Teve dinheiro bloqueado e não sabe por quê? Entenda o que pode causar o bloqueio judicial de conta e como identificar a origem da medida.

Bloqueio judicial de conta: como tirar e como evitar

Ter valores ou bens bloqueados pela Justiça é uma situação que gera preocupação imediata e pode impactar diretamente a vida financeira de qualquer pessoa.

O bloqueio judicial de conta acontece quando há uma ordem do juiz para congelar valores, geralmente em razão de dívidas, ações judiciais ou pendências legais.

Se isso aconteceu com você, saiba que esse é um procedimento previsto em lei, mas que pode ser questionado e revertido, dependendo do caso.

Neste artigo, você vai entender como funciona o bloqueio judicial, o que fazer para liberar sua conta e como evitar que isso volte a acontecer.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é o bloqueio judicial de conta?

O bloqueio judicial de conta é uma medida determinada por um juiz que tem como objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação legal durante um processo judicial.

Essa medida consiste em congelar valores disponíveis em contas bancárias ou bens em nome do devedor, como veículos ou imóveis.

Para assegurar que, ao final do processo, exista patrimônio suficiente para o pagamento de dívidas, indenizações ou outras obrigações reconhecidas judicialmente.

O bloqueio da conta impede que o devedor realize qualquer movimentação bancária, incluindo saques.

Já no caso de um bem bloqueado, como um imóvel ou veículo, ele não poderá ser vendido enquanto durar a restrição judicial.

Esse procedimento é realizado através do sistema SISBAJUD, que integra o Poder Judiciário ao sistema bancário.

Assim que o juiz determina o bloqueio, os bancos recebem a ordem eletronicamente e executam o bloqueio de forma automática e imediata.

Trata-se de uma ferramenta com amparo legal no Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 797 a 805 e no artigo 854, que trata especificamente da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira.

Quais tipos de dívidas levam ao bloqueio judicial de conta?

O bloqueio judicial de conta bancária pode ocorrer em diferentes tipos de processo, desde que haja a necessidade de garantir que a parte devedora cumpra com suas obrigações.

Entre os principais tipos de dívidas que levam ao bloqueio judicial de conta estão as dívidas civis, trabalhistas, alimentares, fiscais e bancárias.

É comum ocorrer esse bloqueio quando há atraso em empréstimos, cartão de crédito, financiamentos de veículos e processos trabalhistas envolvendo o não pagamento de verbas rescisórias.

Outro caso muito frequente envolve pensão alimentícia, em que o bloqueio é quase automático e possui respaldo legal direto, dada sua natureza essencial.

Além disso, o pedido de bloqueio judicial de conta bancária também pode surgir de ações envolvendo condenações por danos morais ou materiais e até mesmo dívidas tributárias, como o não pagamento de impostos declarados à Receita Federal.

O ponto central é que, existindo uma dívida reconhecida judicialmente e um risco de não cumprimento, o juiz pode autorizar o bloqueio como forma de garantir que a parte prejudicada será indenizada ou ressarcida ao final do processo.

Como descobrir o bloqueio judicial de conta?

Saber se há um bloqueio judicial de conta é essencial para agir de forma rápida e evitar maiores prejuízos. Existem três maneiras principais de obter essa informação:

A forma mais segura para descobrir o bloqueio judicial de conta  é consultar se há processos judiciais ativos vinculados ao seu CPF.

Isso pode ser feito diretamente no site do Tribunal de Justiça do estado em que você reside.

Ao acessar a aba de consulta processual, basta informar o CPF ou o número do processo, caso você já o tenha em mãos.

Se houver alguma ação com pedido de bloqueio, essa informação estará visível.

Também é possível identificar o bloqueio diretamente pelo aplicativo do banco.

Em muitos casos, ao tentar fazer movimentações, o sistema informa que há saldo bloqueado, ou mesmo exibe uma anotação como “valores retidos judicialmente”.

Essa é uma sinalização de que a conta sofreu restrições judiciais.

Por fim, é possível descobrir o bloqueio ao consultar o processo pelo número, o que permite acesso ao conteúdo da decisão judicial, inclusive ao valor bloqueado e aos dados do processo responsável pela ordem.

É sempre importante reunir esses dados e buscar orientação jurídica, já que cada caso exige uma análise individualizada.

O que acontece quando há bloqueio judicial de conta corrente?

Quando há um bloqueio judicial de conta corrente, a pessoa fica temporariamente impedida de movimentar parte ou a totalidade dos valores depositados na conta.

Isso significa que não é possível realizar saques, transferências, pagamentos ou qualquer outro tipo de transação financeira com aquele montante bloqueado.

Os bancos são obrigados a cumprir a ordem judicial assim que recebem o comando pelo sistema SISBAJUD.

Se o valor bloqueado for suficiente para quitar a dívida, ele será reservado à disposição da Justiça, e poderá ser transferido à parte credora, mediante nova decisão do juiz.

Vale ressaltar que, mesmo contas com valores baixos podem ser bloqueadas. E, caso a dívida não seja quitada ou o processo siga tramitando, a conta pode permanecer parcialmente restrita, dificultando as finanças do titular.

Por isso, é essencial agir rapidamente, consultando um advogado especializado e buscando medidas judiciais de contestação ou regularização da dívida.

O que acontece quando o CPF vai para bloqueio judicial?

Quando o CPF é alvo de bloqueio judicial, os sistemas dos bancos e do Poder Judiciário são utilizados para identificar e bloquear valores disponíveis em qualquer conta associada àquele número de CPF.

Isso significa que mais de uma conta bancária pode ser afetada, mesmo que esteja em diferentes bancos ou que não sejam de uso frequente.

Além da indisponibilidade dos valores, essa medida pode afetar o crédito da pessoa, gerando restrições na obtenção de novos financiamentos ou abertura de contas.

Embora o bloqueio não implique diretamente em negativação do nome, ele sinaliza que existe uma ação judicial em curso, o que é levado em consideração pelas instituições financeiras.

Esse tipo de bloqueio só pode ser revertido por meio de manifestação nos autos do processo, e a melhor forma de resolver é buscar imediatamente auxílio profissional para entender como tirar bloqueio judicial de conta de forma legal e segura.

Quanto tempo dura um bloqueio judicial na conta bancária?

A dúvida sobre bloqueio judicial de conta dura quanto tempo é bastante comum, mas a resposta depende da natureza da ação, da agilidade do juiz e do andamento processual.

Não existe um prazo fixo previsto em lei. Em geral, o bloqueio permanece até que:

• a dívida seja quitada,
• haja acordo entre as partes,
• ou o juiz determine o desbloqueio após análise de defesa.

O prazo para desbloquear uma conta bancária sujeita a bloqueio judicial pode variar conforme diversos fatores, como a razão do bloqueio e a agilidade do banco em cumprir a ordem judicial.

Normalmente, depois que o juiz autoriza a liberação, o desbloqueio é efetivado em um prazo de 24 a 48 horas úteis.

Por isso, é importante agir rapidamente para não prolongar os efeitos do bloqueio, apresentando defesa, comprovantes de pagamento ou outros documentos cabíveis.

Como tirar bloqueio judicial de conta?

Para entender como tirar bloqueio judicial de conta, é necessário, antes de tudo, descobrir qual foi a origem do bloqueio.

Essa informação está no processo judicial correspondente, que pode ser consultado pelo CPF ou número do processo no site do tribunal responsável.

Depois de entender o motivo, é essencial reunir documentos pessoais e bancários relacionados à conta bloqueada.

Com esses dados em mãos, procure um advogado especializado em direito bancário, que poderá orientar sobre os próximos passos e apresentar o pedido de desbloqueio junto ao Judiciário.

O advogado poderá apresentar ao juiz um pedido de desbloqueio, acompanhado de provas de quitação da dívida ou argumentação jurídica que justifique a liberação dos valores.

O tempo para que o juiz analise o pedido pode variar, mas quanto antes for apresentado, mais rápido tende a ser o desfecho.

Essa é a forma correta de resolver o bloqueio judicial de conta, evitando prejuízos maiores e protegendo seus direitos de forma legal.

Além disso, para evitar o bloqueio judicial de conta, o ideal é manter suas obrigações financeiras em dia, negociar dívidas antes que virem ações judiciais e acompanhar seus dados em tribunais e cartórios.

Agir de forma preventiva reduz significativamente os riscos de medidas como o bloqueio patrimonial.

Quando não pode haver bloqueio judicial de conta?

Em alguns casos, a legislação brasileira proíbe o bloqueio judicial de determinados valores ou contas, com base no princípio da dignidade da pessoa humana.

Por exemplo, a conta salário não pode ser bloqueada quando é usada exclusivamente para o recebimento de remuneração.

Essa proteção está no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que determina a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, salários e proventos de aposentadoria, salvo para pagamento de pensão alimentícia.

O mesmo se aplica às contas nas quais são depositados benefícios sociais, como o BPC/LOAS, bem como a bens considerados essenciais à sobrevivência, como o único imóvel da família.

Se for constatado que o bloqueio atingiu valores protegidos por lei, é possível solicitar ao juiz o imediato desbloqueio da conta, desde que devidamente comprovado.

Nesses casos, é fundamental ter auxílio de um advogado, que saberá indicar a documentação correta e o procedimento mais eficaz.

Assim, se você está enfrentando esse tipo de problema, saber o que fazer em caso de bloqueio judicial de conta pode evitar complicações maiores.

A orientação jurídica qualificada permite avaliar se o bloqueio foi legal, se cabe defesa ou se é possível buscar uma solução mais rápida.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “bloqueio judicial de conta” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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