Fraude, erro ou arrependimento: descubra em que situações você pode cancelar empréstimo consignado do INSS.

Como cancelar empréstimo consignado do INSS?

Muitas pessoas recorrem ao empréstimo consignado do INSS por ser uma opção de crédito com juros mais baixos e contratação facilitada.

Mas, quando surgem problemas, como fraudes ou arrependimento, a grande dúvida aparece: tem como cancelar empréstimo consignado?

A boa notícia é que sim, há formas de cancelar, contestar ou até mesmo se livrar desse tipo de dívida, e você vai entender tudo neste artigo.

Se você está em busca de informações confiáveis, diretas ao ponto e sem enrolação, continue a leitura até o final.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Como funciona o empréstimo consignado?

Entender como funciona o empréstimo consignado é o primeiro passo para saber como cancelá-lo.

O consignado é uma linha de crédito na qual as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria, pensão ou salário da pessoa que contrata.

No caso do empréstimo consignado do INSS, o desconto ocorre no próprio benefício previdenciário.

Esse tipo de crédito é bastante popular entre aposentados, pensionistas e servidores públicos porque possui taxas de juros menores que outras modalidades.

No entanto, como o desconto é automático, ele reduz o valor que a pessoa efetivamente recebe no mês.

Quem busca uma simulação de empréstimo consignado pode fazê-la nos próprios bancos ou no aplicativo Meu INSS.

É importante verificar se a simulação respeita a margem consignável, que hoje é de 45% do valor do benefício — sendo 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício.

É possível cancelar empréstimo consignado?

Sim, é possível cancelar um empréstimo consignado, desde que você esteja dentro das condições previstas na legislação.

O Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a contratação feita fora de estabelecimento comercial (como por telefone ou internet), veja o que o artigo diz na íntegra:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Durante esse prazo, não é necessário justificar o motivo, basta devolver o valor integral que foi creditado em conta.

Ou seja, se você contratou o empréstimo consignado remotamente e se arrependeu, tem como cancelar empréstimo consignado dentro desse prazo legal.

É possível cancelar empréstimo consignado em andamento?

Sim, é possível cancelar um empréstimo consignado em andamento, mas isso depende do motivo e do momento em que você pretende fazer o cancelamento.

Se o contrato ainda estiver nos 7 dias iniciais, o cancelamento é mais simples.

Porém, se o empréstimo já está com parcelas sendo descontadas em folha, o cancelamento precisa ter base legal específica, como fraude, ausência de autorização, má-fé na contratação ou irregularidade no contrato.

Em caso de irregularidade, você poderá solicitar o cancelamento do contrato e a devolução dos valores pagos, além do cancelamento do desconto em folha.

Quando o banco não resolve de forma administrativa, pode ser necessário acionar o Poder Judiciário.

Como posso cancelar empréstimo consignado?

Para cancelar seu empréstimo consignado, você deve agir rapidamente. O primeiro passo é identificar em qual banco o contrato foi feito.

Em seguida, entre em contato com a instituição financeira, seja pelo SAC, app, ou presencialmente, e formalize seu pedido por escrito.

Solicite comprovante do pedido de cancelamento e confirme como será feita a devolução do valor emprestado, caso já tenha sido depositado.

Se o banco se recusar a realizar o cancelamento dentro dos 7 dias, registre uma reclamação no Portal do Consumidor, anexando todos os documentos, inclusive prints, extratos e comunicações.

O procedimento vale para qualquer banco, inclusive se a sua dúvida for como cancelar empréstimo consignado Banco do Brasil, como cancelar empréstimo consignado Bradesco, ou como cancelar empréstimo consignado Santander. O procedimento é o mesmo, pois segue as normas gerais do CDC.

Como cancelar empréstimo consignado não autorizado?

O empréstimo consignado não autorizado é, infelizmente, uma realidade enfrentada por milhares de brasileiros, principalmente idosos.

Nesses casos, a contratação ocorre sem o conhecimento ou sem o consentimento da pessoa.

Para cancelar empréstimo consignado não autorizado, você precisa agir da seguinte forma:

• Registrar um boletim de ocorrência, pois se trata de fraude ou estelionato;
• Reclamar no Portal do Consumidor, informando a negativa da contratação;
• Solicitar o bloqueio do desconto no INSS pelo telefone 135, site ou aplicativo Meu INSS;
  Entrar em contato com a instituição financeira envolvida para exigir a anulação do contrato e devolução dos valores;
• Juntar provas, como extratos, áudios de ligações e cópias de documentos utilizados sem sua permissão.

Essa situação pode acontecer com qualquer banco, por isso é importante que você saiba como cancelar empréstimo consignado INSS mesmo que tenha sido surpreendido pelo desconto indevido.

Nesses casos, o cancelamento é um direito do consumidor e não pode ser negado.

Qual é o prazo para cancelar empréstimo consignado?

Como explicado, o prazo mais conhecido para cancelar um empréstimo consignado é o direito de arrependimento de 7 dias, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Esse prazo vale para contratos feitos fora do estabelecimento comercial, ou seja, por telefone, aplicativo ou internet.

Após esse prazo, o cancelamento só será possível se for constatada irregularidade, fraude ou erro na contratação.

Portanto, quanto mais rápido você agir, maiores as chances de resolver administrativamente.

Deixar para depois pode dificultar a devolução do valor integral e até impedir o bloqueio do desconto.

Se o prazo já passou e você se encontra com desconto indevido, a recomendação é buscar apoio profissional com urgência, pois será necessário comprovar a falha na contratação e recorrer aos canais legais disponíveis.

Como posso suspender meu empréstimo consignado?

Suspender um empréstimo consignado não é algo simples, porque o desconto em folha é automático.

A suspensão não é prevista legalmente como uma opção disponível a qualquer momento.

Porém, em casos excepcionais, como erro no desconto, fraude ou ausência de contratação, é possível solicitar o bloqueio do desconto junto ao INSS, através do app Meu INSS ou pelo telefone 135.

Além disso, se você está em uma negociação judicial ou administrativa com o banco, pode solicitar liminar na Justiça para interromper os descontos até que o caso seja resolvido.

A suspensão também pode ocorrer em caso de inadimplência do contratante com o banco após a demissão, no caso de consignado privado.

Como posso me livrar do meu empréstimo consignado?

Se a sua dúvida é como posso me livrar do meu empréstimo consignado, a resposta depende da sua situação. Você pode:

• Quitar o contrato antecipadamente, com direito a abatimento nos juros;
• Solicitar portabilidade, transferindo a dívida para outro banco com taxas menores;
• Refinanciar o contrato, caso queira alongar o prazo ou reduzir o valor das parcelas;
• Entrar com ação judicial, se houver indícios de fraude ou abusos contratuais;
• Bloquear novos empréstimos no site ou app Meu INSS, evitando futuras contratações não autorizadas.

Em todos os casos, é essencial analisar o contrato com atenção e buscar ajuda especializada. Cada caso é único, e o sucesso depende do caminho certo a seguir.

É possível quitar empréstimo consignado do INSS?

Sim, é possível quitar empréstimo consignado do INSS a qualquer momento.

E mais do que isso: a quitação antecipada está prevista no artigo 52, §2º do Código de Defesa do Consumidor, o qual garante o direito à redução proporcional dos juros e encargos.

Art. 52. § 2º. É assegurado ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

Para isso, basta solicitar ao banco o valor atualizado da dívida e pedir o boleto para pagamento total. É um direito seu, e nenhuma instituição pode negar esse pedido.

Você pode fazer essa quitação direto com o banco ou por meio de portabilidade ou refinanciamento, dependendo da estratégia que pretende seguir para se livrar das dívidas mais rapidamente.

É vantajoso quitar empréstimo consignado?

Sim, em muitos casos é vantajoso quitar o empréstimo consignado, principalmente se você tiver o valor em mãos e quiser se livrar dos descontos mensais, liberar margem para outros usos, ou evitar os juros futuros.

Ao quitar antecipadamente, você paga menos juros e ainda tem mais liberdade sobre seu benefício.

Mas atenção: antes de tomar essa decisão, verifique com o banco se os descontos sobre juros e encargos estão sendo aplicados corretamente.

A simulação do empréstimo consignado deve ser atualizada para refletir o abatimento proporcional.

Se você se identificou com alguma dessas situações, não espere mais para agir. O tempo é um fator crucial, quanto antes o problema for identificado e contestado, maiores as chances de solução sem prejuízos.

Ao ignorar os descontos indevidos ou deixar de verificar as condições contratuais, você pode estar abrindo espaço para prejuízos maiores no futuro.

E se você precisa de orientação para dar o próximo passo com segurança, falar com um especialista em direito financeiro é a melhor opção.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “como cancelar empréstimo consignado do INSS?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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