Quer saber se você ou alguém da sua família tem direito ao BPC? Entenda os requisitos para o BPC-LOAS e como solicitá-lo corretamente.

Requisitos para o BPC-LOAS: veja os critérios para solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um direito garantido por lei para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social, como idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm condições de se manter sozinhas ou com o apoio da família.

Mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS, é possível receber um salário mínimo por mês, desde que sejam cumpridos alguns requisitos legais.

Neste artigo, vamos explicar de forma clara e completa quais são os requisitos para o BPC-LOAS, como solicitar, quais documentos são exigidos, o que pode impedir a aprovação e o que fazer se o pedido for negado.

Se você ou alguém próximo tem dúvidas sobre esse benefício, continue a leitura com atenção.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o BPC-LOAS?

O BPC-LOAS é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93).

Ele garante o pagamento mensal de um salário mínimo a quem realmente precisa: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar nem são sustentadas pela família.

Esse benefício é pago pelo INSS, mas não exige contribuições anteriores à Previdência, o que significa que mesmo quem nunca pagou o INSS pode ter direito.

Isso é possível porque o BPC tem caráter assistencial, e não previdenciário.

É importante deixar claro que o BPC-LOAS não dá direito a 13º salário e nem gera pensão por morte, porque não é uma aposentadoria.

Qual o valor do BPC hoje?

O valor do BPC em 2025 é de R$ 1.518,00, que corresponde ao salário mínimo vigente.

Esse valor pode ser reajustado anualmente, de acordo com a política do Governo Federal.

Mesmo sendo um valor fixo, esse salário mínimo mensal pode ser essencial para garantir dignidade a quem não tem renda suficiente para se manter.

Por isso, entender se você cumpre os requisitos para o BPC-LOAS pode mudar totalmente a sua realidade ou a da sua família.

Quanto tempo dura o benefício do LOAS?

O benefício do BPC-LOAS não tem uma duração pré-estabelecida, mas isso não significa que ele é permanente.

O INSS realiza revisões periódicas, geralmente a cada dois anos, para verificar se o beneficiário ainda atende a todos os critérios exigidos.

Portanto, o benefício dura enquanto a pessoa continuar preenchendo os requisitos legais.

Caso haja mudança na renda familiar, no quadro de deficiência ou na composição da família, o benefício pode ser reavaliado, suspenso ou cancelado.

Por isso, manter o Cadastro Único sempre atualizado é essencial para evitar a suspensão do benefício por falta de informação.

Quais são os requisitos para concessão do BPC-LOAS?

Os requisitos para o BPC-LOAS variam conforme o perfil do solicitante: pessoa idosa ou pessoa com deficiência.

Em ambos os casos, a renda por pessoa da família precisa ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que em 2025 equivale a R$ 379,50 por pessoa.

Para o idoso, é necessário ter 65 anos ou mais, residir no Brasil e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados.

Já no caso da pessoa com deficiência, é necessário comprovar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que durem por pelo menos dois anos e que limitem sua participação plena na sociedade, além de passar por avaliações médica e social no INSS.

Além disso, todos os membros da família devem possuir CPF válido e estar devidamente registrados no CadÚnico.

Ou seja, em resumo os requisitos para o BPC-LOAS envolvem renda baixa, inscrição no CadÚnico e comprovação da idade ou deficiência com barreiras sociais.

Como fazer o cálculo para verificar a renda per capita para o BPC-LOAS?

O cálculo da renda per capita familiar é um dos pontos mais importantes na análise do BPC.

Para calcular, é necessário somar todos os rendimentos brutos recebidos mensalmente pelas pessoas da família que moram na mesma casa e depois dividir pelo número total de moradores.

Por exemplo, se a renda total da casa for R$ 1.900,00 e morarem 5 pessoas, a renda por pessoa será de R$ 380,00, o que excede o limite permitido e pode impedir a concessão do BPC.

Devem ser considerados salários, aposentadorias, pensões, pró-labore, comissões, pensão alimentícia, aluguéis e qualquer outro tipo de rendimento regular.

Não entram nesse cálculo benefícios como o Bolsa Família, a remuneração de aprendiz com deficiência e o próprio BPC recebido por outro membro da família, desde que limitado a um salário mínimo.

Também é possível deduzir alguns gastos de saúde, como medicamentos, fraldas descartáveis e alimentação especial, desde que haja prescrição médica e comprovação de que esses itens não são fornecidos pelo SUS.

Se, após esse cálculo, a renda per capita for igual ou inferior a R$ 379,50, você poderá preencher os critérios financeiros exigidos para o benefício.

Quais as doenças que dão direito ao BPC-LOAS?

Nenhuma doença, isoladamente, garante o acesso ao BPC-LOAS. O que realmente importa para o INSS é se a doença ou condição causa um impedimento de longo prazo que afete a vida da pessoa, dificultando ou impossibilitando sua inclusão social e autonomia.

Por exemplo, doenças como

• paralisia cerebral,
• síndrome de Down,
• autismo severo,
• esquizofrenia grave,
• cegueira,
• surdez profunda
• e doenças degenerativas, como o Alzheimer e o Parkinson em estágio avançado

São doenças que costumam ser aceitas com base na limitação funcional que provocam.

Da mesma forma, casos de câncer em estágio terminal ou pessoas que sofreram AVC com sequelas severas também costumam cumprir os critérios.

No entanto, a análise é sempre individual. O que define o direito ao benefício não é o nome da doença, mas o impacto real que ela causa na vida da pessoa.

Por isso, laudos médicos detalhados e atualizados são fundamentais na hora da perícia do INSS.

Quais os critérios de deficiência para acesso ao BPC-LOAS?

Os critérios de deficiência para o BPC-LOAS seguem a definição trazida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

De acordo com a legislação, considera-se deficiência a existência de impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras do ambiente, dificultem ou impeçam a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A avaliação é feita em duas etapas: a perícia médica, que verifica os aspectos clínicos e funcionais da condição, e a avaliação social, que considera as barreiras e dificuldades no contexto de vida da pessoa.

Se for comprovado que os impedimentos comprometem a autonomia e integração social da pessoa, o INSS reconhece o direito ao benefício, desde que os demais requisitos para o BPC-LOAS sejam atendidos.

Como solicitar o BPC-LOAS?

O processo de solicitação do BPC é feito de forma gratuita e pode ser realizado de três formas: pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ainda pelo telefone 135.

Também é possível ser atendido presencialmente em uma agência do INSS, mediante agendamento.

Mas antes disso, o passo mais importante é garantir que você e toda a sua família estejam cadastrados e com os dados atualizados no CadÚnico.

Esse cadastro pode ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência.

Na hora de solicitar, você precisará informar os dados pessoais, enviar os documentos exigidos e, no caso das pessoas com deficiência, aguardar o agendamento das avaliações médica e social.

O acompanhamento do pedido pode ser feito pelo próprio sistema do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Quais os documentos necessários para o BPC-LOAS?

Para solicitar o BPC-LOAS, será necessário apresentar alguns documentos básicos, que variam um pouco dependendo do perfil do requerente. Os principais são:

• Documento de identidade com foto (pode ser RG, CNH, carteira de trabalho);
• CPF do requerente e de todos os membros da família que moram na mesma casa;
• Comprovante de residência;
• Documentos que comprovem os rendimentos de cada membro da família;
• Laudos médicos atualizados (no caso de pessoas com deficiência);
• Declaração de gastos com medicamentos, fraldas e outros insumos não fornecidos pelo SUS.

É importante lembrar que o INSS aceita cópias simples, mas pode solicitar os documentos originais a qualquer momento.

O que impede uma pessoa de receber o LOAS?

Algumas situações impedem a concessão do BPC-LOAS, mesmo que o solicitante esteja em situação de vulnerabilidade.

Os principais impedimentos são: renda per capita acima de 1/4 do salário mínimo, ausência de deficiência com impedimento de longo prazo, falta de inscrição no CadÚnico, não comprovação da residência no Brasil, ou ainda acúmulo com outro benefício da Seguridade Social, salvo algumas exceções previstas na lei.

É comum também o indeferimento por falta de documentos, erros no cadastro ou ausência de avaliação médica/social.

Por isso, cada etapa do processo deve ser acompanhada com cuidado, para garantir que nenhum detalhe atrapalhe a concessão do benefício.

O que acontece quando o BPC é negado?

Quando o BPC-LOAS é negado, o solicitante recebe uma carta do INSS informando a decisão e o motivo da negativa.

Os motivos mais comuns são renda acima do permitido, ausência de deficiência comprovada, ou problemas no CadÚnico.

Apesar disso, é importante saber que a negativa não significa o fim do processo. Você tem direito de contestar a decisão e, se for o caso, até recorrer à Justiça.

Portanto, se você recebeu um indeferimento, não desista sem antes revisar todo o processo e buscar orientação adequada.

Quando o BPC-LOAS dá indeferido, o que fazer?

Se o BPC foi indeferido, o primeiro passo é verificar o motivo informado pelo INSS. A partir disso, você tem 30 dias para apresentar um recurso administrativo diretamente nos canais do INSS.

Durante esse prazo, você pode complementar documentos, atualizar informações do CadÚnico ou solicitar uma nova perícia, se for o caso.

Se, mesmo após o recurso, o benefício continuar negado, é possível buscar a via judicial, com o acompanhamento de um advogado, para que um juiz analise o caso de forma mais detalhada e imparcial.

Quanto antes você agir, maiores as chances de resolver o problema sem perder tempo ou dinheiro. A demora pode custar meses de benefício atrasado.

Como um advogado pode ajudar com o BPC-LOAS?

Um advogado especializado pode ser essencial em todo o processo do BPC, principalmente se houver negativa injusta, atrasos, ou necessidade de ação judicial.

Ele pode ajudar a:

• Analisar se você cumpre todos os requisitos para o BPC-LOAS;
• Montar corretamente a documentação;
• Redigir recursos administrativos bem fundamentados;
• Acompanhar agendamentos, perícias e avaliações;
• Ingressar com ação judicial com pedido de urgência, quando necessário.

Além disso, o advogado pode atuar para evitar suspensões indevidas e garantir que, se você for desligado do benefício por erro, possa reverter a situação rapidamente.

Se você acredita que tem direito ao BPC, mas está inseguro com o processo ou teve o pedido negado, não espere mais.

O tempo corre contra quem precisa, e cada mês sem o benefício é uma perda real para a sua qualidade de vida.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “requisitos para o BPC-LOAS” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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