A Revisão do BPC-LOAS já começou. Mais de 500 mil pessoas foram convocadas para atualizar seus dados. Seu nome está na lista?

Revisão do BPC-LOAS: como é feita e qual o prazo?

Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada ou está em processo de solicitação, este artigo foi feito para você.

A revisão do BPC-LOAS, em vigor com novas regras em 2025, tem gerado dúvidas em milhares de beneficiários em todo o país.

Por isso, reunimos aqui as perguntas mais frequentes sobre essa temática, com respostas atualizadas para te ajudar a entender tudo o que você precisa saber e, principalmente, o que precisa fazer para não perder o seu benefício.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o BPC-LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC-LOAS, é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93).

Esse benefício assegura o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que não tenham meios de se sustentar e não recebam nenhum outro benefício previdenciário.

O BPC não é aposentadoria. Isso significa que não é necessário ter contribuído ao INSS para receber o benefício.

Além disso, ele não paga 13º salário e não gera pensão por morte. É um benefício assistencial voltado exclusivamente para quem vive em situação de vulnerabilidade social.

Quem tem direito a receber o BPC?

Tem direito ao BPC a pessoa idosa com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impede a sua participação plena na sociedade, com duração mínima de dois anos.

Além disso, é necessário comprovar que a renda por pessoa da família é de no máximo ¼ do salário mínimo.

Ou seja, para cada pessoa da casa, a renda não pode ultrapassar R$ 379,50 em 2025.

Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória. Sem ela, não é possível solicitar o benefício.

Qual o valor do BPC hoje?

O valor atual do BPC em 2025 é de R$ 1.518,00 por mês, equivalente ao salário mínimo vigente. Esse valor é reajustado anualmente conforme o aumento do salário mínimo.

Mesmo não havendo décimo terceiro ou outros adicionais, o valor mensal é fundamental para garantir as necessidades básicas de quem vive em condição de extrema pobreza.

Quais doenças dão direito ao BPC-LOAS?

Não existe uma lista fechada de doenças que garantem automaticamente o BPC.

O que realmente importa é se a condição de saúde gera deficiência de longo prazo (mínimo de dois anos) e impede a pessoa de participar plenamente e em igualdade de condições na sociedade.

Assim, doenças como

• paralisia cerebral,
• autismo severo,
• esquizofrenia,
• deficiência intelectual grave,
• sequelas de AVC,
• Alzheimer avançado
• e cegueira

Por exemplo, podem ser enquadradas, desde que impactem diretamente a autonomia e a vida social da pessoa.

O diagnóstico por si só não é suficiente. O INSS realiza perícia médica e avaliação social, avaliando o impacto da condição na vida do requerente.

O que precisa para o BPC ser aprovado?

Para a concessão do BPC, o INSS exige que:

• A pessoa tenha 65 anos ou mais (para idosos) ou deficiência que gere impedimento de longo prazo (mínimo 2 anos);
  A renda por pessoa do grupo familiar seja de até ¼ do salário mínimo (em 2025, R$ 379,50);
• A família esteja inscrita e com dados atualizados no CadÚnico;
• O beneficiário e todos os membros da família tenham CPF regularizado;
• A pessoa com deficiência passe por avaliação médica e social, quando solicitado.

Além disso, desde 2024, passou a ser exigido o cadastro biométrico, realizado com a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou outro documento oficial com biometria.

Vale lembrar que, mesmo após a concessão, essas condições precisam ser mantidas, pois o INSS realiza a revisão do BPC periodicamente para garantir que os critérios continuam sendo cumpridos.

O que é a revisão do BPC-LOAS?

A chamada revisão do BPC é um procedimento de controle feito pelo INSS para verificar se a pessoa ainda atende aos critérios do benefício.

Isso inclui desde a verificação da renda familiar até a situação do Cadastro Único (CadÚnico) e, eventualmente, a necessidade de nova avaliação médica ou social, especialmente no caso das pessoas com deficiência.

Essa medida está prevista na própria Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e nos regulamentos internos do INSS, e tem o objetivo de garantir que o benefício seja pago exclusivamente a quem realmente precisa, preservando os recursos públicos e evitando fraudes.

Por isso, é um processo obrigatório e periódico, e o não cumprimento das exigências dentro dos prazos pode levar ao bloqueio ou suspensão do pagamento.

Como é feita a revisão do BPC-LOAS?

A revisão do BPC é feita com base em cruzamentos de dados, atualizações cadastrais e convocações do INSS. Em 2025, a principal exigência está relacionada à atualização do Cadastro Único.

Muitos beneficiários foram identificados com cadastros desatualizados há mais de 48 meses ou nem sequer estão no CadÚnico.

Essas pessoas estão sendo notificadas por mensagens no aplicativo Meu INSS, SMS, cartas e até por edital, com prazos específicos para regularização.

Se o beneficiário não atualizar os dados dentro do prazo, o pagamento é bloqueado e, em seguida, suspenso.

Após a regularização, é possível reativar o benefício com pagamento retroativo.

Como vai funcionar a revisão do BPC-LOAS?

A revisão do BPC em 2025 funcionará por etapas. O primeiro passo é a notificação do beneficiário, feita por meio do Meu INSS (área logada), mensagens push, SMS, Central 135 ou extrato bancário.

Após a notificação, a pessoa deve comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade para atualizar ou fazer sua inscrição no CadÚnico.

Essa etapa é obrigatória para manter o benefício ativo.

Em casos de não comparecimento, o INSS estabelece os seguintes prazos:

30 dias: bloqueio do pagamento (quando o beneficiário não foi localizado)

45 dias: suspensão (beneficiário foi localizado e mora em cidade com menos de 50 mil habitantes)

90 dias: suspensão (beneficiário foi localizado e mora em cidade com mais de 50 mil habitantes)

Se você já recebeu uma notificação, o prazo já começou a contar, e a sua ação precisa ser imediata.

Quem precisa atualizar o BPC-LOAS em 2025?

Em 2025, a atualização é obrigatória para todos os beneficiários do BPC que:

• Não têm inscrição no CadÚnico
  Estão há mais de 48 meses sem atualizar os dados
• Receberam notificação do INSS via Meu INSS, SMS, carta ou edital

Se você se encaixa em um desses grupos, precisa regularizar a sua situação o quanto antes.

A atualização deve ser feita exclusivamente no CRAS do município onde a pessoa mora.

Inclusive, há casos em que a pessoa só descobre que está com pendência ao tentar sacar o benefício e se depara com bloqueio.

Por isso, não espere o bloqueio acontecer: antecipe-se e consulte o Meu INSS.

Como conferir se terei que fazer a atualização do BPC-LOAS?

Para conferir se você terá que fazer a atualização do BPC-LOAS, o caminho mais rápido e seguro é pelo aplicativo ou site Meu INSS.

A consulta pode ser feita com ou sem login, dependendo da ferramenta utilizada.

Se você ainda não fez login, acesse o Meu INSS e utilize o ícone “Revisão do BPC” na tela inicial.

Basta digitar o número do seu CPF para saber se está entre os convocados para atualizar ou se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).

Se você já possui login e senha Gov.br, também é possível acessar a área logada e clicar no botão “Ciência de Revisão de BPC”.

Ao confirmar seus dados, o sistema informará se é necessário fazer a atualização.

Neste caso, o prazo para comparecimento ao CRAS começa a contar a partir dessa ciência.

Lembrando que, após a notificação, você deve se dirigir ao CRAS do seu município para regularizar as informações.

A atualização é obrigatória, e o não comparecimento no prazo pode levar ao bloqueio ou suspensão do benefício.

Fique atento: o INSS também pode enviar notificações via SMS, carta, aplicativo Meu INSS, Central 135 e até no extrato bancário.

Por isso, verifique sempre seus canais de comunicação e mantenha seus dados atualizados.

Qual o prazo para revisão do BPC-LOAS?

O prazo começa a contar a partir da notificação oficial. Se você não for localizado, o pagamento será bloqueado em 30 dias.

Se você der ciência da revisão no Meu INSS ou for notificado de outra forma, o prazo para regularização será de 45 dias (municípios pequenos) ou 90 dias (municípios grandes).

Após o prazo, o benefício será suspenso, mas você ainda pode solicitar a reativação, desde que comprove a regularização no CadÚnico antes do fim da suspensão.

Agora atenção: quanto mais tempo você demorar, maior o risco de complicações e perda do benefício.

O ideal é se antecipar à convocação e manter o cadastro atualizado.

Quais são as últimas notícias sobre o BPC-LOAS 2025?

Entre as mudanças mais recentes implementadas pelo governo federal para o BPC/LOAS 2025 estão:

• A exigência do cadastramento biométrico como condição para manter ou solicitar o BPC;
• A inclusão de pessoas com deficiências leves como beneficiárias, vetando uma tentativa de restringir o direito apenas a deficiências graves ou moderadas;
• A ampliação da checagem de dados, incluindo renda bruta de todos que moram na casa (independentemente de grau de parentesco);
• A obrigatoriedade da atualização cadastral a cada dois anos;
• A liberação de ferramenta no Meu INSS para dar “ciência” da revisão e evitar suspensão imediata do pagamento.

Essas mudanças visam garantir mais segurança e transparência, mas também exigem que você esteja mais atento(a).

O seu benefício pode ser bloqueado mesmo sem aviso se os dados estiverem desatualizados.

Qual a importância de um advogado para a revisão do BPC-LOAS?

A presença de um advogado na revisão do BPC-LOAS é essencial para garantir que os direitos do beneficiário sejam respeitados e que o processo ocorra de forma correta.

Ele pode orientar sobre a documentação necessária, analisar a renda familiar, verificar irregularidades nos bloqueios e, se preciso, ingressar com ação judicial para manter ou reativar o benefício.

Como os prazos são curtos e as regras estão mais rígidas, o acompanhamento jurídico ajuda a evitar erros que podem causar suspensão ou perda do BPC, principalmente em casos com situações familiares ou de saúde mais complexas.

Ter o apoio certo nesse momento pode fazer toda a diferença. Se você ou alguém da sua família recebe o BPC, agora é o momento certo para agir.

Não espere a notificação chegar ou o pagamento ser suspenso. Lembre-se: a revisão BPC 2025 já começou, e os prazos estão em andamento. Um erro ou atraso pode custar o benefício.

Fique atento às convocações, mantenha seus documentos em dia e atualize o CadÚnico o quanto antes.

Se ainda restam dúvidas ou se você precisa de ajuda para organizar seus documentos e garantir que está dentro das regras, buscar orientação qualificada pode evitar dores de cabeça futuras.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “revisão do BPC-LOAS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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