Você convive com o diagnóstico de CID F31 e quer entender seus direitos? Este guia explica se o transtorno afetivo bipolar aposenta em 2025.

CID F31: transtorno afetivo bipolar aposenta? Guia 2025

Se você foi diagnosticado com transtorno afetivo bipolar ou cuida de alguém que enfrenta essa condição, é comum surgirem dúvidas sobre os direitos garantidos por lei, especialmente quando a doença afeta diretamente a capacidade de trabalhar.

O código CID F31, usado para identificar o transtorno aferivo bipolar nos laudos médicos, pode abrir caminho para benefícios do INSS, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou até o BPC/LOAS, mas é preciso entender bem os critérios exigidos.

Neste artigo, elaborado com base na legislação brasileira e nas diretrizes atualizadas do INSS, você vai encontrar respostas claras e completas sobre o que é o CID F31, como ele é classificado, quais os sintomas mais comuns e, principalmente, quando ele pode dar direito à aposentadoria.

Tudo isso explicado em uma linguagem acessível, pensada para orientar quem precisa tomar decisões importantes com segurança.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato:  clique aqui!

O que quer dizer CID F31?

O código CID F31 é utilizado na Classificação Internacional de Doenças, versão 10 (CID-10), para designar o diagnóstico de transtorno afetivo bipolar.

Trata-se de uma condição psiquiátrica marcada por oscilações extremas e recorrentes de humor, que alternam entre fases de euforia (mania ou hipomania) e períodos de profunda tristeza ou apatia (depressão).

Esse código está inserido no Capítulo V da CID-10, que trata dos “Transtornos mentais e comportamentais”, mais especificamente na categoria F30-F39, voltada aos transtornos de humor.

Cada variação do transtorno bipolar possui uma subclassificação específica dentro do CID F31.

Essas subdivisões são fundamentais para fins de diagnóstico médico, prescrição de tratamento e também para comprovação de incapacidade em processos administrativos no INSS.

Veja abaixo como as principais subdivisões são organizadas:

• F31.0 – Episódio atual hipomaníaco
• F31.1 – Episódio atual maníaco sem sintomas psicóticos
• F31.2 – Episódio atual maníaco com sintomas psicóticos
• F31.3 – Episódio atual depressivo leve ou moderado
• F31.4 – Episódio atual depressivo grave sem sintomas psicóticos
• F31.5 – Episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticos
• F31.6 – Episódio atual misto
• F31.7 – Atualmente em remissão
• F31.8 – Outros transtornos afetivos bipolares
• F31.9 – Transtorno afetivo bipolar não especificado

Esses códigos servem para identificar exatamente o estágio e a intensidade do transtorno no momento do diagnóstico.

Por exemplo, uma pessoa com F31.5 vive um quadro depressivo grave com sintomas psicóticos, o que pode ser considerado altamente incapacitante.

A codificação correta e detalhada é essencial para garantir o acesso a tratamentos adequados e para fundamentar eventuais pedidos de aposentadoria ou auxílio-doença junto ao INSS, já que a gravidade da condição influencia diretamente o reconhecimento da incapacidade para o trabalho.

O que significa F31 na psiquiatria?

Na área da psiquiatria, o código F31 representa o diagnóstico de Transtorno Afetivo Bipolar, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID-10.

Esse código é usado para identificar uma condição crônica de saúde mental caracterizada por alterações acentuadas de humor, que alternam entre estados de mania (ou hipomania) e depressão.

Essas oscilações de humor são intensas, recorrentes e podem afetar significativamente a vida social, profissional e familiar do indivíduo, exigindo acompanhamento psiquiátrico contínuo e, muitas vezes, uso de medicação de forma permanente.

Quais são os sintomas do CID F31?

Os sintomas associados ao CID F31 variam conforme a fase do transtorno.

Durante os episódios maníacos ou hipomaníacos, o paciente pode apresentar euforia intensa, comportamento impulsivo, agitação, autoestima inflada e redução drástica na necessidade de sono.

Já nas fases depressivas, surgem sintomas como tristeza profunda, perda de interesse por atividades, apatia, alterações de apetite e sono, fadiga extrema e até pensamentos suicidas.

É comum que o paciente passe por fases mistas, nas quais os sintomas de euforia e depressão se sobrepõem, tornando o quadro ainda mais instável.

Essa instabilidade pode prejudicar drasticamente o desempenho no trabalho, os relacionamentos e a autonomia do indivíduo.

Qual o CID de transtorno bipolar mais grave?

Embora todo o espectro bipolar possa gerar impactos relevantes, alguns códigos dentro do CID F31 indicam quadros mais severos.

É o caso do CID F31.5, que se refere ao episódio atual depressivo grave com sintomas psicóticos.

Esse diagnóstico geralmente envolve delírios, alucinações e profundo comprometimento da realidade, além da depressão intensa.

Outro código de alta gravidade é o CID F31.2, que se refere a episódios maníacos com sintomas psicóticos.

Nesses casos, o paciente pode apresentar comportamento agressivo, delírios de grandiosidade e atitudes de risco extremo.

Esses quadros são frequentemente considerados em perícias médicas como indicativos de incapacidade total e permanente.

O que muda com a nova classificação de doenças (CID-11)?

A CID-11 é a nova versão da Classificação Internacional de Doenças, criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e oficialmente implementada no Brasil a partir de janeiro de 2025, após um período de transição iniciado em 2022.

Com ela, a forma de classificar o transtorno afetivo bipolar foi atualizada, visando maior precisão clínica e melhor alinhamento com os critérios diagnósticos modernos da psiquiatria.

Na CID-11, o antigo código F31 foi substituído por dois novos códigos que diferenciam os principais tipos de transtorno bipolar:

• 6A60.Z – Transtorno bipolar tipo I, não especificado
• 6A61.Z – Transtorno bipolar tipo II, não especificado

Essa mudança reflete a necessidade de diferenciar quadros que apresentam episódios de mania mais intensos (tipo I), daqueles em que predominam episódios depressivos com hipomanias mais leves (tipo II).

No tipo I (6A60.Z), os episódios maníacos podem ser tão intensos que geram comportamentos impulsivos, agressividade, delírios de grandeza e até necessidade de internação.

Ainda que o paciente também apresente episódios depressivos, os surtos de mania são o principal marcador da condição.

No tipo II (6A61.Z), os episódios de mania são substituídos por hipomania, uma versão mais branda, porém ainda disfuncional.

Já os quadros depressivos tendem a ser mais frequentes e duradouros, afetando a motivação, o rendimento e a qualidade de vida do paciente por longos períodos.

Além desses dois códigos principais, a CID-11 também cria códigos mais específicos para cada tipo de episódio.

Veja alguns exemplos de como os códigos antigos da CID-10 se relacionam com os novos da CID-11:

O que muda com a nova classificação de doenças (CID-11)?

Apesar da nova classificação, é importante destacar que a CID-10 ainda é amplamente utilizada no Brasil, especialmente nos sistemas públicos de saúde e no INSS.

Por esse motivo, é comum que médicos e peritos continuem utilizando os códigos F31 nas documentações clínicas e nos laudos periciais.

Saber como as duas versões se relacionam é fundamental para não haver confusão nos processos de requerimento de benefícios previdenciários, principalmente porque muitos sistemas ainda não foram totalmente adaptados à CID-11.

Além disso, a CID-11 está mais integrada com sistemas digitais, o que promete mais agilidade no futuro, tanto para o diagnóstico médico quanto para o cruzamento de informações entre órgãos públicos.

Por fim, é sempre recomendável que o paciente com diagnóstico de transtorno bipolar converse com seu psiquiatra para entender a evolução clínica do seu caso e, se houver dúvidas sobre direitos previdenciários ou assistenciais, busque o apoio de um advogado previdenciário capacitado.

A orientação jurídica é essencial para garantir que toda a documentação esteja correta e que os critérios legais sejam atendidos conforme a legislação vigente.

O transtorno bipolar é considerado Pessoa com Deficiência (PcD)?

Sim, o transtorno bipolar pode ser reconhecido como uma deficiência mental ou intelectual, dependendo da gravidade e dos impactos funcionais que a condição causa na vida do paciente.

Para isso, deve-se considerar se a doença compromete de forma duradoura a autonomia, a comunicação, o raciocínio ou a capacidade de interação com o meio.

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, reconhece como deficiência a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica que cause limitação na vida cotidiana.

Assim, dependendo do caso, o bipolar pode ser enquadrado como PcD, tendo direito a políticas públicas específicas, como cotas em concursos e benefícios assistenciais.

Quem tem transtorno bipolar tem direito a algum benefício?

Quem convive com transtorno bipolar pode sim ter direito a benefícios do INSS ou do sistema assistencial brasileiro, desde que comprove os requisitos legais.

Esses direitos incluem:

• Auxílio-doença, quando a incapacidade para o trabalho é temporária;
• Aposentadoria por invalidez, se a incapacidade for permanente;
• BPC/LOAS, para pessoas com deficiência que vivem em situação de baixa renda, mesmo sem vínculo com a Previdência.

A concessão depende de laudos médicos detalhados, perícia oficial e análise da situação socioeconômica, no caso do BPC.

Por isso, a orientação jurídica é essencial para evitar erros que possam levar à negativa do pedido.

Quem tem o CID F31 pode se aposentar?

Quem tem CID F31 pode se aposentar por invalidez se a condição causar incapacidade total e permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.

O INSS exige prova da condição de saúde, do vínculo com a Previdência (qualidade de segurado) e da carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de doenças graves dispensadas dessa exigência.

O transtorno afetivo bipolar ainda não está na lista de doenças que isentam carência automaticamente, como o câncer ou o HIV, conforme o Art. 151 da Lei nº 8.213/91, mas pode ser reconhecido como grave, dependendo da evolução do quadro clínico e da avaliação médica oficial.

O que é necessário para aposentar por CID F31 (Transtorno afetivo bipolar)?

Para se aposentar por CID F31, é essencial comprovar a incapacidade permanente para o trabalho. O INSS avaliará:

• Se você não pode mais exercer sua atividade habitual;
• Se não pode ser reabilitado para outra função;
• Se a incapacidade persiste mesmo com tratamento adequado.

Essa comprovação se dá por meio da perícia médica do INSS, que analisará laudos psiquiátricos atualizados, receitas, histórico de internações e relatórios de psicólogos. Além disso, é importante apresentar o CNIS, comprovante de vínculos trabalhistas e de contribuições, documentos pessoais e comprovante de residência.

Uma avaliação jurídica especializada pode evitar atrasos e aumentar as chances de sucesso, pois cada detalhe da documentação influencia no resultado.

Quanto tempo o INSS afasta por bipolaridade?

O INSS concede afastamento por transtorno bipolar por meio do auxílio-doença enquanto durar a incapacidade.

O benefício começa a partir do 16º dia de afastamento do trabalho e pode ser prorrogado a cada perícia, conforme a evolução do quadro.

Não há um prazo fixo para o afastamento. O tempo depende da avaliação médica e da resposta do paciente ao tratamento.

Casos agudos podem demandar afastamentos longos e, se houver agravamento, podem ser convertidos em aposentadoria por invalidez.

A revisão é feita periodicamente, conforme previsto no Art. 101 da Lei nº 8.213/91.

Como é a perícia do INSS para transtorno bipolar?

A perícia médica do INSS tem como objetivo avaliar se a condição de saúde realmente impede o exercício de atividade profissional.

No caso do CID F31, o perito analisa sintomas, frequência dos episódios, riscos psicossociais e adesão ao tratamento.

O segurado deve levar todos os documentos relevantes, como laudos psiquiátricos recentes, relatórios terapêuticos, exames, receitas médicas e histórico de internações.

A análise é técnica, objetiva e deve estar respaldada por evidências concretas.

É importante destacar, de forma clara, como os sintomas afetam sua rotina, produtividade e capacidade de relacionamento.

Como passar na perícia do INSS por transtorno bipolar?

Para passar na perícia do INSS por Transtorno Bipolar, você deve demonstrar com clareza e consistência os impactos da doença na sua vida profissional.

Leve toda a documentação médica organizada e atualizada. Explique ao perito como os episódios afetam seu rendimento, sua concentração, seu convívio com colegas e sua rotina.

Se você estiver em crise, vá acompanhado. Isso pode dar mais segurança e ajudar na comunicação. Seja honesto e não subestime nem superestime seus sintomas.

O perito avalia tanto o discurso quanto os documentos apresentados.

Se a resposta for negativa, é possível entrar com recurso administrativo ou buscar revisão judicial com o auxílio de um advogado especializado.

O tempo é um fator importante. Adiar o pedido pode agravar a situação, tanto do ponto de vista da saúde quanto do acesso aos seus direitos.

Se você está enfrentando dificuldades por conta do transtorno afetivo bipolar e precisa entender se tem direito a algum benefício, fale com a equipe jurídica do nosso escritório.

Atendemos em todo o Brasil, com suporte jurídico personalizado, avaliação técnica de documentos e orientação completa para aposentadoria, auxílio-doença ou BPC/LOAS.

Nosso compromisso é com a informação clara, o atendimento ético e o apoio a quem precisa exercer seus direitos com segurança.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “CID F31: Transtorno afetivo bipolar aposenta?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário