Você sente dor nas costas todos os dias e foi diagnosticado com CID M54? Saiba se esse quadro pode gerar direito à aposentadoria.

CID M54: dorsalgia ou dor na coluna torácica aposenta?

Se você recebeu um laudo médico com o código CID M54 e convive com dores frequentes na coluna, é natural que surjam dúvidas sobre os seus direitos no INSS, especialmente se a condição já está afetando sua rotina e sua capacidade de trabalho.

A dorsalgia, nome técnico para esse tipo de dor, pode parecer simples à primeira vista, mas quando persistente ou grave, precisa ser tratada com atenção médica e jurídica.

Neste artigo, vamos esclarecer o que significa CID M54, quais são suas implicações para fins de aposentadoria por invalidez, qual a documentação necessária e quando é importante contar com apoio especializado.

Tudo isso de forma clara, direta e com base nas regras previstas na legislação, para que você tenha a melhor explicação e entendimento sobre esse tema.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que é CID M54?

O CID M54 é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) utilizado para indicar casos de dorsalgia, ou seja, dor na coluna torácica ou em outras regiões das costas.

Esse código abrange diferentes tipos de dores que acometem a estrutura vertebral, sem especificar, por si só, a causa exata.

Na prática, o CID M54 funciona como um alerta clínico para a existência de uma dor relevante que precisa ser avaliada com mais profundidade.

Essa dor pode surgir por diversos motivos: lesões musculares, problemas posturais, hérnia de disco, artrose, sobrecarga mecânica ou, até mesmo, doenças reumatológicas.

Quando persistente, pode comprometer a rotina, a mobilidade e a capacidade de trabalho do paciente.

E é justamente por isso que quem recebe esse diagnóstico busca entender se o CID M54 aposenta, uma dúvida legítima diante de sintomas limitantes.

O que significa M54 no laudo médico?

Quando o M54 aparece no laudo médico, ele está indicando que o paciente apresenta um quadro de dorsalgia, ou seja, dor nas costas.

Esse código, padronizado pela CID-10 da Organização Mundial da Saúde, é utilizado por médicos e instituições como o INSS para classificar doenças e sintomas de forma técnica e objetiva.

O que significa CID M54, portanto, é a identificação de um sintoma, não uma doença em si.

O laudo médico precisa ir além da simples menção ao código.

Ele deve descrever a intensidade da dor, sua duração, os reflexos na capacidade funcional e, especialmente, se há comprometimento da vida profissional do segurado.

Sem essas informações, a análise pelo INSS pode ser incompleta.

Qual doença corresponde ao CID M54?

Como explicado, a dorsalgia indicada pelo CID M54 não representa uma doença específica, mas sim um sintoma que pode estar presente em diversas patologias da coluna.

Ou seja, o CID M54 sinaliza que há uma dor na região torácica ou lombar, mas a origem pode variar bastante.

Entre as causas mais comuns estão a hérnia de disco, a artrose, a escoliose, o esforço físico excessivo ou a má postura crônica.

Em alguns casos, a dor pode estar relacionada a doenças degenerativas mais graves, que comprometem as estruturas ósseas e nervosas da coluna vertebral.

Por isso, é essencial que a investigação clínica identifique a real causa da dor, pois é isso que vai definir se há ou não incapacidade para o trabalho, o que influencia diretamente no direito à aposentadoria ou ao auxílio.

O que muda com a nova classificação de doenças (CID-11)?

Com a adoção da CID-11, a classificação para dorsalgia foi atualizada de M54 (CID-10) para ME84.Z.

Essa mudança busca melhorar a precisão diagnóstica e facilitar a codificação de informações clínicas mais detalhadas.

No entanto, a natureza da condição em si continua a mesma: trata-se de dor localizada na coluna, com variações que podem incluir irradiação para membros e limitação de movimentos.

Na prática, essa atualização afeta mais o registro e o sistema de saúde do que o próprio paciente.

O importante é que a documentação médica esteja atualizada com base nos códigos vigentes, especialmente nos laudos que são apresentados ao INSS.

Isso evita atrasos na concessão de benefícios e reforça a regularidade do processo administrativo.

Qual é o CID mais grave da coluna?

O CID M54 é comum, mas não necessariamente o mais grave.

Existem outros códigos na classificação de doenças que indicam comprometimentos estruturais ou neurológicos severos da coluna vertebral.

Um exemplo é o CID M51.0, que se refere a distúrbios de discos intervertebrais com mielopatia, situação em que há compressão da medula espinhal.

Contudo, a gravidade de cada caso não depende apenas do código, mas do impacto funcional que a doença causa na vida do paciente.

Uma dorsalgia com dor intensa e incapacitante, por exemplo, pode ser tão grave quanto uma patologia estrutural, especialmente quando compromete o desempenho no trabalho e a qualidade de vida.

Por isso, quem tem CID M54 aposenta, sim, em alguns casos, desde que haja comprovação da incapacidade total e permanente.

Quantos dias de atestado para o CID M54?

O número de dias de afastamento por CID M54 depende da intensidade da dor, da causa do problema e da resposta ao tratamento.

Em casos leves, o repouso pode variar entre 3 a 7 dias, com acompanhamento médico.

Já em situações mais complexas, como nas que envolvem hérnia de disco ou inflamação persistente, o afastamento pode ultrapassar 15 dias, momento em que o trabalhador passa a depender de avaliação pericial do INSS para concessão de auxílio-doença.

É importante lembrar que o período de afastamento inicial é definido pelo médico assistente, e o benefício do INSS só é concedido a partir do 16º dia de afastamento para trabalhadores com carteira assinada, conforme o artigo 60 da Lei 8.213/1991.

Quem tem o CID M54 tem direito a aposentadoria?

O fato de receber o diagnóstico CID M54 não significa, por si só, que a pessoa terá direito automático à aposentadoria.

Para isso, é preciso demonstrar que a dorsalgia causa incapacidade total e permanente para o trabalho, conforme exige o INSS e a legislação previdenciária.

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, está prevista na Lei 8.213/1991, e só é concedida quando a reabilitação profissional é inviável.

Ou seja, quando não há mais possibilidade de exercer qualquer tipo de atividade laboral.

O INSS avaliará, por meio de perícia médica, se a dor causada pelo CID M54 é severa, crônica e irreversível a ponto de impedir o segurado de trabalhar em qualquer função.

Nesses casos, sim, o CID M54 aposenta por invalidez, desde que todos os requisitos legais estejam preenchidos.

Em alguns casos, mesmo que a pessoa diagnosticada com CID M54 não tenha contribuído o suficiente ao INSS para se aposentar, ainda assim pode ter direito a um benefício.

Além da aposentadoria, em situações de extrema vulnerabilidade social e ausência de renda, a pessoa com CID M54 pode avaliar se cumpre os critérios para solicitar o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. 

Esse benefício assistencial não exige contribuição ao INSS, mas requer comprovação de deficiência e renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo.

Cada caso é único e exige atenção individualizada. Se a dor está prejudicando sua capacidade de trabalhar, busque orientação jurídica o quanto antes.

Quais os documentos necessários para provar CID M54?

Para solicitar qualquer benefício junto ao INSS com base no CID M54, é essencial apresentar documentos que comprovem a existência da doença e os efeitos dela na sua capacidade de trabalho. Os principais são:

• Laudos médicos atualizados, contendo o diagnóstico, o código CID, a descrição dos sintomas e a justificativa para o afastamento;
• Exames complementares, como ressonância magnética, tomografia ou raio-X da coluna;
• Atestados com prazo de afastamento e a indicação expressa da incapacidade laboral;
• Histórico de tratamentos realizados, como fisioterapia, uso de medicamentos ou cirurgias;
• Documentos pessoais e comprovantes de contribuição ao INSS, como CNIS e carteira de trabalho.

É importante agir com urgência, pois atrasos no envio dos documentos podem comprometer o andamento do pedido e, em alguns casos, inviabilizar o recebimento retroativo dos valores devidos.

Qual a importância de um advogado na aposentadoria por dorsalgia (CID M54)?

Contar com o apoio de um advogado previdenciário é fundamental em casos envolvendo o CID M54, especialmente quando há indeferimento do benefício ou dúvidas sobre os direitos do segurado.

O sistema do INSS é técnico e muitas vezes exige documentos específicos que o segurado, sozinho, não consegue providenciar corretamente.

O advogado tem conhecimento da legislação, das normas administrativas e dos prazos processuais, o que aumenta significativamente as chances de êxito na obtenção do benefício.

Além disso, ele pode identificar se há outras possibilidades legais para garantir proteção financeira, como a conversão de auxílio-doença em aposentadoria, reabilitação profissional ou, até mesmo, a judicialização do pedido negado.

Em muitos casos, não há tempo hábil para reverter uma situação jurídica se o segurado demorar a procurar ajuda especializada, e isso pode resultar na perda de direitos que levariam anos para serem restituídos.

Por isso, a consultoria jurídica não é um custo, mas uma segurança para quem já está vulnerável por uma condição de saúde.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “CID M54: dorsalgia ou dor na coluna torácica aposenta?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

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