Você sabia que descontos indevidos podem estar reduzindo o valor do seu benefício previdenciário? Descubra como identificar e resolver esse problema.

Descontos indevidos no benefício previdenciário

Você já olhou o extrato do seu benefício previdenciário e percebeu um desconto que não reconhece? Essa situação, infelizmente, é mais comum do que deveria e pode causar muita preocupação entre aposentados e pensionistas.

Saber identificar e lidar com descontos indevidos no benefício previdenciário é essencial para proteger o seu dinheiro e seus direitos.

Esses descontos podem ser feitos sem a sua autorização ou sem justificativa legal, e o impacto pode ser significativo no orçamento de quem depende desse valor.

Por isso, é importante entender o que pode ser descontado, o que é ilegal e como resolver a situação caso você se depare com esse problema.

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre descontos indevidos no benefício previdenciário. Continue a leitura para tirar todas as suas dúvidas!

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que são descontos indevidos no benefício previdenciário?

Descontos indevidos são valores retirados do seu benefício sem sua autorização ou sem justificativa legal.

Isso pode ocorrer de diversas formas, como cobranças por associações às quais você não se filiou ou empréstimos consignados que você não contratou.

Recentemente, auditorias do INSS revelaram que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, aproximadamente R$ 45,5 milhões foram descontados de maneira indevida dos benefícios de segurados.

Quais são os descontos indevidos do benefício?

Os descontos indevidos podem variar, mas alguns dos mais comuns incluem:

Empréstimos consignados não contratados: Quando valores referentes a parcelas de empréstimos são descontados sem que o beneficiário tenha solicitado ou autorizado o contrato.

Cobranças de associações, sindicatos ou cooperativas: Algumas entidades descontam mensalidades ou contribuições diretamente do benefício sem que o segurado tenha dado consentimento.

Seguros ou serviços não solicitados: Empresas podem descontar valores relacionados a seguros, planos de saúde ou outros serviços que nunca foram contratados.

Falhas administrativas do INSS: Podem incluir erros no cálculo do benefício, resultando em valores descontados de forma indevida.

Estes descontos, quando não autorizados, ferem direitos básicos do segurado. É fundamental acompanhar regularmente os extratos de pagamento para identificar qualquer cobrança suspeita.

O que fazer com desconto indevido do benefício previdenciário?

Ao identificar um desconto indevido no benefício previdenciário, o primeiro passo é confirmar a origem e a natureza da cobrança.

Acesse o extrato de pagamento por meio do site ou aplicativo Meu INSS, no qual estão detalhados os valores recebidos e os descontos aplicados. Uma vez identificado o desconto, siga os passos abaixo:

• Solicite o bloqueio imediato do desconto: No Meu INSS, há a opção de solicitar o bloqueio ou a exclusão de descontos não autorizados, especialmente quando relacionados a associações ou sindicatos.
• Entre em contato com a instituição responsável: Se o desconto estiver ligado a um empréstimo ou serviço, procure diretamente a entidade para questionar e formalizar a sua discordância.
• Registre a situação junto ao INSS: Ligue para a Central 135 ou faça um agendamento para atendimento presencial. É possível abrir um requerimento administrativo para que o INSS apure a irregularidade.
• Busque a restituição dos valores: Exija o reembolso integral dos valores descontados indevidamente. Quando a cobrança for comprovada como abusiva, o Código de Defesa do Consumidor (art. 42) garante o direito à devolução em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária.
• Apoie-se em um advogado especializado: Se o problema não for resolvido de forma administrativa, um advogado poderá ajudar a ingressar com uma ação judicial, caso necessário.

Manter-se informado sobre os seus direitos é crucial para evitar prejuízos maiores.

Como faço para resolver sobre um desconto não autorizado na minha aposentadoria?

Para resolver um desconto não autorizado na aposentadoria, o segurado deve adotar algumas medidas práticas que ajudam a solucionar o problema de forma eficiente.

A primeira etapa é identificar de onde vem o desconto. Verifique no extrato do Meu INSS todos os lançamentos relacionados ao seu benefício. Depois, siga os passos:

• Abra um requerimento no INSS: No site ou aplicativo, há a possibilidade de pedir o cancelamento do desconto. Se preferir, entre em contato pelo telefone 135.
• Formalize uma reclamação contra a entidade responsável: Caso o desconto seja de uma associação, sindicato ou banco, entre em contato para registrar a contestação e pedir a suspensão imediata.
• Registre sua reclamação em órgãos de defesa do consumidor: Utilize o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br para pressionar a empresa a resolver o problema.
• Ação judicial: Se nenhuma dessas medidas for suficiente, ingresse com uma ação judicial pedindo a devolução dos valores e, dependendo do caso, indenização por danos morais.

Lembre-se de guardar todos os documentos e comprovantes relacionados ao desconto e às tentativas de solução, pois eles serão fundamentais para resolver o problema.

Onde reclamar de desconto indevido na aposentadoria?

Os segurados podem registrar reclamações sobre descontos indevidos em diversos canais oficiais e de defesa do consumidor.

O principal recurso é o próprio INSS, por meio do site ou aplicativo Meu INSS. No entanto, outros meios também estão disponíveis:

• Central 135: Atendimento telefônico do INSS, onde você pode relatar o problema e receber orientações.
• Procon: O órgão de defesa do consumidor pode intermediar o conflito entre você e a entidade responsável pelo desconto indevido.
• Consumidor.gov.br: Plataforma online do governo para resolver disputas entre consumidores e empresas de forma mais ágil.
• Ação judicial: Se nenhuma medida administrativa resolver a questão, um advogado poderá ajudá-lo a ingressar com uma ação judicial, garantindo a restituição e eventuais indenizações.

Como excluir desconto da aposentadoria?

Para excluir um desconto da aposentadoria, você deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS. No menu, procure a opção que permite solicitar a exclusão de descontos, especialmente aqueles relacionados a associações ou empréstimos consignados.

Após fazer a solicitação, acompanhe o andamento para garantir que o desconto foi efetivamente cessado.

Caso o desconto persista, registre uma reclamação no Procon ou diretamente na entidade responsável. Se ainda assim não houver solução, busque apoio de um advogado para avaliar ações judiciais ou recursos administrativos.

O que não pode ser descontado no benefício previdenciário?

Por lei, alguns valores não podem ser descontados diretamente do benefício previdenciário sem autorização explícita do segurado. Entre eles estão:

• Contribuições para associações ou sindicatos não autorizadas.
• Cobranças de seguros ou serviços que o beneficiário não contratou.
• Taxas ou encargos administrativos de terceiros que não têm relação com o INSS.
• Cobranças que excedam o limite permitido para empréstimos consignados (30% do valor do benefício).

Além disso, é importante reforçar que, mesmo em casos autorizados, os descontos devem ser transparentes e devidamente informados ao segurado.

Quanto tempo demora um processo de benefício previdenciário?

O tempo para resolver um problema com descontos indevidos pode variar de acordo com a complexidade do caso e o meio utilizado para a solução.

Em processos administrativos, o prazo médio para análise pode ser de 30 a 90 dias, dependendo da demanda do INSS.

Já em casos judiciais, o tempo pode se estender de 6 meses a 3 anos, conforme a carga de trabalho do Judiciário.

Por que o salário dos aposentados está vindo com desconto?

Os salários dos aposentados podem apresentar descontos devido a vários fatores. Descontos regulares, como imposto de renda e empréstimos consignados, são comuns e, em geral, estão dentro da legalidade. No entanto, outros descontos podem ocorrer por erros ou práticas irregulares, como:

• Mensalidades de associações ou sindicatos não autorizadas.
• Cobranças por serviços não solicitados, como seguros.
• Erros de cálculo ou falhas administrativas do INSS.

É importante monitorar os extratos e questionar imediatamente qualquer desconto que você não reconheça.

Assim sendo, o tema dos descontos indevidos é essencial para garantir que aposentados e pensionistas tenham acesso integral aos valores a que têm direito.

Fique atento, revise seus extratos com frequência e não hesite em buscar ajuda caso identifique qualquer irregularidade.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica!

Sabemos que o tema “descontos indevidos no benefício previdenciário” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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