores decisões que você pode tomar nesse momento. Ele vai:

• Analisar todos os documentos com olhar técnico;
• Identificar com precisão o tipo de revisão aplicável;
• Cuidar da parte jurídica e processual do pedido;
• Evitar que você perca prazos ou cometa erros que inviabilizem o processo.

E se você não pode pagar por um advogado no momento, existem serviços gratuitos de assistência jurídica por meio da Defensoria Pública ou núcleos de prática jurídica em universidades.

8. Avalie o prazo para pedir a revisão da aposentadoria

Esse é um ponto crucial: a revisão tem prazo para ser pedida.

A regra geral é que você tem até 10 anos para solicitar a revisão, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento do seu primeiro pagamento.

Mas há exceções. Se você ganhou uma ação trabalhista depois de se aposentar, por exemplo, o prazo de 10 anos passa a contar a partir da decisão definitiva dessa ação.

Revisões do teto e do buraco negro também não têm limite de prazo.

Por isso, saber exatamente qual é o seu caso e se você ainda está no prazo é fundamental para não perder seu direito.

9. Protocole o pedido junto ao INSS ou ingresse com ação judicial

Você pode fazer o pedido de revisão de duas formas:

• Administrativamente, pelo portal Meu INSS;
• Judicialmente, com o acompanhamento de um advogado.

Se o seu caso for simples, com erro evidente e documentação bem amarrada, vale tentar primeiro pelo caminho administrativo.

Mas se o pedido for negado, ou se envolver questões mais complexas, como tempo especial, vínculos omissos ou teses jurídicas, a via judicial pode ser o caminho mais seguro.

Em qualquer um dos casos, protocole tudo com muito cuidado, guarde os comprovantes e acompanhe os prazos.

10. Acompanhe o processo e garanta sua revisão!

Depois de protocolar o pedido, não adianta esquecer e esperar meses sem saber o que está acontecendo. Você precisa acompanhar o andamento:

• No caso do INSS, pelo site ou app do Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”;
• No caso da Justiça, pelo site do tribunal responsável, com seu número de processo ou CPF.

Se houver exigências, prazos ou intimações, você precisa agir rapidamente. E se o seu pedido for aceito, ótimo: você terá direito à revisão do valor mensal da aposentadoria e aos atrasados dos últimos cinco anos.

Agora, se for negado, ainda existe a possibilidade de recorrer da decisão, com os fundamentos certos.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “revisão de aposentadoria” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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