Você sabia que quem tem TDAH pode ter direito ao BPC? Nem todo diagnóstico garante o benefício, mas em alguns casos, o auxílio pode ser concedido. Descubra como!

Quem tem TDAH tem direito ao BPC/LOAS?

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição que pode impactar diversas áreas da vida, gerando dúvidas sobre o acesso a benefícios assistenciais.

Entre esses benefícios, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, desperta grande interesse entre famílias que convivem com o transtorno.

Mas será que quem tem TDAH tem direito ao BPC? A resposta não é simples e depende de uma série de fatores que precisam ser analisados caso a caso.

Embora o TDAH por si só não esteja na lista de condições que garantem o direito automático ao benefício, existem situações em que o impacto do transtorno pode ser significativo o suficiente para que a pessoa seja reconhecida como deficiente para fins de concessão do BPC.

Tudo dependerá do grau de comprometimento gerado pela condição e da situação econômica do requerente.

A seguir, você entenderá em detalhes o que é o BPC, quem tem direito, como funciona a perícia e, principalmente, como aumentar as chances de obter o benefício para uma pessoa com TDAH.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Ele tem o objetivo de amparar pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e que não têm meios de prover seu próprio sustento nem podem contar com o apoio financeiro da família.

O BPC paga um salário mínimo mensal e pode ser concedido para duas categorias de beneficiários:

• Idosos com 65 anos ou mais que comprovem que vivem em situação de vulnerabilidade financeira.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses impedimentos devem dificultar ou impedir a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

É importante destacar que o BPC não é aposentadoria e não exige contribuições ao INSS. Além disso, ele não dá direito ao 13º salário e não gera pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir dois requisitos principais:

• situação de vulnerabilidade financeira
• e condição de deficiência (quando aplicável).

A legislação exige que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

Isso significa que se a renda mensal da família dividida pelo número de integrantes for maior do que esse valor, o benefício pode ser negado.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que essa regra não é absoluta.

Em alguns casos, mesmo que a renda ultrapasse esse limite, é possível conseguir o benefício, desde que se comprove a necessidade.

Além do critério financeiro, no caso de pessoas com deficiência, é necessário demonstrar que a condição causa barreiras significativas que impedem uma vida plena e autônoma.

Tais barreiras significativas são sempre analisadas na perícia médica e na avaliação social realizadas pelo INSS.

Quais as doenças que dão direito ao BPC?

O BPC não possui uma lista fixa de doenças que garantem o benefício automaticamente.

O que determina o direito não é o diagnóstico em si, mas o impacto que a condição causa na vida da pessoa.

Doenças graves, degenerativas e condições que comprometem a autonomia frequentemente dão direito ao benefício, desde que a limitação seja comprovada.

Entre as condições frequentemente associadas ao BPC estão:

• Transtornos mentais graves, como esquizofrenia e transtorno bipolar grave.
• Doenças neurológicas, como paralisia cerebral, epilepsia grave e autismo severo.
• Doenças degenerativas, como Alzheimer e esclerose múltipla.
• Deficiência intelectual significativa, que comprometa o desenvolvimento e a capacidade de aprendizado.

No caso do TDAH, o benefício pode ser concedido se a condição causar barreiras reais na vida da pessoa, tornando-a dependente e incapaz de se integrar plenamente na sociedade.

Mas o que é TDAH?

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico que se manifesta desde a infância e pode persistir na vida adulta.

Ele se caracteriza por sintomas como desatenção, hiperatividade e impulsividade, que podem afetar o desempenho acadêmico, profissional e social da pessoa.

Embora muitas pessoas com TDAH consigam levar uma vida produtiva com tratamento adequado, casos mais severos podem trazer dificuldades significativas, comprometendo a autonomia e a qualidade de vida.

Quando isso acontece, o reconhecimento como deficiência pode ser avaliado para fins de concessão do BPC.

Quem tem TDAH é considerado PCD?

A legislação brasileira não considera o TDAH, por si só, como uma deficiência para fins de cotas e benefícios.

No entanto, se o transtorno causar limitações severas e duradouras que impactem a vida social, educacional e profissional da pessoa, ela pode ser reconhecida como pessoa com deficiência (PCD).

O reconhecimento dependerá da análise do caso concreto, considerando a intensidade dos sintomas e o impacto na vida cotidiana.

Quem tem TDAH tem direito a algum benefício?

Sim, pessoas com TDAH podem ter direito a benefícios, desde que o transtorno cause limitações significativas em sua vida diária ou capacidade laboral.

Vejamos os principais direitos e benefícios possíveis:

1. Auxílio-doença (Benefício por Incapacidade Temporária)

Pode ser solicitado quando o TDAH impede a pessoa de trabalhar temporariamente. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade e passar por perícia do INSS.

2. Aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente)

Caso o transtorno gere uma condição de incapacidade permanente para o trabalho, pode-se requerer essa aposentadoria. A comprovação também depende de documentação médica detalhada e da avaliação do INSS.

3. BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)

Destinado a pessoas com deficiência (incluindo condições neuropsiquiátricas como o TDAH, quando há impacto severo) e baixa renda.

Não exige contribuição ao INSS, mas exige comprovação de que a condição limita significativamente a autonomia e a participação social, além da situação socioeconômica familiar.

4. Direitos educacionais e terapêuticos

Embora não seja um benefício financeiro, pessoas com TDAH têm direito a atendimento educacional especializado, adaptações pedagógicas e acesso a tratamentos (psicoterapia, medicamentos) pelo SUS.

Esses direitos estão garantidos por leis de inclusão e acessibilidade.

5. Isenção de concursos e adaptações em provas

Em processos seletivos públicos ou acadêmicos, pessoas com TDAH podem ter direito a tempo extra para realização das provas, materiais adaptados ou outros auxílios, desde que comprovada a necessidade.

Cada caso deve ser avaliado individualmente, com apoio de laudos médicos e, de preferência, acompanhamento jurídico especializado. A condição por si só não garante o benefício — é preciso demonstrar como o TDAH afeta diretamente a vida da pessoa.

Como conseguir BPC para TDAH?

O processo para conseguir o BPC segue alguns passos importantes. É necessário:

• Estar inscrito no CadÚnico, pois essa é uma exigência para receber benefícios assistenciais.
• Comprovar a deficiência por meio de laudos médicos detalhados, emitidos por especialistas que demonstrem o impacto do TDAH na vida diária.
• Agendar uma perícia no INSS, onde será feita uma avaliação médica e social.
• Apresentar documentos e relatórios que evidenciem a necessidade do benefício.

Cada caso será analisado individualmente.

Se houver negativa, é possível recorrer administrativamente ou pela via judicial.

No geral, a via judicial é sempre mais recomendada por dar resultados positivos, enquanto o recurso do INSS pode ser demorado e não eficaz.

Sendo o caso da via judicial, é importante contar com um advogado previdenciário, que vai ingressar com a ação no Judiciário e te auxiliar a conseguir seu benefício.

Como é a perícia do INSS para TDAH?

A perícia médica do INSS é uma etapa obrigatória para avaliar se a pessoa com TDAH tem direito a algum benefício por incapacidade.

No geral, funciona da seguinte forma:

A pessoa deve solicitar o benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS) pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.

Durante esse processo, será marcada a data da perícia.

Antes da perícia, é fundamental reunir todos os laudos psiquiátricos ou neurológicos, relatórios de psicólogos, receitas de medicamentos, exames complementares e qualquer documento que comprove:

• O diagnóstico de TDAH;
• O histórico da condição;
• Como ela impacta a capacidade de trabalhar ou realizar atividades do dia a dia.

No dia agendado, o requerente deve ir até a agência do INSS com todos os documentos originais, inclusive RG, CPF e atestados. A avaliação é feita por um médico perito do INSS (geralmente não é um psiquiatra, mas um clínico autorizado a fazer essa análise).

O médico perito analisará os documentos entregues, fará perguntas sobre o histórico da pessoa, rotina, sintomas, tratamentos em curso, e avaliará se o quadro compromete a capacidade laboral ou funcional.

Em alguns casos, o perito pode pedir documentos adicionais ou agendar uma nova avaliação.

Após a perícia, o resultado fica disponível no aplicativo ou site do Meu INSS, geralmente em até 5 dias úteis. Se o benefício for concedido, já constará a data de início e valores.

Caso seja negado, é possível recorrer administrativamente ou entrar com ação judicial.

Dica: o ideal é levar um laudo médico detalhado, com o CID do TDAH (F90.0 ou similar), a descrição dos sintomas, tempo de tratamento e um parecer explícito sobre a incapacidade para o trabalho, se for o caso.

Por que o INSS nega LOAS para TDAH?

O INSS pode negar o BPC/LOAS para pessoas com TDAH por diferentes motivos.

O mais comum é que o TDAH, por si só, não é considerado automaticamente uma deficiência para fins de concessão do benefício.

A lei exige que a condição cause impedimentos de longo prazo que realmente dificultem a participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições com os demais.

Outro fator que leva à negativa do benefício é a avaliação médica e social do INSS.

Se os peritos entenderem que o TDAH não compromete de forma significativa a autonomia da pessoa, o pedido pode ser recusado.

Além disso, se a família não comprovar a situação de vulnerabilidade financeira exigida por lei, o benefício também será negado.

Muitas vezes, a negativa ocorre porque a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a real gravidade do caso.

O INSS exige laudos detalhados, assinados por especialistas, que demonstrem como o TDAH impacta a vida da pessoa.

Se os laudos não forem claros, objetivos e bem fundamentados, o pedido pode ser indeferido.

Outro ponto de atenção é que o INSS pode interpretar de forma restritiva o conceito de deficiência.

Como o TDAH não causa limitações físicas visíveis, muitos pedidos são negados sob o argumento de que a condição não gera impedimentos graves.

O que fazer se o BPC LOAS para TDAH for negado?

Se o BPC LOAS para TDAH foi negado, saiba que essa decisão pode ser revista. 

O INSS, muitas vezes, subestima o impacto real do TDAH na vida da pessoa, especialmente quando se trata de crianças ou adolescentes em idade escolar. 

O transtorno pode prejudicar gravemente o desenvolvimento social, emocional e educacional, além de gerar dificuldades de adaptação, concentração, impulsividade e comportamentos que limitam a vida em sociedade. 

Mesmo assim, sem uma documentação robusta e específica, o benefício pode ser recusado com base em critérios excessivamente técnicos e frios.

Por isso, a melhor estratégia após a negativa é buscar apoio jurídico especializado. 

Um advogado previdenciarista pode orientar a família sobre como reunir os laudos corretos, relatórios escolares, avaliações psicológicas e documentos que comprovem a limitação funcional e a vulnerabilidade social. 

Em muitos casos, é necessário recorrer ao Judiciário, onde o caso será analisado de forma mais profunda, com perícia médica judicial e a possibilidade de apresentar todos os elementos que o INSS não considerou.

Preciso de um advogado para BPC LOAS para TDAH?

O pedido do BPC/LOAS para TDAH pode ser feito sem advogado, diretamente pelo portal Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social.

No entanto, ter um advogado pode ser decisivo para garantir que o pedido seja bem instruído e aumentar as chances de concessão do benefício.

Muitas pessoas tentam fazer o pedido sozinhas e acabam enfrentando dificuldades para reunir toda a documentação necessária.

Laudos médicos incompletos, falta de informações detalhadas sobre o impacto do transtorno e erros no preenchimento dos formulários podem levar à negativa do benefício.

Além disso, se o pedido for negado, o advogado pode entrar com um recurso administrativo dentro do INSS ou com uma ação judicial, dependendo do caso.

Muitas decisões na Justiça já garantiram o BPC para pessoas com TDAH que tiveram o benefício negado inicialmente. Com um pedido bem elaborado, as chances de sucesso aumentam consideravelmente.

Se você ou um familiar com TDAH enfrenta dificuldades significativas e precisa do BPC, não espere até que a situação se torne ainda mais complicada.

Quanto antes o pedido for feito corretamente, mais rápido a pessoa poderá ter acesso ao benefício.

A orientação profissional pode ser o diferencial para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e que a solicitação seja aceita sem contratempos.

Não espere para buscar seus direitos. Se o TDAH está impactando a vida de alguém da sua família e a condição impede a autonomia, é fundamental agir o quanto antes.

Cada caso é único, e a solicitação correta pode fazer toda a diferença para garantir o benefício.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “quem tem TDAH tem direito ao BPC/LOAS?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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